TJTO - 0011489-42.2020.8.27.2706
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 06:14
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
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04/07/2025 06:07
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
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04/07/2025 06:04
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
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04/07/2025 06:04
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
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04/07/2025 06:02
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
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03/07/2025 05:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
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03/07/2025 05:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
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03/07/2025 05:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
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03/07/2025 05:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
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03/07/2025 05:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0011489-42.2020.8.27.2706/TO AUTOR: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAIADVOGADO(A): GEDEON BATISTA PITALUGA (OAB TO00716B)ADVOGADO(A): AMANDA PEDREIRA LOPES (OAB TO008429)ADVOGADO(A): GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR (OAB TO002116) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, e sob pena de preclusão, manifestem acerca dos seguintes tópicos: a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV); b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II), ou o pedido de julgamento antecipado da lide. Desde já, indefiro protestos e pedidos genéricos de produção de provas; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); Registra-se, por oportuno, que eventuais pedidos de provas constantes na inicial/contestação, deverão ser ratificados, sob pena de preclusão. d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC). Decorrido o prazo de manifestação, certifique-se e conclua-se o processo para decisão de saneamento, na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos, bem como, a petição do evento 150, DOC1 e do evento 155, DOC1.
No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes; conclua-se o feito para julgamento, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/2015. Atente-se a serventia quanto ao prazo em dobro.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Araguaina/TO, data certificada pelo sistema. -
30/06/2025 20:48
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 160
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30/06/2025 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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30/06/2025 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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25/06/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 16:33
Despacho - Mero expediente
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13/06/2025 14:14
Conclusão para despacho
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12/06/2025 23:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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12/05/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 17:21
Despacho - Mero expediente
-
15/04/2025 17:03
Conclusão para despacho
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14/04/2025 18:32
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 147
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14/04/2025 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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14/04/2025 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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09/04/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 22:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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05/03/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 18:42
Despacho - Mero expediente
-
25/02/2025 16:24
Conclusão para despacho
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10/02/2025 15:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
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20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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10/01/2025 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/01/2025 18:41
Decisão - Outras Decisões
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05/11/2024 14:09
Conclusão para despacho
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25/10/2024 16:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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24/09/2024 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/09/2024 14:46
Despacho - Mero expediente
-
20/05/2024 09:23
Conclusão para despacho
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20/05/2024 09:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
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08/05/2024 22:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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22/04/2024 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/04/2024 18:09
Despacho - Mero expediente
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21/09/2023 15:02
Conclusão para despacho
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19/09/2023 19:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
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05/09/2023 15:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 16:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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28/08/2023 16:45
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117
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28/08/2023 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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28/08/2023 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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22/08/2023 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/08/2023 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/08/2023 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/08/2023 18:53
Despacho - Mero expediente
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17/08/2023 15:34
Conclusão para despacho
-
17/08/2023 15:34
Juntada - Outros documentos
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20/06/2023 12:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
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19/06/2023 14:15
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
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12/06/2023 11:16
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 103
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07/06/2023 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/06/2023 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/06/2023 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/06/2023 13:08
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: LEILA PINHO DE RIBAMAR (por substituição em 07/06/2023 16:33:14)
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07/06/2023 13:08
Expedido Mandado - TOPORCEMAN
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06/06/2023 18:38
Despacho - Mero expediente
-
16/03/2023 16:05
Conclusão para despacho
-
07/03/2023 16:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
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20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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20/02/2023 09:08
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94
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20/02/2023 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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20/02/2023 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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10/02/2023 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/02/2023 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/02/2023 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/02/2023 16:34
Despacho - Mero expediente
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23/01/2023 16:09
Conclusão para despacho
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17/10/2022 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 86
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12/10/2022 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
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11/10/2022 07:30
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
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08/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
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28/09/2022 13:55
Expedido Ofício - 1 carta
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28/09/2022 13:53
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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28/09/2022 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2022 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2022 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2022 18:03
Despacho - Mero expediente
-
09/05/2022 13:56
Protocolizada Petição
-
10/11/2021 14:19
Conclusão para despacho
-
10/11/2021 10:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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20/07/2021 10:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/11/2021
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20/07/2021 09:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2021
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20/07/2021 09:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/10/2021
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20/07/2021 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2021
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20/07/2021 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2021
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20/07/2021 08:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/09/2021
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20/07/2021 08:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
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24/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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21/06/2021 14:18
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
-
21/06/2021 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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21/06/2021 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
14/06/2021 19:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/06/2021 19:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/06/2021 19:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/06/2021 17:47
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
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04/05/2021 17:46
Conclusão para despacho
-
04/05/2021 16:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
-
22/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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15/04/2021 14:39
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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15/04/2021 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
15/04/2021 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
12/04/2021 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/04/2021 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/04/2021 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/04/2021 17:27
Despacho - Mero expediente
-
09/04/2021 13:06
Conclusão para despacho
-
09/04/2021 13:00
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00140001720208272737/TO
-
08/04/2021 15:47
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00140001720208272737/TO
-
06/10/2020 14:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
04/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
29/09/2020 18:37
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
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29/09/2020 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
29/09/2020 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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25/09/2020 19:47
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00140001720208272737/TO
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24/09/2020 14:08
Ciência - Expedida/Certificada
-
24/09/2020 14:08
Ciência - Expedida/Certificada
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24/09/2020 14:08
Ciência - Expedida/Certificada
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24/09/2020 14:06
Distribuído - Carta Precatória Cível Número: 00140001720208272737
-
23/09/2020 18:03
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
-
23/09/2020 16:10
Despacho - Mero expediente
-
04/09/2020 16:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
25/08/2020 13:53
Conclusão para despacho
-
25/08/2020 10:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
14/08/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
14/08/2020 09:56
Protocolizada Petição
-
13/08/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
04/08/2020 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2020 20:16
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12, 27 e 26
-
03/08/2020 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
03/08/2020 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
03/08/2020 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/08/2020 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/08/2020 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/07/2020 18:53
Despacho - Mero expediente
-
27/07/2020 12:33
Conclusão para despacho
-
24/07/2020 15:49
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 19
-
13/07/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
11/07/2020 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
-
03/07/2020 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/07/2020 16:02
Despacho - Mero expediente
-
02/07/2020 17:53
Juntada - Recibos
-
02/07/2020 11:43
Conclusão para despacho
-
02/07/2020 11:41
Lavrada Certidão
-
02/07/2020 11:30
Expedido Ofício
-
01/07/2020 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/07/2020 17:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/07/2020 17:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/07/2020 17:03
Decisão - Concessão - Liminar
-
03/04/2020 13:22
Conclusão para despacho
-
03/04/2020 13:22
Lavrada Certidão
-
03/04/2020 13:20
Processo Corretamente Autuado
-
03/04/2020 13:10
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível
-
03/04/2020 13:09
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
02/04/2020 17:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA3ECIVJ para TOARA1EFAZJ)
-
02/04/2020 17:39
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
02/04/2020 17:37
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2020 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2020
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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