29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/08/2025 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
21/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
20/08/2025 00:00

Intimação

Liquidação por Arbitramento Nº 0003658-29.2024.8.27.2729/TO AUTOR: CLEUTER SILLAS PEREIRA GOMESADVOGADO(A): MATHEUS MORAIS LEMOS (OAB TO012075)ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245)ADVOGADO(A): JORGE DIEGO MORAES MALCHER (OAB TO011174) DESPACHO/DECISÃO Diante da anuência das partes, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela COJUN.

Intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias.

Apenas caso seja necessária nova atualização, o autos devem ser remetidos à COJUN.

As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação. 1. INTIME-SE o ente executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca da existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 2. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias; 3.

Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça; 3.1.

No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC); 3.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará; 4.

Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito.

Por fim, havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22 da Lei nº 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.

Ainda, vale frisar que é desnecessária a renovação das diligências dos itens 1 e 2, caso as partes já tenham apresentado as informações solicitadas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema. 1.

Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso.
19/08/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/07/2025 16:39

Conclusão para decisão
30/07/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
29/07/2025 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
21/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 0003658-29.2024.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISAUTOR: CLEUTER SILLAS PEREIRA GOMESADVOGADO(A): MATHEUS MORAIS LEMOS (OAB TO012075)ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245)ADVOGADO(A): JORGE DIEGO MORAES MALCHER (OAB TO011174)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 17/07/2025 - Conta Atualizada
18/07/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
18/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
17/07/2025 16:23

Conta Atualizada
17/07/2025 16:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/07/2025 15:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
14/05/2025 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/04/2025 23:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
24/04/2025 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/04/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
14/01/2025 18:13

Conclusão para despacho
14/01/2025 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
13/01/2025 17:56

Protocolizada Petição
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/12/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/10/2024 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
11/10/2024 17:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5577854, Subguia 53560 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
10/10/2024 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 43 Número: 00172356420248272700/TJTO
09/10/2024 17:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5577854, Subguia 5443185
09/10/2024 17:36

Juntada - Guia Gerada - Agravo - CLEUTER SILLAS PEREIRA GOMES - Guia 5577854 - R$ 48,00
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
23/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:29

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
29/08/2024 15:45

Conclusão para despacho
19/08/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/07/2024 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
24/07/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/07/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:17

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
16/07/2024 12:16

Realizado Cálculo de Liquidação
15/07/2024 17:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/07/2024 16:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
12/07/2024 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
12/07/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/07/2024 08:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
12/07/2024 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/07/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 14:04

Decisão - Outras Decisões
15/05/2024 17:47

Conclusão para despacho
25/04/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/04/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 20:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
15/03/2024 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/02/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 17:47

Despacho - Mero expediente
09/02/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
09/02/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/02/2024 13:15

Conclusão para decisão
07/02/2024 17:42

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de TOPAL1FAZJ para TOPAL2FAZJ)
07/02/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2024 19:18

Despacho - Mero expediente
05/02/2024 15:04

Conclusão para despacho
05/02/2024 15:03

Processo Corretamente Autuado
02/02/2024 08:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5385225, Subguia 2789 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 538,57
31/01/2024 17:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5385225, Subguia 5373694
31/01/2024 17:29

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CLEUTER SILLAS PEREIRA GOMES - Guia 5385225 - R$ 538,57
31/01/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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