21/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0021941-42.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: ESMERALDINA DE ALMEIDA MACEDO MARTINSADVOGADO(A): RAMON ALVES BATISTA (OAB TO007346)ADVOGADO(A): DEBORA CARDOSO MESQUITA (OAB TO009749)ADVOGADO(A): JOÃO HENRIQUE GONÇALVES (OAB TO009965)REQUERIDO: DANIEL DA CONCEICAO SILVAADVOGADO(A): MAURICIO IVONEI DA ROSA (OAB TO04818A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

A parte executada foi devidamente intimada do início do cumprimento de sentença e quedou-se inerte quanto ao pagamento, razão pela qual foi realizado SISBAJUD e bloqueou o valor de R$ 1.262,98, ao passo que o valor exequendo buscado foi de R$ 130.924,21.

A parte executada, no evento 107, alegou que o valor pago na esfera criminal deve ser abatido no presente feito; alegou bloqueio de verba salarial e solicitou o desbloqueio.

A parte exequente se manifestou, no evento 111, contrária aos pedidos da parte executada.

Eis o relato necessário.

Passo a decidir.

A pretensão de compensação não deve ser acolhida, pois as mesmas tem natureza distintas, sendo que uma não substitui a outra.

O pedido de desbloqueio deve ser municiado de maiores informações para análise.

Assim, rejeito os pedidos do evento 107 e determino que a parte executada traga: a) Extratos de três meses das contas onde houveram bloqueios; b) Declaração de Imposto de Renda; c) Informe sobre sua atividade e fontes de renda e demais informações pertinentes para que se avalie concretamente sobre o pedido de desbloqueio.

Prazo: 15 dias.

Intimem-se.
18/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:17

Decisão - Outras Decisões
11/04/2025 15:05

Conclusão para despacho
21/03/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
26/02/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:15

Protocolizada Petição
28/01/2025 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/01/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:29

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CBJUDC -> TOPALSECI
13/11/2024 17:28

Expedição de Documento - protocolo Sisbajud - <br/>(DANIEL DA CONCEICAO SILVA)
05/11/2024 13:10

Expedição de Documento - Protocolo Sisbajud: Positiva
26/09/2024 16:02

Lavrada Certidão
26/09/2024 16:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> CBJUDC
30/08/2024 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
09/08/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
07/08/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
05/07/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/06/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 20:10

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
31/01/2024 17:26

Conclusão para decisão
26/01/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
22/12/2023 14:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/12/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/09/2023 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2023 10:49

Despacho - Mero expediente
28/08/2023 14:19

Conclusão para despacho
25/08/2023 16:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
21/08/2023 21:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
14/08/2023 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
03/08/2023 11:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
18/07/2023 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 22:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 22:26

Lavrada Certidão
18/07/2023 22:26

Julgamento Reformado
18/07/2023 16:34

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00219414220208272729
18/07/2023 16:34

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00219414220208272729
28/03/2023 17:33

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
16/03/2023 22:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
06/03/2023 21:53

Protocolizada Petição
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/02/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
12/02/2023 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
12/02/2023 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
12/02/2023 11:49

Protocolizada Petição
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
08/12/2022 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
08/12/2022 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
08/12/2022 17:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
20/09/2022 13:20

Conclusão para julgamento
20/09/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
19/09/2022 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
30/08/2022 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2022 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2022 18:40

Despacho - Mero expediente
29/08/2022 17:57

Conclusão para despacho
31/05/2022 13:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00145136220218272700/TJTO
16/03/2022 14:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00145136220218272700/TJTO
20/11/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
19/11/2021 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 40 Número: 00145136220218272700/TJTO
25/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
15/10/2021 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2021 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2021 14:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/09/2021 12:22

Conclusão para despacho
20/09/2021 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
13/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/09/2021 15:51

Despacho - Mero expediente
03/09/2021 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
30/07/2021 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
13/07/2021 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2021 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2021 12:43

Decisão - Saneamento e Organização do processo
05/07/2021 14:13

Juntada - Informações
26/05/2021 12:56

Conclusão para despacho
25/05/2021 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
24/05/2021 22:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
19/05/2021 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
01/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
21/04/2021 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/04/2021 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/04/2021 18:29

Despacho - Mero expediente
16/03/2021 16:47

Conclusão para despacho
12/02/2021 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
22/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/01/2021 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 21:19

Protocolizada Petição
14/10/2020 12:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEMAN -> TOPAL5CIV
14/10/2020 12:09

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
31/08/2020 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
10/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/07/2020 15:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL5CIV -> TOPALCEMAN
31/07/2020 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2020 22:59

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
16/06/2020 16:38

Protocolizada Petição
16/06/2020 16:17

Protocolizada Petição
15/06/2020 14:44

Conclusão para despacho
15/06/2020 14:41

Processo Corretamente Autuado
28/05/2020 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00