14/07/2025 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
04/07/2025 06:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
04/07/2025 06:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
04/07/2025 06:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
04/07/2025 06:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 05:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 05:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 05:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 05:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0019073-63.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: JARDEL MARTINS FERREIRAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) DESPACHO/DECISÃO Ao exame dos autos, observo que se trate de execução de título judicial, movida pela Fazenda Pública em face de JARDEL MARTINS FERREIRA, impondo-se, pois, a estrita observância ao artigo 523 e seguintes, do CPC.

No evento 126, o ente federado exequente comunicou o parcelamento da dívida junto à APROETO, pugnando pela suspensão do feito até a data final do parcelamento firmado com a parte devedora (25/08/2024).

Destarte, atento à disposição do art. 922 do CPC, determino a suspensão do feito, conforme requerido no ev. 126, para cumprimento voluntário da obrigação.

Expirado o prazo, proceda o cartório com o levantamento da suspensão e intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se com os requerimentos que entender de direito.

Araguaína - TO com data e hora na assinatura digital.

Luatom Bezerra Adelino de LimaJuiz de Direito1 1.

Portaria Nº 2079, de 22 de julho de 2024 da Presidência do TJTO.Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, o magistrado Luatom Bezerra Adelino de Lima para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Araguaína.

ANO XXXVI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 5687 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2024.
26/06/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 10:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/08/2024 18:10

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
29/07/2024 18:06

Conclusão para decisão
25/07/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 121
27/06/2024 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
25/06/2024 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
14/06/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2024 17:40

Despacho - Mero expediente
06/06/2024 16:18

Conclusão para decisão
05/06/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
31/05/2024 14:58

Protocolizada Petição
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
03/05/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2024 18:30

Despacho - Mero expediente
08/01/2024 13:23

Conclusão para despacho
11/12/2023 11:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107
21/11/2023 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
10/11/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2023 15:31

Despacho - Mero expediente
20/06/2023 13:22

Conclusão para despacho
13/06/2023 16:26

Protocolizada Petição
13/06/2023 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
09/06/2023 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
22/05/2023 09:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
09/05/2023 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2023 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2023 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2023 16:42

Despacho - Mero expediente
17/04/2023 16:05

Conclusão para despacho
17/04/2023 16:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
29/03/2023 10:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
21/03/2023 17:22

Processo Corretamente Autuado
14/02/2023 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
13/02/2023 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
31/01/2023 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2023 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2023 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2023 17:40

Despacho - Mero expediente
11/07/2022 16:37

Conclusão para despacho
05/07/2022 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
05/07/2022 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
24/06/2022 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
13/06/2022 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2022 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2022 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2022 17:22

Despacho - Mero expediente
10/06/2022 17:46

Conclusão para despacho
10/06/2022 17:46

Julgamento Reformado
10/06/2022 16:24

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00190736320208272706
04/10/2021 14:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00190736320208272706/TJTO
03/09/2021 10:10

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
30/08/2021 13:38

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
30/08/2021 13:38

Lavrada Certidão
26/08/2021 19:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 61
14/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/08/2021 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/08/2021 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
03/08/2021 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/08/2021 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
03/08/2021 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/07/2021 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/07/2021 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/07/2021 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/07/2021 16:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/07/2021 13:03

Juntada - Informações
10/06/2021 17:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
31/05/2021 13:15

Conclusão para julgamento
31/05/2021 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
29/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/05/2021 21:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
27/05/2021 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/05/2021 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/05/2021 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2021 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2021 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2021 18:15

Despacho - Mero expediente
18/05/2021 14:15

Conclusão para despacho
18/05/2021 06:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 36
18/05/2021 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/05/2021 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
17/05/2021 15:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/05/2021 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
14/05/2021 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/05/2021 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2021 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2021 18:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2021 18:46

Decisão - Outras Decisões
25/01/2021 07:04

Protocolizada Petição
11/01/2021 15:54

Conclusão para despacho
04/01/2021 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
28/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/12/2020 07:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
28/12/2020 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/12/2020 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2020 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2020 13:54

Despacho - Mero expediente
30/11/2020 14:29

Conclusão para despacho
30/11/2020 11:22

Protocolizada Petição
30/11/2020 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
26/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/11/2020 07:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
23/11/2020 07:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/11/2020 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2020 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2020 15:51

Despacho - Mero expediente
11/11/2020 14:24

Conclusão para despacho
06/10/2020 07:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/10/2020 01:34

Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ
12/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/09/2020 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2020 10:06

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
01/09/2020 17:55

Conclusão para despacho
01/09/2020 17:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/08/2020 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2020

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001077-83.2024.8.27.2715

Central Rolamentos e Retentores LTDA

Tarcisio Pereira da Silva

Advogado: Caio Assis Xavier Ferro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/06/2024 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0000134-32.2025.8.27.2715

Eunice Linhares de Oliveira

Municipio de Nova Rosalandia

Advogado: Elidiana Sousa dos Santos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/01/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0002126-62.2024.8.27.2715

Joao Alves de Carvalho

Amar Brasil Clube de Beneficios

Advogado: Thamires de Araujo Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/10/2024 21:06

Exibir Processo

Processo nº 0014335-32.2020.8.27.2706

Eliana Carlos Wanderley Valadares

Estado do Tocantins

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/09/2020 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0019073-63.2020.8.27.2706

Jardel Martins Ferreira

Estado do Tocantins

Advogado: Bernardino de Abreu Neto

Tribunal Superior - TJTO

Ajuizamento: 18/04/2022 08:00

Exibir Processo