12/07/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136
04/07/2025 13:23

Protocolizada Petição
04/07/2025 06:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
04/07/2025 06:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
04/07/2025 06:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
04/07/2025 06:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
03/07/2025 06:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
03/07/2025 05:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
03/07/2025 05:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
03/07/2025 05:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0023273-10.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: TIAGO BESSA ALMEIDA GONCALVESADVOGADO(A): CARLOS FRANKLIN DE LIMA BORGES (OAB TO04834B)REQUERIDO: LUÍS VICENTE VIDAADVOGADO(A): CLARICE SILVA ABREU (OAB DF054330)ADVOGADO(A): BRUNA SANTOS ANDRADE (OAB DF067147)ADVOGADO(A): VITOR CARVALHO PORTO (OAB DF027291) DESPACHO/DECISÃO A petição de Penhora no Rosto dos Autos apresentada por LUIZA LUANA REIS VIDA não pode ser atendida por este Juízo.

O motivo é simples.

A peticionante é credora em outros processos de execução de alimentos, que tramitam em outras Varas.

No entanto, o pedido de penhora deve ser formulado junto ao juízo em que a o peticinante é credor, para só então, que aquele juízo solicite a penhora nestes autos. É de se ver que a lei permite a penhora no rosto dos autos para garantir que um devedor pague a quem deve, usando os créditos que ele tem a receber em outros processos.

No entanto, a solicitação precisa vir do Juízo que está conduzindo a execução da dívida principal.

Sendo assim, o pedido feito diretamente a este Juízo está incorreto, devendo o pedido ser formulado junto àquele Juízo onde tramita a execução dos alimentos.

Nestes termos INDEFIRO o pedido de Penhora.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas, data do sistema. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
02/07/2025 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
02/07/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
26/06/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:36

Despacho - Mero expediente
17/06/2025 12:54

Conclusão para despacho
17/06/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:28

Protocolizada Petição
23/05/2025 19:16

Decisão - Outras Decisões
23/05/2025 09:48

Conclusão para despacho
15/05/2025 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
30/04/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:39

Protocolizada Petição
16/04/2025 17:36

Protocolizada Petição
11/04/2025 13:52

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CBJUDC -> TOPALSECI
11/04/2025 13:48

Expedição de Documento - protocolo Sisbajud - <br/>(LUÍS VICENTE VIDA)
09/04/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
10/03/2025 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
10/03/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
07/03/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 15:49

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
06/03/2025 14:08

Conclusão para despacho
06/03/2025 13:41

Protocolizada Petição
24/02/2025 13:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CBJUDC
21/02/2025 16:26

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
20/02/2025 15:44

Protocolizada Petição
20/02/2025 12:03

Protocolizada Petição
20/02/2025 11:34

Protocolizada Petição
18/02/2025 14:47

Conclusão para despacho
13/02/2025 13:45

Protocolizada Petição
13/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
11/02/2025 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
12/12/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 20:21

Despacho - Mero expediente
12/12/2024 13:21

Conclusão para despacho
12/12/2024 13:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/12/2024 13:20

Trânsito em Julgado
11/12/2024 20:09

Protocolizada Petição
11/12/2024 18:24

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2CIV Número: 00232731020218272729/TJTO
11/12/2024 18:07

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2CIV Número: 00232731020218272729/TJTO
23/11/2023 16:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00232731020218272729/TJTO
10/05/2023 15:20

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
10/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
04/05/2023 23:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
28/04/2023 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/04/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/04/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 19:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
03/04/2023 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
03/03/2023 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/03/2023 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/03/2023 17:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
15/02/2023 14:11

Conclusão para julgamento
09/01/2023 11:37

Protocolizada Petição
09/01/2023 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
14/12/2022 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
02/12/2022 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
22/11/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 16:49

Despacho - Mero expediente
17/11/2022 00:01

Conclusão para julgamento
08/11/2022 14:35

Decisão - Outras Decisões
08/11/2022 13:55

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local 2ª Vara Cível - 08/11/2022 13:00. Refer. Evento 61
07/11/2022 15:43

Conclusão para despacho
24/09/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
22/09/2022 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
15/09/2022 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/08/2022 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/08/2022 19:22

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 2ª VARA CIVEL - 08/11/2022 13:00
18/08/2022 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2022 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2022 17:29

Decisão - Saneamento e Organização do processo
18/08/2022 13:02

Conclusão para despacho
04/07/2022 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
20/06/2022 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/06/2022 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2022 14:18

Despacho - Mero expediente
08/06/2022 17:39

Conclusão para despacho
25/05/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
24/05/2022 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
27/04/2022 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2022 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2022 15:21

Despacho - Mero expediente
27/04/2022 14:09

Conclusão para despacho
11/04/2022 22:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
25/03/2022 15:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00112589620218272700/TJTO
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/03/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 17:09

Despacho - Mero expediente
09/03/2022 15:55

Conclusão para despacho
08/03/2022 21:22

Protocolizada Petição
11/02/2022 16:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
11/02/2022 16:23

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 11/02/2022 16:00. Refer. Evento 24
10/02/2022 12:12

Protocolizada Petição
09/02/2022 17:56

Juntada - Certidão
07/02/2022 13:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
04/02/2022 17:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00112589620218272700/TJTO
26/11/2021 14:48

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
25/11/2021 06:55

Protocolizada Petição
22/11/2021 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/10/2021 16:37

Juntada - Informações
27/10/2021 15:52

Expedido Carta pelo Correio
27/10/2021 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 14:40

Audiência - de Conciliação - designada - Local - 11/02/2022 16:00
25/10/2021 13:01

Despacho - Mero expediente
23/10/2021 23:56

Conclusão para despacho
22/10/2021 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
22/10/2021 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/10/2021 17:05

Lavrada Certidão
20/10/2021 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 15:07

Decisão - Outras Decisões
20/10/2021 14:38

Conclusão para despacho
14/09/2021 23:11

Protocolizada Petição
02/09/2021 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 00112589620218272700/TJTO
01/09/2021 14:58

Despacho - Mero expediente
12/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/08/2021 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2021 13:48

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
02/08/2021 12:34

Conclusão para despacho
14/07/2021 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
09/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/06/2021 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2021 15:29

Despacho - Mero expediente
29/06/2021 14:14

Conclusão para despacho
29/06/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 14:09

Processo Corretamente Autuado
28/06/2021 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00