21/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0015664-40.2024.8.27.2706/TO AUTOR: D S S SILVA VAREJISTA LTDAADVOGADO(A): MIKAELY SOUSA LIMA (OAB TO008988)RÉU: SID - SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDAADVOGADO(A): MATHEUS ROMULO DE SOUZA ALVES (OAB TO009955) SENTENÇA Vistos e etc.

D S S SILVA VAREJISTA LTDA, ingressou com AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO em desfavor de SID - SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA Juntou documentos (Evento de nº 1) Foi designada audiência preliminar, a ser realizada em 13/06/20225, às 17 horas, contudo, redesignada para o dia 16/07/2025, às 14 horas (Evento de nº 63) em razão da justificativa apresentada pela parte requerida no Evento de nº 60.

Em audiência preliminar, verificou a ausência da parte autora. É o relatório.

Os Juizados Especiais são regidos por normas específicas que trazem ao mundo fático o rito sumaríssimo.

A parte autora deve comparecer pessoalmente a todos os atos processuais no rito da Lei 9.099/95, sob pena de extinção do feito, nos moldes do artigo 51, I da citada lei, além de manter atualizado seu endereço constante no feito, já que serão consideradas válidas todas as comunicações feitas no lugar que consta do processo, em face do disposto no artigo 19, §2º da mesma norma.

Neste sentido, o processo deve ser extinto, sem julgamento do mérito, conforme LJE 51, I (RJEsp – DF 2/108).

O FONAJE editou o seguinte enunciado: 20 – O comparecimento pessoal das partes às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.

Diante do exposto, DECLARO extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei 9.099/95, arquivando-se o feito.

Sem custas e honorários face ao disposto no art. 55 da lei n. 9.099/95. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se nos termos do art. 1.006 do Código de Processo Civil e arquive-se independente de nova decisão.

Araguaína, Estado do Tocantins.

CIRLENE MARIA DE ASSIS SANTOS OLIVEIRAJuíza de Direito em substituição
18/07/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2025 13:50

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência do autor à audiência
17/07/2025 13:17

Autos incluídos para julgamento eletrônico
16/07/2025 16:31

Protocolizada Petição
16/07/2025 16:29

Conclusão para despacho
16/07/2025 14:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
16/07/2025 14:24

Audiência - de Conciliação - não-realizada - 16/07/2025 17:00. Refer. Evento 63
10/07/2025 17:45

Juntada - Certidão
09/07/2025 17:57

Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
25/06/2025 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
20/06/2025 07:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
16/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
13/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
12/06/2025 15:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
12/06/2025 14:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
12/06/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/06/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/06/2025 14:16

Audiência - de Conciliação - redesignada - meio eletrônico
11/06/2025 16:35

Despacho - Mero expediente
11/06/2025 14:47

Conclusão para despacho
11/06/2025 09:33

Protocolizada Petição
28/05/2025 14:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
26/05/2025 09:19

Protocolizada Petição
24/05/2025 00:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
24/05/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
20/05/2025 22:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
09/05/2025 16:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
09/05/2025 16:59

Expedido Mandado - TOARACEMAN
09/05/2025 16:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
09/05/2025 16:58

Expedido Mandado - TOARACEMAN
06/05/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/05/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/05/2025 17:09

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 13/06/2025 17:00
31/03/2025 18:11

Despacho - Mero expediente
31/03/2025 15:32

Conclusão para despacho
31/03/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/03/2025 20:14

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
14/03/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:17

Despacho - Mero expediente
11/03/2025 13:47

Conclusão para despacho
10/03/2025 16:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
10/03/2025 16:27

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 10/03/2025 16:00. Refer. Evento 30
05/03/2025 20:06

Juntada - Certidão
05/03/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/02/2025 16:44

Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
18/02/2025 14:57

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/02/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/02/2025 17:38

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 10/03/2025 16:00
10/12/2024 14:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AIQFOME LTDA - EXCLUÍDA
09/12/2024 18:18

Despacho - Mero expediente
06/12/2024 12:45

Conclusão para despacho
05/12/2024 19:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
29/11/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/11/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/11/2024 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/11/2024 12:09

Despacho - Mero expediente
12/11/2024 15:28

Conclusão para despacho
11/11/2024 17:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
11/11/2024 17:27

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 08/11/2024 15:30. Refer. Evento 6
08/11/2024 17:22

Protocolizada Petição
07/11/2024 15:55

Protocolizada Petição
07/11/2024 15:35

Juntada - Certidão
05/11/2024 16:57

Protocolizada Petição
28/10/2024 17:28

Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
09/10/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
23/09/2024 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/09/2024 15:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/09/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/09/2024 15:56

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 08/11/2024 15:30
05/08/2024 14:27

Despacho - Mero expediente
05/08/2024 13:30

Conclusão para despacho
05/08/2024 13:29

Processo Corretamente Autuado
04/08/2024 10:20

Protocolizada Petição
02/08/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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