TJTO - 0002049-96.2024.8.27.2733

1ª instância - 1ª Vara Civel - Pedro Afonso

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Polo Ativo

Partes

RONE TRANQUEIRA DE ALMEIDA

CPF *31.***.*53-76

MARIA DE JESUS DA SILVA MOTA

CPF *14.***.*96-00

DEUSVALDO DA SILVA MOTA

CPF *25.***.*17-72

DANILO BEZERRA MOTA

CPF *69.***.*68-83

DANIEL RITCHELLY SOUZA MOTA

CPF *72.***.*14-69

ANA LUCIA DA SILVA MOTA

CPF *01.***.*98-72

LUIS CARLOS DA SILVA MOTA

CPF *68.***.*55-04

LAYANA DOS SANTOS MOTA DE ALMEIDA

CPF *41.***.*87-99

LARYSSA DOS SANTOS MOTA

CPF *63.***.*39-05

LAIS DOS SANTOS MOTA

CPF *63.***.*45-80

IVANIELDE RIBEIRO MOTA

CPF *30.***.*66-34

IRAN DA CONCEICAO SILVA

CPF *23.***.*30-97

GENIVAL DA SILVA MOTA

CPF *10.***.*54-74

EMIVAL DA SILVA MOTA

CPF *96.***.*73-04

EDIVALDO DA SILVA MOTA

CPF *97.***.*40-00

Advogados

NELY FERREIRA SOARES

OAB: 008646/TO

CPF *32.***.*30-13

MANOEL CARNEIRO GUIMARAES

CPF *38.***.*76-15

Polo Passivo

Partes

MARIA DE JESUS ALVES DA SILVA

CPF *19.***.*70-72

Advogados

MARCELO CESAR CORDEIRO

OAB: 01556/TO

CPF *61.***.*36-34

ENMILIANE URCINO GOMES

OAB: 010117/TO

CPF *43.***.*97-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 23:48

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 104 e 105

  • 07/07/2025 19:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 07/07/2025 19:25

    Protocolizada Petição

  • 20/06/2025 06:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 06:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 12/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105

  • 11/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0002049-96.2024.8.27.2733/TO AUTOR: RONE TRANQUEIRA DE ALMEIDAADVOGADO(A): MANOEL CARNEIRO GUIMARÃES (OAB TO001686)ADVOGADO(A): NELY FERREIRA SOARES (OAB TO008646)AUTOR: MARIA DE JESUS DA SILVA MOTAADVOGADO(A): MANOEL CARNEIRO GUIMARÃES (OAB TO001686)ADVOGADO(A): NELY FERREIRA SOARES (OAB TO008646)AUTOR: LUIS CARLOS DA SILVA MOTAADVOGADO(A): MANOEL CARNEIRO GUIMARÃES (OAB TO001686)ADVOGADO(A): NELY FERREIRA SOARES (OAB TO008646)AUTOR: LAYANA DOS SANTOS MOTA DE ALMEIDAADVOGADO(A): MANOEL CARNEIRO GUIMARÃES (OAB TO001686)ADVOGADO(A): NELY FERREIRA SOARES (OAB TO008646)AUTOR: LARYSSA DOS SANTOS MOTAADVOGADO(A): MANOEL CARNEIRO GUIMARÃES (OAB TO001686)ADVOGADO(A): NELY FERREIRA SOARES (OAB TO008646)AUTOR: LAIS DOS SANTOS MOTAADVOGADO(A): MANOEL CARNEIRO GUIMARÃES (OAB TO001686)ADVOGADO(A): NELY FERREIRA SOARES (OAB TO008646)AUTOR: IVANIELDE RIBEIRO MOTAADVOGADO(A): MANOEL CARNEIRO GUIMARÃES (OAB TO001686)ADVOGADO(A): NELY FERREIRA SOARES (OAB TO008646)AUTOR: IRAN DA CONCEICAO SILVAADVOGADO(A): MANOEL CARNEIRO GUIMARÃES (OAB TO001686)ADVOGADO(A): NELY FERREIRA SOARES (OAB TO008646)AUTOR: GENIVAL DA SILVA MOTAADVOGADO(A): MANOEL CARNEIRO GUIMARÃES (OAB TO001686)ADVOGADO(A): NELY FERREIRA SOARES (OAB TO008646)AUTOR: EMIVAL DA SILVA MOTAADVOGADO(A): MANOEL CARNEIRO GUIMARÃES (OAB TO001686)ADVOGADO(A): NELY FERREIRA SOARES (OAB TO008646)AUTOR: EDIVALDO DA SILVA MOTAADVOGADO(A): MANOEL CARNEIRO GUIMARÃES (OAB TO001686)ADVOGADO(A): NELY FERREIRA SOARES (OAB TO008646)AUTOR: DEUSVALDO DA SILVA MOTAADVOGADO(A): MANOEL CARNEIRO GUIMARÃES (OAB TO001686)ADVOGADO(A): NELY FERREIRA SOARES (OAB TO008646)AUTOR: DANILO BEZERRA MOTAADVOGADO(A): MANOEL CARNEIRO GUIMARÃES (OAB TO001686)ADVOGADO(A): NELY FERREIRA SOARES (OAB TO008646)AUTOR: DANIEL RITCHELLY SOUZA MOTAADVOGADO(A): MANOEL CARNEIRO GUIMARÃES (OAB TO001686)ADVOGADO(A): NELY FERREIRA SOARES (OAB TO008646)AUTOR: ANA LUCIA DA SILVA MOTAADVOGADO(A): MANOEL CARNEIRO GUIMARÃES (OAB TO001686)ADVOGADO(A): NELY FERREIRA SOARES (OAB TO008646)RÉU: MARIA DE JESUS ALVES DA SILVAADVOGADO(A): ENMILIANE URCINO GOMES (OAB TO010117)ADVOGADO(A): MARCELO CÉSAR CORDEIRO (OAB TO01556B) DESPACHO/DECISÃO RELATÓRIO ​Este processo foi autuado com a classe Procedimento Comum Cível, o assunto "Defeito, nulidade ou anulação", e a chave 442027252824.

    Figura como parte autora RONE TRANQUEIRA DE ALMEIDA, MARIA DE JESUS DA SILVA MOTA, LUIS CARLOS DA SILVA MOTA, LAYANA DOS SANTOS MOTA DE ALMEIDA, LARYSSA DOS SANTOS MOTA, LAIS DOS SANTOS MOTA, IVANIELDE RIBEIRO MOTA, IRAN DA CONCEICAO SILVA, GENIVAL DA SILVA MOTA, EMIVAL DA SILVA MOTA, EDIVALDO DA SILVA MOTA, DEUSVALDO DA SILVA MOTA, DANILO BEZERRA MOTA, DANIEL RITCHELLY SOUZA MOTA e ANA LUCIA DA SILVA MOTA, e parte ré MARIA DE JESUS ALVES DA SILVA.

    As partes apresentaram suas teses e pedidos oportunamente.

    Os autos estão conclusos.

    Decido. ​ I – INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados ou, do contrário, requererem o julgamento antecipado da lide.

    Devem apontar de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam  pertinentes ao julgamento da demanda.

    Quanto às questões de fato, deverão indicar: a) a matéria que consideram incontroversa, e; b) aquela que entendem provada nos autos, apontando os documentos que servem de suporte à essa afirmação.

    Em caso de pugnarem pelo julgamento antecipado da lide, DETERMINO À ESCRIVANIA que faça a conclusão para julgamento e coloque o processo em localizador específico.

    ADVIRTO que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.

    ADVIRTAM-SE que, na mesma oportunidade, as partes deverão, sob pena de preclusão: arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as devidamente e informando os respectivos números telefônicos com WhatsApp e email (para fins de comunicação processual e eventual videoconferência); indicar as pessoas que pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; se pretendem prova pericial, especificar o tipo (art. 420, CPC).

    Ademais, a fim de que se justifique a pertinência da produção da prova solicitada, DETERMINO que as partes apontem as questões de fato sobre as quais deverão recair a atividade probatória (CPC, art. 357, III), sob pena de indeferimento, e o quê será relevante para cada testemunho, sob pena de indeferimento, se já tiver prova documental relevante nos autos.

    Ficam as partes ADVERTIDAS de que: a) testemunhas não arroladas nessa oportunidade não serão ouvidas (STJ: REsp 828373/SP, REsp 700400/PR, AgRg no Ag 954677/RJ, entre outros); b) não se admitirá testemunhas "por ouvir dizer", uma vez que imprestáveis para o convencimento do Juízo (STJ, REsp n° 1827163); c) o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido (TJTO, AI 0020905-43.2016.8.27.0000).

    No sentido de que a ausência de especificação das provas autoriza o julgamento antecipado: EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    TESE DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVAS.

    PEDIDO DE NULIDADE DA SENTENÇA.

    JUIZ A QUO QUE PROFERE SENTENÇA SEM OBSERVAR ALEGADA NECESSIDADE DE DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO.

    VÍCIO NÃO VERIFICADO.

    AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS PELA PARTE INTERESSADA.

    DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DA FASE INSTRUTÓRIA ANTE A AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS.

    SENTENÇA PROFERIDA COM BASE NO ART. 355, I, DO CPC.

    RECURSO NÃO PROVIDO. 1- A decisão saneadora do art. 357 do CPC, em que delimitadas as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, em que definida a distribuição do ônus da prova, pressupõe, por lógica, a existência de questões fáticas a serem comprovadas. 2- Se as partes, instadas a tanto, não manifestam o desejo de produzir provas e o julgador entende que as existentes são suficientes, não há nada, pois, a ser delimitado, não há porque se distribuir o ônus de uma produção probatória não solicitada. 3- Age com acerto o magistrado, que, diante da ausência de especificação de provas a serem produzidas e entendendo desnecessária a produção de outras além daquelas já contidas nos autos, profere sentença de mérito, em julgamento antecipado, conforme autorização legal encartada no art. 355, I, do CPC. 4- Apelo conhecido e não provido. (TJTO, Ap.

    Cível nº 0016617-81.2018.827.0000.

    Relatora: Juíza CÉLIA REGINA REGIS, 1ª Turma da 1ª Câmara Cível, julgado em 15/08/2018) Quanto à juntada do ROL DE TESTEMUNHAS, esclareço que se trata de medida imprescindível mesmo quando as testemunhas forem intimadas pelo próprio advogado para comparecimento ou comparecerem independentemente de intimação, uma vez se trata de uma exigência legal (CPC, art. 357, § 4º) que atende ao princípio da não surpresa e permite à parte contrária fazer a prova da contradita (CPC, art. 457, § 1º).

    Assim, a inobservância da juntada do rol no prazo fixado ensejará a preclusão e não oitiva das testemunhas não arroladas ou arroladas extemporaneamente, conforme a doutrina e a jurisprudência.

    Nesse sentido: [...] "o juiz fixará prazo de até 15 dias para o arrolamento das testemunhas pelas partes, tempo considerado necessário para que a unidade porte o rol de testemunhas (art. 450 do CPC/2015), que deve vir acompanhado de endereço e qualificação suficiente, até para permitir à parte adversa, em audiência de instrução, ofertar a competente contradita (art. 457, § 1.º, do CPC/2015).

    Por isso, o fato de as testemunhas serem, ordinariamente, intimadas pelo próprio advogado para comparecimento (art. 455 e parágrafos do CPC/2015) não afasta o dever de a parte apresentar o rol sob pena de preclusão” (Comentários ao CPC.

    Vol 2.

    Processo de Conhecimento e Cumprimento de Sentença (arts 318 a 770) - Fernando da Fonseca Gajardoni, 2018). “Designada a data da audiência de instrução e julgamento, a falta de depósito do rol de testemunhas, no prazo estabelecido em despacho, acarreta preclusão, obstando a oitiva das pessoas indicadas extemporaneamente.

    Precedentes.” (STJ, AgInt no REsp 1649484/AM, Rel.

    Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 13/03/2018, DJe 27/03/2018). c) INFORMAR se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irão comparecer espontaneamente para que o cartório faça intimação por mandado; d) INDICAR quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; e) se pretendem prova pericial, especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação), indicando a especialidade do expert (CPC, art. 464). f)Em se tratando de revisão contratual a perícia somente será deferida na fase de liquidação de sentença, evitando com isto retrabalho por parte do perito, já que o cálculo deve ser firmado com base no que for efetivamente sentenciado. g)A ESCRIVANIA deve se atentar para o fato de que a audiência é o último dos atos da fase de instrução, devendo ser designada somente se cumpridos todos os demais atos requeridos e deferidos no processo.

    II – Por fim, após o prazo acima, havendo requerimento de provas, venham conclusos para o localizador CLS SANEAMENTO, para análise do pedido de provas requeridas.

    Em 09/06/2025      

  • 10/06/2025 07:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 07:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 07:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 07:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 07:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 07:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 07:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 07:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 07:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 07:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 07:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 07:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 07:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 07:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 07:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 07:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 07:44

    Despacho - Mero expediente

  • 03/06/2025 12:47

    Conclusão para despacho

  • 15/05/2025 15:38

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83 e 84

  • 18/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83 e 84

  • 08/04/2025 17:19

    Juntada - Outros documentos

  • 08/04/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 16:50

    Juntada - Outros documentos

  • 04/04/2025 17:33

    Protocolizada Petição

  • 27/03/2025 14:42

    Lavrada Certidão

  • 10/02/2025 13:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 29/01/2025 10:40

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50, 49, 54, 53, 52, 51, 58, 57, 56, 55, 63, 62, 61 e 60

  • 25/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63

  • 15/01/2025 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 13:56

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEDCEJUSC -> TOPED1ECIV

  • 13/12/2024 13:44

    Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de Audiência 1ª V Cível - 13/12/2024 13:30. Refer. Evento 8

  • 13/12/2024 09:05

    Juntada - Certidão

  • 12/12/2024 22:32

    Remessa para o CEJUSC - TOPED1ECIV -> TOPEDCEJUSC

  • 09/12/2024 16:07

    Protocolizada Petição

  • 28/11/2024 17:05

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25

  • 21/11/2024 15:09

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15, 14, 13, 12, 11, 10, 24, 23, 22, 21, 20, 19, 18, 17 e 16

  • 21/11/2024 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 21/11/2024 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 21/11/2024 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 21/11/2024 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 21/11/2024 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 21/11/2024 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 21/11/2024 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 21/11/2024 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 21/11/2024 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 21/11/2024 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 21/11/2024 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 21/11/2024 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 21/11/2024 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 21/11/2024 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 21/11/2024 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 14/11/2024 14:03

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25

  • 14/11/2024 14:03

    Expedido Mandado - TOPEDCEMAN

  • 13/11/2024 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 13/11/2024 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 13/11/2024 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 13/11/2024 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 13/11/2024 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 13/11/2024 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

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    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

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    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

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    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

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    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

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    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 13/11/2024 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 13/11/2024 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 13/11/2024 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 13/11/2024 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 12/11/2024 13:29

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEDCEJUSC -> TOPED1ECIV

  • 12/11/2024 13:29

    Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 13/12/2024 13:30

  • 30/10/2024 13:20

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPED1ECIV -> TOPEDCEJUSC

  • 16/10/2024 18:17

    Decisão - Não-Concessão - Liminar

  • 08/10/2024 16:45

    Conclusão para despacho

  • 07/10/2024 18:08

    Processo Corretamente Autuado

  • 07/10/2024 14:17

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANA LUCIA DA SILVA MOTA - Guia 5575362 - R$ 6.000,00

  • 07/10/2024 14:17

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANA LUCIA DA SILVA MOTA - Guia 5575361 - R$ 2.501,00

  • 07/10/2024 14:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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