TJTO - 0000025-90.2022.8.27.2725
1ª instância - 1ª Vara Civel - Miracema do Tocantins
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000025-90.2022.8.27.2725/TOREQUERENTE: EDIVAN PEREIRA GUIDAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, nos termos da fundamentação, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo Município de Miracema do Tocantins.
Em consequência, fixo os parâmetros para elaboração do montante.
Sem condenação em honorários nos termos da Súmula n. 519 do STJ. -
20/07/2025 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/07/2025 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/07/2025 18:42
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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10/04/2025 15:11
Conclusão para despacho
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10/04/2025 15:10
Lavrada Certidão
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23/03/2025 15:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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06/03/2025 11:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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11/02/2025 22:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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31/01/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 14:11
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
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21/01/2025 17:07
Recebidos os Autos pela Contadoria
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21/01/2025 16:56
Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> COJUN
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15/10/2024 11:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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30/09/2024 17:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/10/2024
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30/09/2024 15:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/09/2024
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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12/09/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2024 17:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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19/06/2024 19:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 19:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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08/05/2024 23:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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24/04/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 14:39
Despacho - Mero expediente
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22/03/2024 16:33
Conclusão para despacho
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20/03/2024 13:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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19/02/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 17:31
Protocolizada Petição
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08/11/2023 16:21
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
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30/10/2023 17:07
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: AGENOR DINIZ LOPES FILHO (por substituição em 30/10/2023 17:18:22)
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30/10/2023 17:07
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
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10/10/2023 12:24
Despacho - Mero expediente
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18/08/2023 17:49
Conclusão para despacho
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18/08/2023 17:43
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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11/07/2023 17:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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05/07/2023 12:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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03/07/2023 10:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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16/06/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2023 15:20
Trânsito em Julgado
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16/06/2023 15:17
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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25/05/2023 17:29
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00000259020228272725
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01/03/2023 18:12
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00000259020228272725/TJTO
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01/12/2022 06:59
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO
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30/11/2022 14:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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25/11/2022 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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28/10/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2022 16:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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27/09/2022 18:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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22/09/2022 18:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
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03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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24/08/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2022 13:55
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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20/06/2022 17:28
Conclusão para julgamento
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01/06/2022 18:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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11/05/2022 16:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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04/04/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2022 14:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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13/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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03/03/2022 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2022 10:30
Protocolizada Petição
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23/02/2022 14:48
Remessa Interna - Em Diligência - TOMIRCEMAN -> TOMIR1ECIV
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23/02/2022 14:47
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
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24/01/2022 13:11
Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEMAN
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11/01/2022 10:00
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
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10/01/2022 13:48
Conclusão para despacho
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10/01/2022 13:46
Processo Corretamente Autuado
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05/01/2022 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2022
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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