TJTO - 0027230-77.2025.8.27.2729
1ª instância - 4ª Vara Civel - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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30/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Terceiro Cível Nº 0027230-77.2025.8.27.2729/TO EMBARGANTE: LUIZ GONZAGA ALVES DE AMORIMADVOGADO(A): AMANDA PEREIRA RODRIGUES (OAB TO009126) DESPACHO/DECISÃO A parte autora, intimada para juntar documentos que comprovem sua hipossuficiência, trouxe aos autos apenas respostas à consultas quanto à restituição de imposto de renda (evento 19), não se dignando a juntar os demais documentos solicitados no evento 7, não se desincumbindo, portanto, de demonstrar a sua hipossuficiência.
Observo que o autor não se dignou a juntar o relatório de contas e relacionamentos nem mesmo os extratos de todas as contas mantidas junto às instituições financeiras.
O benefício da gratuidade da justiça tem escopo social, o qual não se atenderá se concedido indistintamente, devendo ser compreendido e aplicado sob percepção do impacto econômico em vista da limitação de recursos disponíveis.
Assim, deverá ser concedido apenas aos que comprovarem a insuficiência financeira.
Dessa forma, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
POSTERGO a apreciação do pedido de tutela provisória de urgência para após o pagamento das custas e da taxa judiciária.
Assim, após o pagamento, devolvam-me os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência, devendo ser inserido no localizador próprio para análise de iniciais.
Intime-se e cumpra-se. -
29/07/2025 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/07/2025 15:42
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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25/07/2025 16:02
Conclusão para despacho
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25/07/2025 10:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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04/07/2025 06:39
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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04/07/2025 06:36
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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04/07/2025 06:32
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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04/07/2025 06:31
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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04/07/2025 06:29
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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03/07/2025 05:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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03/07/2025 05:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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03/07/2025 05:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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03/07/2025 05:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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03/07/2025 05:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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03/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Terceiro Cível Nº 0027230-77.2025.8.27.2729/TO EMBARGANTE: LUIZ GONZAGA ALVES DE AMORIMADVOGADO(A): AMANDA PEREIRA RODRIGUES (OAB TO009126) DESPACHO/DECISÃO Verifico não estarem preenchidos, por ora, os requisitos para concessão da gratuidade de justiça, sendo necessária a intimação da parte autora, nos termos do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil.
Assim, INTIME-SE a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a alegada hipossuficiência financeira, devendo juntar aos autos, sob pena de indeferimento do pedido: a) relatório de Contas e Relacionamentos emitido pelo sistema "Registrato" do Banco Central do Brasil, acessível a todo cidadão, mediante consulta por meio do seguinte link com dados da Plataforma Gov.br - <https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato>; b) os últimos 03 (três) extratos de todas as suas contas bancárias e; c) as últimas 03 (três) declarações de imposto de renda.
Intime-se.
Cumpra-se. -
26/06/2025 10:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/06/2025 15:40
Despacho - Mero expediente
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24/06/2025 15:25
Conclusão para despacho
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24/06/2025 15:25
Processo Corretamente Autuado
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24/06/2025 15:25
Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUIZ GONZAGA ALVES DE AMORIM - Guia 5739541 - R$ 3.727,50
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24/06/2025 15:25
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUIZ GONZAGA ALVES DE AMORIM - Guia 5739540 - R$ 2.397,40
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23/06/2025 13:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/06/2025 13:36
Distribuído por dependência - Número: 00023616520168272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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