TJTO - 0006554-45.2024.8.27.2729
1ª instância - 6ª Vara Civel - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89
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24/07/2025 00:00
Intimação
Monitória Nº 0006554-45.2024.8.27.2729/TO AUTOR: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/AADVOGADO(A): LUDMILA KAREN DE MIRANDA (OAB MG140571)RÉU: MARILENE NOLASCO PADILHAADVOGADO(A): SEBASTIÃO DONIZETE DA SILVA JÚNIOR (OAB TO005829)RÉU: KARLA AIRES PARENTEADVOGADO(A): SEBASTIÃO DONIZETE DA SILVA JÚNIOR (OAB TO005829)RÉU: LUDYCILLA NOLASCO DE MIRANDAADVOGADO(A): SEBASTIÃO DONIZETE DA SILVA JÚNIOR (OAB TO005829) SENTENÇA I- RELATÓRIO Trata-se de Monitória proposta por SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A, em desfavor de LUDYCILLA NOLASCO DE MIRANDA, KARLA AIRES PARENTE e MARILENE NOLASCO PADILHA.
As partes compuseram acordo, conforme evento 83, e requereram a homologação por sentença. É o relatório.
Fundamento e decido.
II- FUNDAMENTAÇÃO O pedido não encontra óbice na legislação vigente, pelo contrário, tem respaldo na alínea “b”, inciso III, do artigo 487 do Código de Processo Civil.
Com efeito, a conciliação entre as partes figura no rol das Normas Fundamentais do Código de Processo Civil, importa em dever do Estado, traduzindo-se no princípio da autocomposição expressamente previsto no § 3º do art. 3º do Código de Processo Civil, devendo ser estimulada no curso do processo.
O acordo extrajudicial constitui transação com o propósito de melhor solucionar o litígio, por isso, a teor dos preceitos legais, impõe-se a homologação da avença e extinção do processo com exame de mérito.
O acordo foi firmado pelas partes e/ou seus respectivos advogados, constituídos com poderes especiais para transigir e firmar compromissos/acordos.
Não há defeito ou irregularidade capaz de obstar a confirmação judicial da vontade das partes.
III- DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo apresentado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos; de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Após o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações e alvarás, se necessários e constantes no termo de acordo.
Honorários advocatícios nos termos do acordo.
DISPENSO as custas finais, nos moldes do artigo 90, § 3º, CPC, uma vez que o acordo foi realizado antes da prolação da sentença.
Sentença transitada em julgado imediatamente, se as partes assim o pediram.
Promovidos os atos acima, dar baixa no sistema.
Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual. -
23/07/2025 15:24
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
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23/07/2025 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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23/07/2025 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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23/07/2025 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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23/07/2025 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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23/07/2025 14:27
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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22/07/2025 19:00
Conclusão para julgamento
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22/07/2025 17:12
Protocolizada Petição
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04/07/2025 06:56
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74
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04/07/2025 06:51
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74
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04/07/2025 06:47
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74
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04/07/2025 06:44
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74
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03/07/2025 06:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74
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03/07/2025 05:58
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74
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03/07/2025 05:54
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74
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03/07/2025 05:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74
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03/07/2025 00:00
Intimação
Monitória Nº 0006554-45.2024.8.27.2729/TO AUTOR: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/AADVOGADO(A): LUDMILA KAREN DE MIRANDA (OAB MG140571)RÉU: MARILENE NOLASCO PADILHAADVOGADO(A): SEBASTIÃO DONIZETE DA SILVA JÚNIOR (OAB TO005829)RÉU: KARLA AIRES PARENTEADVOGADO(A): SEBASTIÃO DONIZETE DA SILVA JÚNIOR (OAB TO005829)RÉU: LUDYCILLA NOLASCO DE MIRANDAADVOGADO(A): SEBASTIÃO DONIZETE DA SILVA JÚNIOR (OAB TO005829) DESPACHO/DECISÃO A) RECONVENÇÃO As requeridas apresentaram pleito reconvencional no Evento 52.
Intimadas a recolherem as despesas de ingresso, manifestaram no Evento 68 o desinteresse no prosseguimento da reconvenção.
Desse modo, com fulcro no art. 290 e no parágrafo único do art. 321 do CPC, INDEFIRO a petição de reconvenção e JULGO EXTINTA A PRESENTE RECONVENÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e sem honorários, haja vista que petição inicial sequer foi recebida.
B) PRODUÇÃO DE PROVAS INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias manifestem-se acerca da eventual necessidade de PRODUÇÃO DE PROVAS, e em caso positivo, especifiquem-as, justificando a sua pertinência aos fatos, ou se possuem interesse no julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 369, e seguintes do CPC.
CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES que: I - para o caso de pedido de PROVA TESTEMUNHAL, deverão: a) apresentar o rol de testemunhas, nos termos do disposto nos artigos 357, §§ 6º e 4º, do CPC, qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) indicar quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; c) Mesmo que tragam testemunhas independente da necessidade de intimação pessoal deste juizo é necessário a informação do rol de forma antecipada para eventual contradita da parte adversa; II - para o caso de pedido de PROVA PERICIAL, deverão: a) especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) indicando a especialidade do expert (CPC, art. 464), conforme a necessidade e pertinência fática. Neste caso, a prova Pericial deve ser realizada antes das demais provas, acaso pleiteadas.
RESSALVE-SE que na especificação das provas, as partes devem: i) estabelecer relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, e o que com ela pretendem atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inc.
II do CPC), sob pena de julgamento antecipado. ii) caso a prova pretendida não possa por ela mesmo ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual a parte ex adversa deva produzir a prova, de forma a convencer este Juízo acerca da eventual inversão de seu ônus probatório (art. 357, inc.
III, do CPC); iii) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, devem indicar questões de direito que entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inc.
IV do CPC).
ADVIRTA-SE que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será desde logo INDEFERIDO.
Por oportuno, ficam as partes intimadas, ainda, que terão 30 (trinta) dias, a partir da data da sua intimação, para juntar documentos, desde que pertinentes à causa, sob pena de preclusão; a parte contrária, no prazo assinalado, deverá consultar os autos eletrônicos para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre os documentos juntados.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual. -
26/06/2025 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/06/2025 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/06/2025 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/06/2025 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/06/2025 16:13
Decisão - Outras Decisões
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10/04/2025 17:10
Conclusão para despacho
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12/03/2025 16:37
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
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05/02/2025 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/02/2025 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/02/2025 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:26
Despacho - Mero expediente
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03/02/2025 16:17
Conclusão para despacho
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30/01/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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03/12/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
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28/11/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 16:08
Protocolizada Petição
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13/11/2024 16:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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01/11/2024 14:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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28/10/2024 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 15:24
Protocolizada Petição
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14/10/2024 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/10/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 10:32
Juntada - Outros documentos
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09/10/2024 17:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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09/10/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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08/10/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 13:56
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
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04/10/2024 15:01
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
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04/10/2024 15:01
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
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08/08/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
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02/08/2024 18:19
Protocolizada Petição
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29/07/2024 13:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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23/07/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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22/07/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 21:03
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
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21/06/2024 14:28
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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04/06/2024 13:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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04/06/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/05/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2024 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
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06/05/2024 11:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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27/04/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
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19/04/2024 16:58
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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18/04/2024 16:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedido Carta pelo Correio - 14/03/2024 13:50:17)
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18/04/2024 15:18
Lavrada Certidão
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18/04/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
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22/03/2024 11:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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15/03/2024 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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14/03/2024 13:50
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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12/03/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 19:38
Despacho - Mero expediente
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06/03/2024 14:08
Protocolizada Petição
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06/03/2024 13:07
Conclusão para despacho
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06/03/2024 13:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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06/03/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5404430, Subguia 8483 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 142,98
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06/03/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5404429, Subguia 8386 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 276,66
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28/02/2024 15:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5404430, Subguia 5380830
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28/02/2024 15:30
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5404429, Subguia 5380828
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28/02/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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23/02/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 14:06
Processo Corretamente Autuado
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23/02/2024 14:06
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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23/02/2024 13:57
Juntada - Guia Gerada - Taxas - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A - Guia 5404430 - R$ 142,98
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23/02/2024 13:57
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A - Guia 5404429 - R$ 276,66
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23/02/2024 13:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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