21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0045631-95.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: SEBASTIANA MOTA AIRESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 108 - 13/06/2025 - PETIÇÃO Evento 105 - 29/05/2025 - Despacho Mero expediente
18/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
18/07/2025 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
29/05/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:57

Despacho - Mero expediente
28/05/2025 14:14

Conclusão para despacho
28/05/2025 14:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
27/05/2025 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:48

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
08/05/2025 16:48

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
08/05/2025 16:46

Trânsito em Julgado
02/05/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/03/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
28/03/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/03/2025 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2025 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/03/2025 18:04

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/03/2025 18:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
10/03/2025 16:43

Publicação de Pauta
10/03/2025 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Publicação de Pauta - 10/03/2025 15:34:43)
06/03/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/03/2025 14:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/03/2025 13:00 Sequencial: 482
05/03/2025 16:02

Conclusão para julgamento
05/03/2025 13:53

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
26/11/2024 11:30

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
12/08/2024 13:14

Conclusão para despacho
11/08/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
11/08/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/08/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/08/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/07/2024 21:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
05/07/2024 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/07/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 15:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
01/07/2024 17:55

Autos incluídos para julgamento eletrônico
15/04/2024 16:34

Conclusão para despacho
15/04/2024 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/03/2024 21:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
15/03/2024 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/03/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 16:15

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
28/02/2024 16:47

Conclusão para despacho
28/02/2024 14:27

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
28/02/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
28/02/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/02/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/02/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/01/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
29/01/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/01/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2024 15:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/01/2024 13:08

Conclusão para julgamento
24/01/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/01/2024 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
18/01/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/01/2024 15:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
12/01/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 13:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
11/01/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
11/01/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/01/2024 02:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2024 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
20/12/2023 02:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/11/2023 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2023 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
30/11/2023 13:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/11/2023 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2023 13:41

Despacho - Mero expediente
27/11/2023 13:38

Conclusão para despacho
27/11/2023 13:37

Processo Corretamente Autuado
24/11/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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