19/03/2025 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
19/03/2025 13:43

Transitado em Julgado em 19/03/2025
30/01/2025 11:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2025
29/01/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/01/2025 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/01/2025
28/01/2025 21:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ITACAJÁ
19/12/2024 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
19/12/2024 14:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
11/12/2024 14:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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