24/06/2025 22:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
17/06/2025 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
16/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
13/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
12/06/2025 17:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
12/06/2025 17:12

Conclusão para despacho
12/06/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194008712025
12/06/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194008702025
12/06/2025 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
09/06/2025 08:51

Protocolizada Petição
06/06/2025 17:52

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194008702025
06/06/2025 17:52

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194008712025
06/06/2025 13:08

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
03/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
02/06/2025 22:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
02/06/2025 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
02/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0032756-93.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIZETE RIBEIRO CARNEIROADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará judicial, conforme pleiteado no evento 127, vez que existe no instrumento de representação anexado aos autos, poderes para levantamento de valores, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 - TJTO. Observe-se às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
30/05/2025 12:27

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
30/05/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/05/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 18:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/05/2025 14:13

Conclusão para julgamento
23/05/2025 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
17/05/2025 20:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
17/05/2025 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
13/05/2025 14:04

Lavrada Certidão
13/05/2025 00:12

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
12/05/2025 23:44

Lavrada Certidão
12/05/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:08

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
08/05/2025 18:56

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 93
08/05/2025 18:56

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 94
07/05/2025 15:03

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
11/04/2025 14:04

Juntada - Informações
11/03/2025 08:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
10/03/2025 23:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
27/02/2025 13:07

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
27/02/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 22:05

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
26/02/2025 14:44

Conclusão para decisão
26/02/2025 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
20/02/2025 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
12/02/2025 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
19/12/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
22/10/2024 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
22/10/2024 09:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 95
22/10/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
14/10/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
14/10/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
09/10/2024 18:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
09/10/2024 18:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
09/10/2024 13:04

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
09/10/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/10/2024 12:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
08/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/09/2024 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
27/09/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/09/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 08:24

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/09/2024 12:30

Conclusão para decisão
10/09/2024 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/08/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2024 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/08/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 13:03

Despacho - Mero expediente
30/07/2024 14:18

Conclusão para despacho
30/07/2024 14:18

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
22/07/2024 22:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/07/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:40

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
04/07/2024 15:40

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
04/07/2024 15:39

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
04/07/2024 15:12

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
02/07/2024 14:27

Juntada - Certidão
02/07/2024 14:26

Trânsito em Julgado
02/07/2024 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/06/2024 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
25/06/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/06/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 14:30

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/06/2024 13:54

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/06/2024 16:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
27/05/2024 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/05/2024 13:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/06/2024 14:00 Sequencial: 176
01/02/2024 17:29

Conclusão para despacho
01/02/2024 17:29

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
01/02/2024 17:20

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
01/02/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/01/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/01/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
31/12/2023 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 04:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/12/2023 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
14/12/2023 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/12/2023 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/12/2023 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/12/2023 23:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/11/2023 13:15

Conclusão para julgamento
21/11/2023 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/11/2023 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
17/11/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/11/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 15:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/11/2023 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
09/11/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/11/2023 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2023 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
06/11/2023 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/10/2023 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2023 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/10/2023 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
04/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/08/2023 08:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2023 21:25

Despacho - Mero expediente
23/08/2023 14:56

Conclusão para despacho
23/08/2023 14:55

Processo Corretamente Autuado
23/08/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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