04/07/2025 06:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 06:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 06:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 06:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 06:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 05:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 05:22

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03/07/2025 05:18

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03/07/2025 05:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 05:17

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03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0020858-15.2025.8.27.2729/TO AUTOR: FREDERICO GOUVEIA NEVES FERREIRAADVOGADO(A): BRUNA BRAGA NEVES FERREIRA (OAB TO013103) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autor (a)/exequente para no prazo de 5 (cinco) dias úteis emendar à inicial: 1- Juntar procuração ad judicia com data e assinatura(s) do(s) outorgante(s); Em observância ao art. 2º, I da Lei 14.063/2020 que prevê que o uso de assinaturas eletrônicas não se aplica a processos judiciais, aliado ao fato de que a assinatura eletrônica pelo GOV.BR que utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil2. Intime-se a parte autora para no prazo de até 05 dias; 1.1 Apresentar procuração assinada de punho ou assinatura eletrônica, certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do art. 1º , § 2º , inciso III , alínea a , da Lei nº 11.419 /2006 c/c art.149, XXX do Provimento nº 3 da CGJUS/TJTO e Nota Técnica 16 - PRESIDÊNCIA/NUGEPAC/CINUGEP do TJTO. Após a juntada ou decurso do prazo, voltem o processo concluso para despacho inicial. Palmas-TO, data e hora certificadas pelo sistema e-Proc. Cumpra-se. Ana Paula Brandão Brasil Juíza de Direito.
30/06/2025 12:36

Conclusão para despacho
30/06/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
30/06/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/06/2025 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:51

Despacho - Mero expediente
05/06/2025 17:05

Conclusão para despacho
04/06/2025 15:17

Protocolizada Petição
14/05/2025 17:29

Processo Corretamente Autuado
14/05/2025 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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