TJTO - 0017399-29.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:03
Disponibilização de Pauta - no dia 23/07/2025<br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b>
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23/07/2025 00:00
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA VIRTUAL com encerramento no dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min.
Agravo de Instrumento Nº 0017399-29.2024.8.27.2700/TO (Pauta: 476) RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER AGRAVANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLORES DO CERRADO ADVOGADO(A): ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO (OAB TO007456) AGRAVADO: MARIA EDINETE DE MELO OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS Publique-se e Registre-se.Palmas, 22 de julho de 2025.
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente -
22/07/2025 16:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2025
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22/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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21/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0017399-29.2024.8.27.2700/TO AGRAVANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLORES DO CERRADOADVOGADO(A): ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO (OAB TO007456) DECISÃO Conforme relatado no evento 19, RELT1 trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLORES DO CERRADO, em face da decisão proferida na Ação de Execução de Título Extrajudicial, movida em desfavor de MARIA EDINETE DE MELO OLIVEIRA, onde o magistrado a quo deixou de homologar o acordo apresentado no evento 43 dos autos de origem.
No evento 34, PET1o recorrente manifesta o interesse na desistência do agravo.
A desistência do recurso é um direito potestativo do recorrente, ou seja, ele pode desistir a qualquer momento, independentemente da concordância da parte contrária. Essa desistência produz efeitos imediatos, não necessitando de homologação judicial, e o processo é extinto em relação ao recurso, conforme dispõe os artigos 200 e 988 do Código de Processo Civil. Ainda, de acordo com entendimento da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, o tribunal não pode indeferir pedido de desistência de recurso (REsp n. 1.930.837/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 18/10/2022, DJe de 25/10/2022.)
Ante ao exposto, diante da manifestação expressa do recorrente, HOMOLOGO a desistência do agravo de instrumento e dou pro prejudicado o exame do mérito do recurso.
Após o decurso do prazo, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.
Intimem-se. Cumpra-se. -
18/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 16:09
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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18/07/2025 16:09
Decisão - Homologação - Desistência do Recurso - Monocrático
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16/07/2025 15:14
Conclusão para despacho
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14/07/2025 15:56
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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14/07/2025 15:55
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
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14/07/2025 13:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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14/07/2025 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>
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14/07/2025 13:00
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 476
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07/07/2025 18:43
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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07/07/2025 18:43
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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04/07/2025 12:34
Conclusão para despacho
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16/06/2025 15:10
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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16/06/2025 15:10
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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28/05/2025 14:09
Retirado de pauta
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15/05/2025 16:42
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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15/05/2025 16:42
Despacho - Mero Expediente
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13/05/2025 13:40
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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05/05/2025 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>
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05/05/2025 13:34
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2025 00:00 a 28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 303
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22/04/2025 18:19
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
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22/04/2025 18:19
Juntada - Documento - Relatório
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15/01/2025 13:42
Conclusão para julgamento
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15/01/2025 12:33
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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15/01/2025 10:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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02/12/2024 22:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
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29/11/2024 09:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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13/11/2024 13:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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06/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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27/10/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 15:12
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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16/10/2024 15:12
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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16/10/2024 05:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Agravo. Guia: 5581239 Situação: Pago. Boleto Pago.
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15/10/2024 18:02
Conclusão para decisão
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15/10/2024 17:52
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB11 para GAB12)
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15/10/2024 17:26
Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR
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15/10/2024 17:26
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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14/10/2024 23:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5581239 Situação: Em Aberto.
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14/10/2024 23:14
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 94 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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