21/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0002432-52.2025.8.27.2729/TO RÉU: MARINA BATISTA DE SOUSAADVOGADO(A): LÍVIA MACHADO VIANNA (OAB TO09690B)RÉU: LUIS RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): LÍVIA MACHADO VIANNA (OAB TO09690B) DESPACHO/DECISÃO Como se observa da ata de audiência, após a oitiva das testemunhas arroladas, a defesa da acusada MARINA BATISTA DE SOUSA requereu a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, sob o argumento de que a prova colhida em juízo revelo não ter participado da suposta tentativa de homicídio e nem da suposta coação no curso do processo, como também porque possui filhos menores e irá residir com sua irmã Marinete Batista de Sousa, em Porto Nacional.

Instado, o próprio Ministério Público, titular da opinio delicti, se manifestou pelo deferimento do pedido da defesa. Pois bem. Nesse contexto, considerando o sistema acusatório vigente, se o próprio Ministério Público entende cabível a conversão da custódia cautelar por prisão domiciliar, sua substituição é medida de rigor, salvo se dos autos houver prova evidente da necessidade da medida extrema, o que não se verifica nos autos em tela.

Diante do exposto: 1.

Substituo a prisão preventiva da acusada MARINA BATISTA DE SOUSA, decretada no evento 7 dos autos nº 0051971-21.2024.8.27.2729, por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, com o objetivo de garantir a efetividade da medida.

A acusada deverá permanecer em período integral na residência de sua irmã Marinete Batista de Sousa, em Porto Nacional-TO, não podendo sair do local sem prévia autorização judicial ou, caso seja necessário se ausentear por questões de saúde, deverá apresentar documentação probatória a este juízo em até 24 horas após o atendimento médico.

Por oportuno, determino que, por ocasião do cumprimento do alvará de soltura, a acusada informe o endereço completo do local em que irá residir.

Ressalto que a saída não autorizada pela ré de sua residência poderá ensejar a decretação da prisão preventiva.

Dou à presente decisão força de alvará de soltura, devendo a acusada ser colocada imediatamente em liberdade após a assinatura de termo de compromisso de cumprimento da condição estabelecida nesta decisão, salvo se por outro motivo estiver presa.

Requisite-se à SECIJU/Central de Monitoramento Eletrônico a instalação do equipamento de monitoração eletrônica, no prazo de 72 horas, no endereço em que a ré estiver.

Transcorrido o prazo sem a instalação ou informada a indisponibilidade de equipamento, comunique-se o promotor de justiça responsável pelo controle externo da atividade policial para que adote as providências necessárias, sem prejuízo da SECIJU instalar o equipamento tão logo haja disponibilidade. 2.

Determino à CPE das Varas Criminais desta Comarca que registre no sistema E-PROC a presente substituição da prisão preventiva, devendo alterar a "situação" da parte, com o fim de conferir fidedignidade aos dados estatísticos. Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Remeta-se ao plantão judiciário, para cumprimento com a urgência que o caso requer.

Data e local certificados pelo sistema.
20/07/2025 10:15

Protocolizada Petição
20/07/2025 07:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
20/07/2025 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
19/07/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 20:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOPAL1CRI
19/07/2025 20:18

Juntada - Certidão
19/07/2025 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
19/07/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
19/07/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/07/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 10:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1CRI -> TOCENALV
19/07/2025 10:50

Expedido Alvará de Soltura
18/07/2025 21:05

Lavrado - Termo de Compromisso
18/07/2025 18:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1CRI -> PLANTAO
18/07/2025 18:43

Decisão - Concessão - Prisão Domiciliar
18/07/2025 18:38

Conclusão para decisão
18/07/2025 18:34

Despacho - Mero expediente
18/07/2025 15:46

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 18/07/2025 14:00. Refer. Evento 159
18/07/2025 14:13

Conclusão para despacho
18/07/2025 13:53

Protocolizada Petição
17/07/2025 18:53

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 18/07/2025 14:00
17/07/2025 18:49

Despacho - Mero expediente
17/07/2025 18:14

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 16/07/2025 15:30. Refer. Evento 57
17/07/2025 16:44

Conclusão para despacho
15/07/2025 16:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 152
15/07/2025 16:09

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 150
14/07/2025 15:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 152
14/07/2025 15:48

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
14/07/2025 15:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 150
14/07/2025 15:48

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
12/07/2025 01:18

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 144
10/07/2025 16:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 146
10/07/2025 14:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 146
10/07/2025 14:35

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
10/07/2025 14:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 144
10/07/2025 14:35

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
09/07/2025 17:38

Protocolizada Petição
07/07/2025 11:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 76
07/07/2025 09:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 82
02/07/2025 18:31

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 74
02/07/2025 16:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 133
01/07/2025 16:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 84
01/07/2025 14:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 129
01/07/2025 13:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 131
30/06/2025 15:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 127
30/06/2025 13:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 133
30/06/2025 13:48

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
30/06/2025 13:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 131
30/06/2025 13:44

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
30/06/2025 13:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 129
30/06/2025 13:44

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
30/06/2025 13:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 127
30/06/2025 13:43

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
30/06/2025 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
27/06/2025 23:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
26/06/2025 09:05

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 78
26/06/2025 07:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68
26/06/2025 07:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 80
25/06/2025 15:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00013507320258272700/TJTO
20/06/2025 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 00:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
18/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
17/06/2025 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
16/06/2025 16:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 92
16/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:31

Expedido Ofício
16/06/2025 13:30

Expedido Ofício
16/06/2025 11:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 90
16/06/2025 11:37

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 86
13/06/2025 18:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 96
13/06/2025 16:32

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 72
13/06/2025 12:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
12/06/2025 15:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88
12/06/2025 13:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 94
11/06/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/06/2025 17:07

Expedido Ofício
11/06/2025 17:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 96
11/06/2025 17:06

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
11/06/2025 17:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 94
11/06/2025 17:06

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
11/06/2025 17:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92
11/06/2025 17:05

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
11/06/2025 17:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90
11/06/2025 17:05

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
11/06/2025 17:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88
11/06/2025 17:05

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
11/06/2025 17:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86
11/06/2025 17:05

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
11/06/2025 17:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 84
11/06/2025 17:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
11/06/2025 17:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 82
11/06/2025 17:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
11/06/2025 17:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 80
11/06/2025 17:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
11/06/2025 17:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 78
11/06/2025 17:00

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
11/06/2025 17:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 76
11/06/2025 17:00

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
11/06/2025 16:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 74
11/06/2025 16:59

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
11/06/2025 16:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 72
11/06/2025 16:59

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
11/06/2025 16:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
11/06/2025 16:58

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
11/06/2025 16:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68
11/06/2025 16:58

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
02/06/2025 23:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
02/06/2025 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/06/2025 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/05/2025 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
29/05/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/05/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
28/05/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/05/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/05/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
27/05/2025 19:02

Despacho - Mero expediente
27/05/2025 16:37

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 16/07/2025 15:30
16/05/2025 20:22

Conclusão para decisão
13/05/2025 23:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
09/05/2025 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
05/05/2025 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
05/05/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/04/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/04/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/04/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/04/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/04/2025 16:49

Decisão - Saneamento e Organização do processo
22/04/2025 13:44

Conclusão para decisão
15/04/2025 19:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/04/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2025 23:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/03/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/03/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
12/03/2025 14:01

Protocolizada Petição
24/02/2025 22:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/02/2025 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00013507320258272700/TJTO
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/01/2025 08:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
24/01/2025 16:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> CPECENTRALCRIM
24/01/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
24/01/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/01/2025 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
24/01/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/01/2025 09:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
23/01/2025 15:57

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALCRIM -> TOPALPROT
23/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:56

Expedido Ofício
23/01/2025 15:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
23/01/2025 15:41

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
23/01/2025 15:37

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
23/01/2025 15:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
23/01/2025 15:34

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
23/01/2025 15:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
23/01/2025 15:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
23/01/2025 15:15

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
23/01/2025 15:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
23/01/2025 15:09

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
23/01/2025 15:01

Alterada a parte - Situação da parte MARINA BATISTA DE SOUSA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
23/01/2025 15:00

Alterada a parte - Situação da parte LUIS RODRIGUES DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
23/01/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 21:27

Decisão - Recebimento - Denúncia
21/01/2025 17:05

Conclusão para decisão
21/01/2025 17:02

Processo Corretamente Autuado
21/01/2025 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 16:52

Distribuído por dependência - Número: 00385982020248272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003250-91.2021.8.27.2713

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Leiliane de Sousa Moraes 01302246186

Advogado: Joice Mayara de Oliveira Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/08/2021 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0049175-57.2024.8.27.2729

Luis Vanderlei de Carvalho

Ciasprev - Centro de Integracao e Assist...

Advogado: Nathalia Silva Freitas

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/11/2024 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0000278-73.2025.8.27.2725

Banco Cnh Industrial Capital S.A.

Renildo Gomes de Lima Barbosa

Advogado: Pablo Dyego Araujo Carvalho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/02/2025 20:39

Exibir Processo

Processo nº 0001858-12.2023.8.27.2725

Romulo Gomes Ferreira

38.138.334 Isabel Alves da Silva

Advogado: Jean Rodrigues Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/07/2023 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0003719-22.2022.8.27.2740

Banco da Amazonia SA

Valdecy Aparecida Zago Viana

Advogado: Luis da Silva SA

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/11/2022 14:52

Exibir Processo