STJ - 0003907-61.2020.8.27.2715

18/05/2023 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

18/05/2023 14:03

Transitado em Julgado em 18/05/2023

29/03/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2023

28/03/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2023 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2023

28/03/2023 09:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAO

14/03/2023 10:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/03/2023 09:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/03/2023 12:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS