04/07/2025 16:58

Protocolizada Petição
04/07/2025 06:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158
04/07/2025 06:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158
04/07/2025 06:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158
04/07/2025 06:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158
03/07/2025 06:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158
03/07/2025 05:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158
03/07/2025 05:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158
03/07/2025 05:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0021613-44.2022.8.27.2729/TO AUTOR: THALLES NATAN GONCALVES *10.***.*33-02ADVOGADO(A): FLÁVIA PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIRO (OAB TO006951)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES PAULO (OAB TO006573)RÉU: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB MG076696)RÉU: PRIMAVIA MOTORS LTDAADVOGADO(A): LÍRIO DENONI (OAB MG062700)ADVOGADO(A): Malena Jacinto Ribeiro Torres (OAB MG176221) DESPACHO/DECISÃO Em análise às manifestações dos Eventos 168 e 148, verifico que a parte autora desistiu da prova pericial. Embora a prova pericial já houvesse sido deferida, inclusive com nomeação do perito, a jurisprudência pátria é firme no sentido de que é faculdade da parte desistir de sua produção.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.

DESISTÊNCIA DA PROVA PELO RÉU.

POSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO.

RECURSO PROVIDO.- A produção de provas no processo civil é faculdade da parte, que não possui o dever de produção probatória e por isso pode, a qualquer tempo, desistir dela- Hipótese em que ambas as partes requereram a produção de prova pericial, e após o deferimento pelo magistrado, o réu dela legitimamente desistiu.(TJ-MG - AI: 20221624920228130000, Relator: Des.(a) Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado), Data de Julgamento: 21/03/2023, Câmaras Cíveis / 1ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 24/03/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA COLETIVA DE CONSUMO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO – DESISTÊNCIA DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PELO REQUERIDO – POSSIBILIDADE – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, CONTRA O PARECER.A produção de provas no processo civil é faculdade da parte, que não possui o dever de produção probatória e por isso pode, a qualquer tempo, desistir dela.(TJ-MS - AI: 14196541220228120000 Campo Grande, Relator: Des.

Amaury da Silva Kuklinski, Data de Julgamento: 24/08/2023, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 28/08/2023) Portanto, diante da expressa manifestação da autora, HOMOLOGO o pedido de desistência da produção da prova pericial e DESCONSTITUO o expert anteriormente nomeado.

DETERMINO à Secretaria que promova a retificação da capa dos autos, desvinculado o perito do feito.

INTIMEM-SE as partes acerca desta decisão.

Após o decurso do prazo, retornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução.

Cumpra-se.
26/06/2025 17:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte HILQUIAS HAKYLLA SANTANA BRANDAO OLIVEIRA - EXCLUÍDA
26/06/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:12

Decisão - Outras Decisões
08/04/2025 12:53

Conclusão para despacho
15/03/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149
14/03/2025 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
25/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
14/01/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142
25/11/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128
31/10/2024 23:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
31/10/2024 16:07

Protocolizada Petição
28/10/2024 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
11/10/2024 15:21

Protocolizada Petição
09/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 130 e 131
03/10/2024 23:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
03/10/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
29/09/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2024 16:29

Decisão - Saneamento e Organização do processo
28/06/2024 12:51

Conclusão para decisão
28/06/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
27/06/2024 20:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
26/06/2024 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
07/06/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118
21/05/2024 21:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 21:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 21:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2024 15:02

Despacho - Mero expediente
14/03/2024 14:23

Protocolizada Petição
19/02/2024 09:57

Conclusão para despacho
14/02/2024 22:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
06/02/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
18/01/2024 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
11/01/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
02/01/2024 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 03:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
20/12/2023 06:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 20:55

Protocolizada Petição
19/12/2023 02:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
12/12/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/12/2023 22:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2023 22:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2023 22:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2023 22:24

Despacho - Mero expediente
11/12/2023 15:11

Conclusão para despacho
08/12/2023 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
27/11/2023 18:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
07/11/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 11:31

Protocolizada Petição
27/09/2023 15:31

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 26/09/2023 15:30. Refer. Evento 63
26/09/2023 12:54

Protocolizada Petição
26/09/2023 12:18

Juntada - Certidão
26/09/2023 12:15

Protocolizada Petição
25/09/2023 07:56

Protocolizada Petição
20/09/2023 11:27

Protocolizada Petição
12/09/2023 13:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
11/07/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
05/07/2023 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
04/07/2023 11:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
29/06/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
23/06/2023 23:13

Protocolizada Petição
22/06/2023 10:21

Protocolizada Petição
21/06/2023 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/06/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 17:46

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local - 26/09/2023 15:30. Refer. Evento 34
22/05/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
13/04/2023 10:36

Protocolizada Petição
05/04/2023 15:22

Protocolizada Petição
05/04/2023 14:28

Protocolizada Petição
05/04/2023 12:55

Protocolizada Petição
05/04/2023 09:24

Protocolizada Petição
04/04/2023 15:08

Protocolizada Petição
04/04/2023 10:41

Protocolizada Petição
03/04/2023 18:47

Protocolizada Petição
31/03/2023 22:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
29/03/2023 10:55

Protocolizada Petição
14/03/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
10/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 47
02/03/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
28/02/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/02/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:31

Protocolizada Petição
31/01/2023 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
26/01/2023 21:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
26/01/2023 10:08

Protocolizada Petição
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 36
22/12/2022 11:57

Protocolizada Petição
15/12/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 13:26

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/12/2022 13:14

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 05/04/2023 13:30
15/12/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/12/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:54

Decisão - Concessão em parte - Liminar
12/12/2022 21:06

Conclusão para despacho
07/12/2022 23:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
25/11/2022 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
11/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/11/2022 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2022 17:16

Despacho - Mero expediente
01/11/2022 10:18

Conclusão para despacho
20/10/2022 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
04/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/09/2022 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2022 14:26

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
16/09/2022 14:44

Conclusão para despacho
15/09/2022 22:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/08/2022 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2022 23:23

Despacho - Mero expediente
17/08/2022 12:21

Conclusão para despacho
15/08/2022 21:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/07/2022 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2022 23:59

Despacho - Mero expediente
11/07/2022 16:07

Conclusão para decisão
11/07/2022 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/07/2022 13:26

Protocolizada Petição
20/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/06/2022 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2022 11:39

Despacho - Mero expediente
07/06/2022 17:23

Conclusão para despacho
07/06/2022 17:23

Processo Corretamente Autuado
06/06/2022 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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