24/07/2025 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 561
24/07/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 561
24/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 556, 557, 558, 559
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0002498-65.2021.8.27.2731/TO (originário: processo nº 00078746620208272731/TO)RELATOR: RENATA DO NASCIMENTO E SILVARÉU: MILTON PANTA DA SILVAADVOGADO(A): ALEX LUCIO ALVES DE FARIA (OAB SP299531)RÉU: LEANDRO FREITAS DE CASTROADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)RÉU: CLEBER JEOVANI DIASADVOGADO(A): ADRIELLE NATASHA ALVES (OAB SP383208)RÉU: ABRAAO LINCOLN BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): WENNER JHONATAN ALVES FEITOSA (OAB TO011880)ADVOGADO(A): DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA (OAB TO008170)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 555 - 21/07/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 552 - 15/07/2025 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO
23/07/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 556, 557, 558, 559
23/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 18:59

Despacho - Mero expediente
21/07/2025 13:00

Conclusão para despacho
16/07/2025 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 526
15/07/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 528
14/07/2025 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 529
12/07/2025 00:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 523 e 525
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 526, 528 e 529
11/07/2025 19:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 522
11/07/2025 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 524
04/07/2025 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 527
04/07/2025 11:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 522, 523, 524, 525, 527
04/07/2025 11:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 522, 523, 524, 525, 527
04/07/2025 11:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 522, 523, 524, 525, 527
04/07/2025 06:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 517
04/07/2025 06:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 517
04/07/2025 06:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 517
04/07/2025 06:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 517
04/07/2025 06:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 517
03/07/2025 10:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 522, 523, 524, 525, 527
03/07/2025 10:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 522, 523, 524, 525, 527
03/07/2025 09:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 522, 523, 524, 525, 527
03/07/2025 05:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 517
03/07/2025 05:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 517
03/07/2025 05:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 517
03/07/2025 05:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 517
03/07/2025 05:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 517
03/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002498-65.2021.8.27.2731/TO INTERESSADO: INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DESPACHO/DECISÃO Conforme artigo 159, do Código de Processo Penal, as perícias devem ser realizadas por perito oficial.

Não obstante, no caso em apreço, consoante informação inserta ao evento 486, o Instituto de Criminalística não dispõe do equipamento necessário à realização do exame.

Em geral, a perícia em celular realizada pelo Ministério Público (MP) em ações penais é válida, desde que observadas as garantias constitucionais e legais, como a obtenção de autorização judicial para acesso a dados privados e a garantia de defesa do acusado.

Além disso, o artigo 159, § 1º, do CPP, dispõe que, na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

Não há, pois, óbice ao deferimento do pedido ministerial.

Em análise ao feito n.º 0003067-61.2024.8.27.2731, verifica-se que o réu LEANDRO já contrarrazou o recurso interposto pelo Ministério Público, não havendo, por ora, qualquer nulidade decorrente de eventual cerceamento de defesa.

Do mesmo modo, o réu ABRAÃO também já ofereceu contrarrazões ao recurso interposto nos autos n.º 0003067-61.2024.8.27.2731.

Conforme consignado no evento 285, os interrogatórios somente serão realizados após a conclusão das diligências perseguidas pelo Ministério Público.

Intime-se a defesa técnica dos acusados para, em 5 (cinco) dias, proceder à indicação de assistente técnico para acompanhar a extração dos dados.

Após a manifestação da defesa, intime-se o Núcleo de Perícias Criminais de Paraíso do Tocantins para que acompanhe a extração dos dados contidos nos aparelhos celulares apreendidos junto NIS (Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do Ministério Público), preservando-se, sobretudo, a cadeia de custódia.

Caberá ao Núcleo de Perícias Criminais a realização do laudo pericial perseguido pelo Ministério Público.

Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins, em data certificada pelo sistema.
01/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:00

Despacho - Mero expediente
01/07/2025 14:47

Conclusão para despacho
01/07/2025 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 517
01/07/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 517
26/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 506
23/06/2025 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 507
17/06/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 503
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 506 e 507
16/06/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 504
16/06/2025 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 505
16/06/2025 02:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 502
10/06/2025 05:26

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 502, 503, 504, 505
09/06/2025 04:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 502, 503, 504, 505
06/06/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:59

Decisão - Outras Decisões
05/06/2025 14:56

Conclusão para decisão
10/04/2025 10:07

Protocolizada Petição
18/03/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 488 e 490
17/03/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 489
17/03/2025 06:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 487
10/03/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 491
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 487, 488, 489, 490 e 491
05/03/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 484
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 484
27/02/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0003032-72.2022.8.27.2731/TO - ref. ao(s) evento(s): 379, 386
18/02/2025 11:53

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0003067-61.2024.8.27.2731/TO - ref. ao(s) evento(s): 481
18/02/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 11:49

Lavrada Certidão
18/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 467 e 469
14/02/2025 11:22

Despacho - Mero expediente
13/02/2025 17:50

Conclusão para despacho
13/02/2025 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 471
11/02/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 468
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 467, 468, 469 e 471
09/02/2025 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 466
09/02/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 466
06/02/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 470
06/02/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 470
30/01/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:02

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 16:27

Conclusão para despacho
20/01/2025 15:13

Protocolizada Petição
03/12/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 452 e 454
02/12/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 453
02/12/2024 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 455
02/12/2024 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 456
02/12/2024 07:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 451
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 451, 452, 453, 454, 455 e 456
13/11/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 19:39

Despacho - Mero expediente
05/11/2024 12:43

Conclusão para decisão
04/11/2024 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 445
26/10/2024 03:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445
15/10/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 09:59

Despacho - Mero expediente
11/10/2024 13:42

Conclusão para despacho
11/10/2024 10:57

Protocolizada Petição
28/08/2024 12:51

Juntada - Certidão
27/08/2024 17:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 438 - Lavrada Certidão - 27/08/2024 17:29:17)
27/08/2024 17:37

Juntada - Certidão
19/08/2024 09:48

Protocolizada Petição
19/08/2024 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 434
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434
07/08/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 431
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431
16/07/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2024 16:47

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0003032-72.2022.8.27.2731/TO - ref. ao(s) evento(s): 342
30/06/2024 12:22

Despacho - Mero expediente
26/06/2024 16:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0003032-72.2022.8.27.2731/TO - ref. ao(s) evento(s): 317
26/06/2024 16:46

Lavrada Certidão
26/06/2024 16:42

Conclusão para despacho
15/06/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 422
11/06/2024 13:58

Lavrada Certidão
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422
28/05/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/05/2024 15:17

Protocolizada Petição
22/05/2024 08:52

Despacho - Mero expediente
21/05/2024 14:37

Conclusão para despacho
18/05/2024 11:41

Protocolizada Petição
17/05/2024 17:25

Despacho - Mero expediente
17/05/2024 17:09

Conclusão para decisão
03/04/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 410
19/03/2024 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 411
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 410 e 411
07/03/2024 13:58

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0003032-72.2022.8.27.2731/TO - ref. ao(s) evento(s): 409
07/03/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 12:47

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
06/03/2024 16:48

Conclusão para despacho
05/03/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 400
04/03/2024 20:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 401
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 400 e 401
20/02/2024 17:12

Protocolizada Petição
16/02/2024 15:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 397
14/02/2024 17:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 395
14/02/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 15:26

Lavrada Certidão
14/02/2024 15:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 397
14/02/2024 15:12

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
14/02/2024 14:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 395
14/02/2024 14:53

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
31/01/2024 18:19

Despacho - Mero expediente
31/01/2024 15:14

Conclusão para despacho
30/01/2024 20:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 390
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390
15/01/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 17:18

Lavrada Certidão
26/09/2023 13:36

Protocolizada Petição
04/09/2023 11:11

Protocolizada Petição
23/06/2023 10:30

Protocolizada Petição
23/06/2023 09:38

Protocolizada Petição
11/06/2023 13:40

Despacho - Mero expediente
07/06/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 304
06/06/2023 13:22

Conclusão para despacho
06/06/2023 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 373
06/06/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373
05/06/2023 17:08

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
05/06/2023 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/06/2023 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/06/2023 11:28

Despacho - Mero expediente
31/05/2023 13:53

Conclusão para despacho
31/05/2023 13:53

Lavrada Certidão
31/05/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 11:30

Despacho - Mero expediente
30/05/2023 15:55

Conclusão para despacho
30/05/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 319 e 321
29/05/2023 20:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 323
29/05/2023 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 320
29/05/2023 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 318
25/05/2023 22:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 322
24/05/2023 18:09

Juntada - Outros documentos
23/05/2023 11:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 305
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 318, 319, 320, 321, 322 e 323
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
17/05/2023 14:46

Juntada - Outros documentos
17/05/2023 14:29

Juntada - Outros documentos
17/05/2023 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/05/2023 12:26

Juntada - Outros documentos
16/05/2023 13:48

Juntada - Outros documentos
16/05/2023 13:31

Juntada - Informações
16/05/2023 13:17

Juntada - Outros documentos
16/05/2023 13:03

Juntada - Outros documentos
15/05/2023 17:57

Juntada - Outros documentos
15/05/2023 12:37

Juntada - Outros documentos
12/05/2023 16:07

Juntada - Outros documentos
12/05/2023 15:22

Juntada - Outros documentos
12/05/2023 14:36

Juntada - Outros documentos
12/05/2023 14:30

Juntada - Outros documentos
12/05/2023 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/05/2023 14:20

Juntada - Outros documentos
12/05/2023 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/05/2023 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/05/2023 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/05/2023 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/05/2023 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/05/2023 14:01

Juntada - Outros documentos
12/05/2023 12:31

Expedido Ofício
12/05/2023 12:31

Expedido Ofício
12/05/2023 12:30

Expedido Ofício
12/05/2023 12:30

Expedido Ofício
12/05/2023 12:29

Expedido Ofício
12/05/2023 12:29

Expedido Ofício
12/05/2023 12:29

Expedido Ofício
12/05/2023 12:28

Expedido Ofício
12/05/2023 12:25

Expedido Ofício
12/05/2023 12:25

Expedido Ofício
12/05/2023 12:25

Expedido Ofício
12/05/2023 12:24

Expedido Ofício
12/05/2023 12:24

Juntada - Documento - Aviso de recebimento (AR)
12/05/2023 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/05/2023 18:07

Juntada - Informações
11/05/2023 17:58

Expedido Ofício
11/05/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/05/2023 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/05/2023 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/05/2023 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/05/2023 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/05/2023 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/05/2023 13:48

Expedido Ofício
11/05/2023 13:47

Expedido Ofício
11/05/2023 13:47

Expedido Ofício
11/05/2023 13:47

Expedido Ofício
11/05/2023 13:46

Expedido Ofício
10/05/2023 17:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 305
10/05/2023 17:10

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
10/05/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 16:52

Lavrada Certidão
10/05/2023 15:05

Despacho - Mero expediente
09/05/2023 17:52

Conclusão para despacho
11/02/2023 08:39

Protocolizada Petição
30/01/2023 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 295
29/01/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 291, 292 e 294
13/01/2023 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 293
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 291, 292, 293, 294 e 295
06/12/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 19:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 286
02/12/2022 10:55

Juntada - Outros documentos
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
16/11/2022 17:26

Protocolizada Petição
16/11/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 15:21

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 16/11/2022 09:00. Refer. Evento 271
16/11/2022 08:18

Protocolizada Petição
14/11/2022 17:42

Protocolizada Petição
08/11/2022 14:28

Juntada - Certidão
08/11/2022 14:27

Juntada - Certidão
08/11/2022 14:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 277 - Juntada - Certidão - 08/11/2022 14:15:28)
08/11/2022 14:19

Juntada - Certidão
08/11/2022 14:16

Juntada - Certidão
08/11/2022 14:14

Juntada - Certidão
04/11/2022 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/11/2022 16:14

Expedido Ofício
21/10/2022 11:45

Lavrada Certidão
21/10/2022 11:33

Lavrada Certidão
20/10/2022 14:45

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 16/11/2022 09:00
20/10/2022 14:45

Despacho - Mero expediente
20/10/2022 14:28

Conclusão para despacho
20/10/2022 09:05

Protocolizada Petição
04/10/2022 16:58

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
04/10/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 252 e 254
03/10/2022 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 251
03/10/2022 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 253
30/09/2022 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 255
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254 e 255
20/09/2022 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 256
20/09/2022 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
19/09/2022 19:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 234
16/09/2022 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/09/2022 17:00

Expedido Ofício
15/09/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 17:48

Despacho - Mero expediente
14/09/2022 16:07

Juntada - Outros documentos
14/09/2022 15:44

Conclusão para despacho
14/09/2022 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 238
14/09/2022 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
14/09/2022 12:48

Lavrada Certidão
14/09/2022 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 243 - Lavrada Certidão - 14/09/2022 12:44:50)
12/09/2022 15:37

Despacho - Mero expediente
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
08/09/2022 11:00

Conclusão para despacho
08/09/2022 11:00

Lavrada Certidão
08/09/2022 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 10:47

Lavrada Certidão
08/09/2022 10:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 235 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/09/2022 10:34:25)
30/08/2022 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/08/2022 18:34

Lavrada Certidão
30/08/2022 14:13

Lavrada Certidão
30/08/2022 13:36

Expedido Ofício
30/08/2022 13:27

Juntada - Outros documentos
29/08/2022 18:22

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
28/06/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 220
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
16/06/2022 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219
16/06/2022 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
09/06/2022 17:29

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 15/09/2022 09:00
08/06/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152
07/06/2022 14:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00080812420228272722/TO
07/06/2022 14:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00195123420228272729/TO
07/06/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/06/2022 13:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte EDSON LIMA DA SILVA - EXCLUÍDA
07/06/2022 12:59

Alterada a parte - Situação da parte CLEBER CHARLINY RIBEIRO - NORMAL
07/06/2022 12:59

Alterada a parte - Situação da parte MILTON PANTA DA SILVA - NORMAL
07/06/2022 12:59

Alterada a parte - Situação da parte LEANDRO FREITAS DE CASTRO - NORMAL
07/06/2022 12:59

Alterada a parte - Situação da parte CLEBER JEOVANI DIAS - NORMAL
07/06/2022 12:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CLEBER CHARLINY RIBEIRO - EXCLUÍDA
07/06/2022 12:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MILTON PANTA DA SILVA - EXCLUÍDA
07/06/2022 12:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LEANDRO FREITAS DE CASTRO - EXCLUÍDA
07/06/2022 12:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CLEBER JEOVANI DIAS - EXCLUÍDA
07/06/2022 12:53

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 00030327220228272731
07/06/2022 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
06/06/2022 18:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00195123420228272729/TO
06/06/2022 18:31

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 06/06/2022 14:30. Refer. Evento 148
06/06/2022 15:38

Juntada - Outros documentos
06/06/2022 14:17

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Parcialmente Cumprida
06/06/2022 12:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00007947120228272734/TO
06/06/2022 11:22

Lavrada Certidão
06/06/2022 08:54

Protocolizada Petição
06/06/2022 00:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
06/06/2022 00:16

Protocolizada Petição
06/06/2022 00:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
04/06/2022 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155 e 157
03/06/2022 17:54

Lavrada Certidão
03/06/2022 17:40

Lavrada Certidão
03/06/2022 14:31

Juntada - Outros documentos
03/06/2022 11:29

Juntada - Certidão
03/06/2022 10:19

Lavrada Certidão
02/06/2022 11:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00008168920228272715/TO
01/06/2022 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
01/06/2022 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
30/05/2022 17:32

Juntada - Outros documentos
30/05/2022 17:30

Juntada - Outros documentos
27/05/2022 14:41

Juntada - Outros documentos
26/05/2022 17:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00080812420228272722/TO
26/05/2022 16:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00008168920228272715/TO
25/05/2022 18:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00007947120228272734/TO
25/05/2022 16:52

Juntada - Outros documentos
25/05/2022 13:56

Juntada - Outros documentos
24/05/2022 22:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 158
24/05/2022 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00027382020228272731
24/05/2022 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00027365020228272731
24/05/2022 17:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00195123420228272729/TO
24/05/2022 16:50

Juntada - Outros documentos
24/05/2022 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Criminal Número: 00007947120228272734
24/05/2022 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Criminal Número: 00008168920228272715
24/05/2022 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Criminal Número: 00195123420228272729
24/05/2022 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Criminal Número: 00080812420228272722
24/05/2022 16:10

Lavrada Certidão
24/05/2022 16:07

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
24/05/2022 16:07

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
24/05/2022 16:07

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
24/05/2022 16:07

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
24/05/2022 16:07

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
24/05/2022 16:07

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
24/05/2022 16:07

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
24/05/2022 16:07

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
24/05/2022 14:33

Lavrada Certidão
24/05/2022 14:20

Expedido Ofício
24/05/2022 14:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 158
24/05/2022 14:10

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
24/05/2022 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/05/2022 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/05/2022 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/05/2022 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/05/2022 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/05/2022 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/05/2022 14:56

Lavrada Certidão
20/05/2022 14:15

Lavrada Certidão
20/05/2022 13:43

Juntada - Outros documentos
20/05/2022 09:44

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 06/06/2022 14:30
19/05/2022 16:50

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
19/05/2022 16:50

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
19/05/2022 15:23

Juntada - Outros documentos
18/05/2022 17:08

Decisão - Saneamento e Organização do processo
18/05/2022 17:01

Despacho - Mero expediente
18/05/2022 16:45

Conclusão para despacho
04/05/2022 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
19/04/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 15:27

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
11/04/2022 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00018323020228272731
28/03/2022 16:16

Juntada - Outros documentos
10/03/2022 15:03

Despacho - Mero expediente
09/03/2022 13:17

Conclusão para despacho
09/03/2022 12:46

Juntada - Outros documentos
07/03/2022 17:10

Juntada - Informações
03/03/2022 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
23/02/2022 15:18

Protocolizada Petição
17/02/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 12:35

Despacho - Mero expediente
11/02/2022 17:05

Conclusão para decisão
11/02/2022 16:42

Protocolizada Petição
10/02/2022 16:45

Despacho - Mero expediente
10/02/2022 13:19

Conclusão para despacho
10/02/2022 13:16

Juntada - Outros documentos
07/02/2022 17:57

Juntada - Informações
04/02/2022 16:28

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
01/02/2022 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00004267120228272731
22/11/2021 16:32

Processo Corretamente Autuado
25/10/2021 12:20

Protocolizada Petição
23/10/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
11/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
04/10/2021 13:22

Despacho - Mero expediente
01/10/2021 16:22

Conclusão para despacho
01/10/2021 16:22

Lavrada Certidão
01/10/2021 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 20:23

Despacho - Mero expediente
30/09/2021 14:24

Lavrada Certidão
30/09/2021 14:15

Conclusão para despacho
30/09/2021 03:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
30/09/2021 00:35

Protocolizada Petição
22/09/2021 10:09

Despacho - Mero expediente
20/09/2021 13:13

Conclusão para despacho
20/09/2021 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
19/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 96
14/09/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
13/09/2021 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
09/09/2021 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 19:02

Despacho - Mero expediente
09/09/2021 18:12

Conclusão para despacho
09/09/2021 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 13:27

Protocolizada Petição
06/09/2021 16:28

Despacho - Mero expediente
03/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/09/2021 15:07

Conclusão para despacho
01/09/2021 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
01/09/2021 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
01/09/2021 15:58

Despacho - Mero expediente
31/08/2021 15:01

Conclusão para despacho
31/08/2021 14:58

Protocolizada Petição
31/08/2021 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 08:08

Despacho - Mero expediente
30/08/2021 16:05

Conclusão para despacho
28/08/2021 19:39

Protocolizada Petição
24/08/2021 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 20:08

Despacho - Mero expediente
23/08/2021 13:11

Conclusão para despacho
23/08/2021 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 09:31

Protocolizada Petição
23/08/2021 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
19/08/2021 20:35

Despacho - Mero expediente
19/08/2021 00:26

Juntada - Outros documentos
19/08/2021 00:22

Conclusão para despacho
19/08/2021 00:19

Lavrada Certidão
18/08/2021 15:05

Despacho - Mero expediente
18/08/2021 15:04

Expedido Ofício
16/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/08/2021 17:59

Conclusão para despacho
16/08/2021 17:56

Juntada - Outros documentos
14/08/2021 15:54

Despacho - Mero expediente
10/08/2021 18:10

Juntada - Outros documentos
10/08/2021 16:35

Juntada - Outros documentos
06/08/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 17:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Lavrada Certidão - 04/08/2021 17:52:01)
04/08/2021 17:22

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
03/08/2021 13:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00009159320218272715/TO
27/07/2021 18:10

Protocolizada Petição
14/07/2021 15:52

Juntada - Outros documentos
13/07/2021 18:39

Protocolizada Petição
06/07/2021 22:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00009159320218272715/TO
02/07/2021 18:32

Juntada - Outros documentos
02/07/2021 15:20

Juntada - Outros documentos
02/07/2021 14:03

Juntada - Outros documentos
02/07/2021 13:07

Juntada - Outros documentos
30/06/2021 23:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
30/06/2021 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/06/2021 16:25

Juntada - Outros documentos
30/06/2021 16:12

Juntada - Outros documentos
30/06/2021 15:43

Expedido Ofício
30/06/2021 15:19

Juntada - Outros documentos
30/06/2021 14:10

Juntada - Outros documentos
30/06/2021 13:47

Expedido Ofício
30/06/2021 13:47

Expedido Ofício
30/06/2021 13:47

Expedido Ofício
30/06/2021 13:47

Expedido Ofício
30/06/2021 13:47

Expedido Ofício
30/06/2021 13:47

Expedido Ofício
30/06/2021 13:47

Expedido Ofício
30/06/2021 13:47

Expedido Ofício
30/06/2021 00:48

Juntada - Outros documentos
30/06/2021 00:42

Juntada - Outros documentos
30/06/2021 00:33

Juntada - Outros documentos
30/06/2021 00:27

Juntada - Outros documentos
29/06/2021 23:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Criminal Número: 00009159320218272715
28/06/2021 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
28/06/2021 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/06/2021 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
25/06/2021 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/06/2021 19:11

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
24/06/2021 19:11

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
24/06/2021 19:11

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
24/06/2021 19:11

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
24/06/2021 19:11

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
24/06/2021 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 16:56

Expedido Mandado - intimação
24/06/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 16:49

Expedido Ofício
24/06/2021 16:49

Expedido Ofício
24/06/2021 16:49

Expedido Ofício
24/06/2021 16:49

Expedido Ofício
24/06/2021 16:49

Expedido Ofício
24/06/2021 16:49

Expedido Ofício
24/06/2021 16:49

Expedido Ofício
24/06/2021 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2021 13:31

Decisão - Recebimento - Denúncia
07/06/2021 12:56

Conclusão para decisão
07/06/2021 12:16

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPAI1ECRI
04/06/2021 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/06/2021 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/06/2021 22:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2021 14:55

Despacho - Mero expediente
03/06/2021 10:55

Conclusão para decisão
03/06/2021 01:59

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPAI1ECRI -> PLANTAO
03/06/2021 01:59

Distribuído por dependência - Número: 00078746620208272731/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00