21/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0027531-63.2021.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: MARIA ALELUIA FERREIRA SANTOSADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 101 - 18/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 100 - 18/07/2025 - Despacho Mero expediente
18/07/2025 19:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
18/07/2025 18:55

Lavrada Certidão
18/07/2025 18:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
18/07/2025 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:13

Despacho - Mero expediente
16/07/2025 19:29

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
16/07/2025 19:25

Conclusão para despacho
15/07/2025 17:18

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPAL2FAZ
15/07/2025 14:45

Processo Reativado
14/07/2025 18:45

Protocolizada Petição
29/01/2025 15:36

Baixa Definitiva
29/01/2025 15:35

Trânsito em Julgado
10/12/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/11/2024 09:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86
14/11/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/11/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/11/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:11

Lavrada Certidão
07/11/2024 15:47

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00275316320218272729/TJTO
23/08/2024 13:48

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
23/08/2024 13:48

Lavrada Certidão
23/08/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/07/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/07/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
01/07/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
26/06/2024 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
31/05/2024 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/05/2024 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/05/2024 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/05/2024 10:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
27/05/2024 10:33

Autos incluídos para julgamento eletrônico
13/05/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60
08/05/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
25/04/2024 17:26

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZ -> TO4.04NFA
25/04/2024 11:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
04/04/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:49

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
01/04/2024 13:47

Conclusão para julgamento
24/03/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
15/03/2024 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/03/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
06/03/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/03/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/02/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:54

Despacho - Mero expediente
26/02/2024 17:25

Conclusão para despacho
23/02/2024 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL2FAZ
23/02/2024 15:19

Lavrada Certidão
23/02/2024 15:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/02/2023 15:30

Lavrada Certidão
06/02/2023 14:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> NUGEPAC
03/02/2023 08:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/01/2023 10:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
27/01/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/01/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/01/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 10:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/01/2023 16:27

Conclusão para julgamento
24/10/2022 22:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/09/2022 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2022 09:12

Despacho - Mero expediente
13/09/2022 13:38

Conclusão para despacho
14/07/2022 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/06/2022 07:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
25/06/2022 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/06/2022 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/06/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 14:37

Despacho - Mero expediente
31/05/2022 15:31

Conclusão para despacho
05/04/2022 09:47

Protocolizada Petição
09/02/2022 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
27/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/01/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
04/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/10/2021 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 11:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
13/09/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
03/09/2021 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2021 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2021 10:35

Despacho - Mero expediente
29/07/2021 16:24

Conclusão para despacho
27/07/2021 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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