11/07/2025 23:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 239 e 240
04/07/2025 08:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240
04/07/2025 08:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240
04/07/2025 06:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235
04/07/2025 06:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235
04/07/2025 05:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235
04/07/2025 05:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235
04/07/2025 05:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235
03/07/2025 07:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240
03/07/2025 07:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240
03/07/2025 05:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235
03/07/2025 05:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235
03/07/2025 05:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235
03/07/2025 05:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235
03/07/2025 05:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0014709-76.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROSIVAN RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): RONALDO CIRQUEIRA ALVES (OAB TO004782)REQUERENTE: NADIR MEDEIROS DA SILVAADVOGADO(A): RONALDO CIRQUEIRA ALVES (OAB TO004782) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença prolatada no evento 61, que assim determinou: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos contidos na inicial mantendo os autores na posse do imóvel, ratificando, na íntegra, a liminar concedida no evento5.

CONDENO o requerido ao pagamento da quantia de R$ 149.909,31 (cento e quarenta e nove mil novecentos e nove reais e trinta e um centavos), referentes aos danos materiais causados na propriedade, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 161 do CTN c/c art. 406 da Lei nº 10.406/02), bem como de correção monetária nos termos da tabela fixada pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins.

Portanto, houve confirmação da liminar do evento 5: DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para manter os autores na posse do imóvel denominado Chácara Recanto dos Buritis, matrícula nº. 47.511, com a área de 6.9410ha, situada no km 10 da TO 020, saída para Aparecida do Rio Negro, Palmas – TO, e DETERMINAR ao requerido que se abstenha imediatamente de molestar, turbar e/ou esbulhar a posse dos autores na área descrita, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), até o limite de 5.000,00 (cinco mil reais), reversível à parte autora.

Houve reforma de parte da sentença, em segundo grau: Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER, na 16ª SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA, a 5ª TURMA JULGADORA da 2ª CÂMARA CÍVEL, decidiu, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso interposto, para o fim de reformar em parte a sentença combatida e, nessa perspectiva, afastar a condenação dos apelantes/requeridos no que tange aos danos materiais, mantendo-se, por conseguinte, os demais pontos enfrentados.

Sem honorários recursais, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Novamente, em embargos de declaração: 4.

Evidenciando-se a sucumbência recíproca, deve cada uma das partes, proporcionalmente, arcar com o pagamento das despesas processuais e da verba honorária, tendo como base de cálculo ou o valor da condenação ou, não havendo, o proveito econômico aferido ou, ainda, inexistindo ambos, o valor atribuído à causa, de conformidade com trabalho desenvolvido pelo advogado da parte vencedora.

Inteligência do art. 85, § 2º, do CPC. 5.

Ambos os embargos de declaração conhecidos, os concernentes ao requerido JOÃO RODRIGUES DA SILVA NETO, não acolhidos e quanto aos opostos pelos requerentes NADIR MEDEIROS DA SILVA e ROSIVAN RODRIGUES DA SILVA, reconheço, exclusivamente em seu palco, por ato de ofício, por se tratarem de matérias de ordem pública, a existência de sucumbência recíproca, devendo, em integração do julgado, cada uma das partes arcar proporcionalmente com as despesas do processo e os honorários da sucumbência, tudo nos termos do voto prolatado.

Desse modo, em síntese, NADIR MEDEIROS DA SILVA E ROSIVAM RODRIGUES DA SILVA são exequentes em seu direito de manutenção da posse e honorários advocatícios em relação ao valor do imóvel.

Já o requerido nos autos originários JOÃO RODRIGUES SILVA NETO, é credor dos valores os autores deixaram de auferir, ou seja, dos danos materiais de R$ 149.909,31 (cento e quarenta e nove mil reais e novecentos e nove reais e trinta e um centavos).

Ficou a exigibilidade suspensa em relação ao polo ativo destes autos.

No entanto, alega o polo passivo que a situação fática dos autores mudou, requerendo a cobrança de honorários advocatícios.

Assim, INTIMEM-SE os exequentes NADIR MEDEIROS DA SILVA e ROSIVAM RODRIGUES DA SILVA para comprovação de sua hipossuficiência, no prazo de 15(quinze) dias.

Deverão juntar contracheques, extratos bancários e declarações de imposto de renda recentes.

Após, CONCLUSOS para análise do pedido de penhora.

Cumpra-se.

Palmas, 17/06/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
27/06/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:35

Despacho - Mero expediente
26/06/2025 16:57

Conclusão para decisão
26/06/2025 16:56

Lavrada Certidão
25/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:38

Decisão - Outras Decisões
05/05/2025 18:06

Conclusão para despacho
05/05/2025 16:38

Protocolizada Petição
05/05/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00070044120258272700/TJTO
05/05/2025 12:19

Juntada - Guia Gerada - Agravo - JOÃO RODRIGUES DA SILVA NETO - Guia 5705131 - R$ 160,00
04/05/2025 16:43

Protocolizada Petição
04/05/2025 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 224
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
25/03/2025 11:20

Protocolizada Petição
25/03/2025 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 00:29

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
04/02/2025 16:47

Conclusão para despacho
04/02/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 217 e 218
04/02/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
04/02/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
03/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 18:27

Protocolizada Petição
31/01/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 211 e 212
31/01/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
31/01/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
31/01/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:47

Juntada - Outros documentos
30/01/2025 16:09

Protocolizada Petição
21/01/2025 19:28

Decisão - Outras Decisões
21/01/2025 13:49

Protocolizada Petição
16/01/2025 16:59

Conclusão para despacho
15/01/2025 21:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 201
15/01/2025 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
15/01/2025 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
13/01/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:16

Juntada - Informações
28/11/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/11/2024 17:52

Expedido Ofício
19/11/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 193
19/11/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
19/11/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
18/11/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 19:31

Decisão - Outras Decisões
06/09/2024 16:25

Conclusão para despacho
06/09/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 186
06/09/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
06/09/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
03/09/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:44

Lavrada Certidão
30/08/2024 15:27

Protocolizada Petição
15/08/2024 15:16

Juntada - Informações
14/06/2024 16:10

Lavrada Certidão
28/05/2024 09:59

Despacho - Mero expediente
27/05/2024 17:01

Conclusão para despacho
23/05/2024 14:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 174
08/05/2024 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175
18/04/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 21:34

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 154
02/04/2024 16:58

Despacho - Mero expediente
02/04/2024 16:56

Protocolizada Petição
02/04/2024 15:04

Conclusão para despacho
26/03/2024 15:48

Protocolizada Petição
26/03/2024 15:10

Protocolizada Petição
15/02/2024 16:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 154
15/02/2024 16:27

Protocolizada Petição
14/02/2024 13:50

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 154
22/01/2024 12:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 154
19/01/2024 09:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 160
18/01/2024 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
06/01/2024 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2024 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 16:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 154
17/11/2023 15:43

Protocolizada Petição
16/11/2023 16:15

Lavrada Certidão
06/09/2023 14:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 154<br>Oficial: STEFANA EVANGELISTA RODRIGUES (por substituição em 02/02/2024 16:42:43)
06/09/2023 14:43

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
18/08/2023 07:08

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 001008892023
18/08/2023 07:08

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 001008902023
18/08/2023 07:08

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 001008912023
18/08/2023 07:08

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 001008922023
18/08/2023 07:08

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 001008932023
18/08/2023 07:08

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 001008882023
18/08/2023 07:08

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 001008872023
16/08/2023 17:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 001008892023
16/08/2023 17:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 001008902023
16/08/2023 17:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 001008912023
16/08/2023 17:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 001008922023
16/08/2023 17:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 001008932023
16/08/2023 17:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 001008882023
16/08/2023 17:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 001008872023
10/08/2023 17:32

Despacho - Mero expediente
09/08/2023 14:52

Conclusão para despacho
08/08/2023 16:39

Protocolizada Petição
04/08/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
17/07/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 15:01

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
07/06/2023 15:49

Lavrada Certidão
19/05/2023 13:19

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
17/05/2023 17:24

Conclusão para despacho
17/05/2023 14:59

Protocolizada Petição
17/05/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125
28/04/2023 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
11/04/2023 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2023 13:57

Despacho - Mero expediente
03/04/2023 11:01

Conclusão para despacho
01/04/2023 11:45

Protocolizada Petição
01/04/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
27/03/2023 21:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118
14/03/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2023 16:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 112
14/02/2023 13:03

Lavrada Certidão
01/11/2022 14:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 112
01/11/2022 14:27

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
13/10/2022 18:34

Despacho - Mero expediente
24/09/2022 15:17

Conclusão para despacho
24/09/2022 15:16

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Reintegração / Manutenção de Posse"
24/09/2022 15:16

Reativação - Cancelamento de evolução de Classe - "Cumprimento de sentença"
24/09/2022 15:15

Retificação de Classe Processual - DE: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum PARA: Cumprimento de sentença
21/09/2022 17:28

Despacho - Mero expediente
05/09/2022 18:02

Conclusão para despacho
05/09/2022 16:41

Protocolizada Petição
29/08/2022 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
05/08/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2022 14:08

Despacho - Mero expediente
04/08/2022 17:56

Conclusão para despacho
04/08/2022 17:55

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cumprimento de sentença PARA: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
03/08/2022 16:27

Despacho - Mero expediente
28/07/2022 12:39

Conclusão para despacho
28/07/2022 12:39

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Reintegração / Manutenção de Posse"
28/07/2022 12:38

Trânsito em Julgado
28/07/2022 12:38

Julgamento Reformado
13/07/2022 16:14

Protocolizada Petição
13/07/2022 14:27

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2CIV Número: 00147097620208272729
02/12/2021 13:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00147097620208272729/TJTO
22/09/2021 15:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00147097620208272729/TJTO
05/07/2021 17:39

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2CIV -> TJTO
24/06/2021 11:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
24/06/2021 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
24/06/2021 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/06/2021 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/06/2021 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/06/2021 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
02/06/2021 01:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
19/05/2021 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
13/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/05/2021 18:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74
03/05/2021 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/05/2021 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/05/2021 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/05/2021 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/05/2021 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/05/2021 13:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/05/2021 08:26

Conclusão para despacho
27/04/2021 14:48

Protocolizada Petição
26/04/2021 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
16/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/04/2021 17:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63
06/04/2021 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/04/2021 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/04/2021 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/04/2021 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/04/2021 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/04/2021 10:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/03/2021 22:10

Conclusão para julgamento
23/03/2021 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
07/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/02/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 15:43

Despacho - Mero expediente
27/01/2021 22:13

Conclusão para despacho
27/01/2021 19:38

Protocolizada Petição
27/01/2021 18:56

Despacho - Mero expediente
27/01/2021 13:55

Conclusão para despacho
26/01/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
24/12/2020 14:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
30/11/2020 10:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
29/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
19/11/2020 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2020 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2020 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2020 19:12

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento
07/09/2020 12:03

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00059935020208272700/TJTO
17/07/2020 15:01

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00059935020208272700/TJTO
14/07/2020 16:54

Conclusão para despacho
14/07/2020 12:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
14/07/2020 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/07/2020 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/07/2020 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2020 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2020 23:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
06/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/06/2020 11:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
26/06/2020 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/06/2020 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/06/2020 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2020 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2020 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2020 11:20

Despacho - Mero expediente
25/05/2020 12:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
13/05/2020 22:39

Protocolizada Petição
12/05/2020 18:05

Protocolizada Petição
12/05/2020 16:48

Conclusão para despacho
12/05/2020 13:08

Protocolizada Petição
05/05/2020 13:52

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 00059935020208272700/TJTO
28/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
24/04/2020 15:43

Juntada - Outros documentos
16/04/2020 11:49

Juntada - Informações
15/04/2020 16:03

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
14/04/2020 18:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL2CIV
14/04/2020 18:15

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
14/04/2020 11:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2CIV -> TOPALCEMAN
14/04/2020 11:04

Expedido Mandado
14/04/2020 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2020 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2020 18:25

Decisão - Concessão - Liminar com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
09/04/2020 11:05

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Imissão na Posse PARA: Reintegração / Manutenção de Posse
30/03/2020 10:39

Conclusão para despacho
30/03/2020 10:39

Processo Corretamente Autuado
30/03/2020 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00