24/07/2025 09:22

Protocolizada Petição
24/07/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
24/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004099-38.2022.8.27.2710/TO AUTOR: EDVALDO LOPES DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECISÃO Dispenso a realização de audiência de conciliação ou de mediação pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, considerando ter o ente público demonstrado desinteresse na autocomposição quanto a pedidos como o ora deduzido, na forma do §5º do art. 334 do CPC.

Assim, proceda-se a citação na forma abaixo para que o ente público possa oferecer resposta escrita no prazo de 30 (trinta) dias úteis (arts. 183 e 335 do CPC), podendo arguir toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir (art. 336), manifestando-se precisamente sobre as alegações de fato constantes na petição inicial, sendo considerado revel (art. 341) se assim não o fizer, podendo ainda arguir nos mesmos autos a incompetência absoluta ou relativa do juízo, incorreção do valor da causa e indevida concessão do benefício da gratuidade processual (art. 337), inclusive reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa (art. 343).

O cartório para observar a seguinte ordem de preferência para fins de citação e intimações em todas as comunicações de atos deste processo: 1) Pelo eproc, na forma do Domicílio Eletrônico, na forma da Resolução n.º 455 do CNJ.

Nas expedições de citações deverão ser informados o link para consulta pública do eproc, o número do processo e a chave de segurança gerada para fins de facilitação do acesso da parte e seu patrono. Da réplica Apresentada a resposta escrita do ente público, intime-se o patrono da parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias úteis sobre ela se manifestar (arts. 350 e 351 do CPC).

Da especificação de provas Por fim, intimem-se os patronos das partes, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, e após o Ministério Público por 30 (trinta) dias úteis, se presente, para especificarem as provas que almejam produzir, as correlacionando com suas pretensões, ficando desde já indeferidas, se genéricas ou sem qualquer correlação fática com o almejado (arts. 355 e 356), ocasião em que o juiz proferirá sentença julgando o processo no estado em que se encontrar (arts. 354 a 356 do CPC) ou decisão de saneamento e de organização do processo (art. 357).
23/07/2025 21:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 21:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
04/07/2025 07:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/07/2025 07:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/07/2025 06:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/07/2025 06:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/07/2025 06:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/07/2025 06:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/07/2025 06:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/07/2025 06:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/07/2025 06:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/07/2025 06:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0004099-38.2022.8.27.2710/TORELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOSAUTOR: EDVALDO LOPES DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 26/06/2025 - Protocolizada Petição CONTESTAÇÃO
02/07/2025 17:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
02/07/2025 17:48

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
02/07/2025 17:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
02/07/2025 17:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
02/07/2025 17:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/06/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 09:56

Protocolizada Petição
09/06/2025 15:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
09/06/2025 08:48

Protocolizada Petição
23/05/2025 14:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
23/05/2025 14:03

Expedido Mandado - TOAUGCEMAN
21/05/2025 16:40

Decisão - Outras Decisões
20/05/2025 14:15

Conclusão para despacho
06/05/2025 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/04/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 18:34

Despacho - Mero expediente
31/10/2024 17:03

Conclusão para despacho
30/10/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/09/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:54

Despacho - Mero expediente
20/08/2024 14:16

Conclusão para despacho
19/08/2024 14:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5536981, Subguia 41636 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
19/08/2024 14:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5536980, Subguia 41461 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 55,76
16/08/2024 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
14/08/2024 17:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5536981, Subguia 5427442
14/08/2024 17:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5536980, Subguia 5427438
14/08/2024 17:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOAUG1ECIV
14/08/2024 17:22

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EDVALDO LOPES DA SILVA - Guia 5536981 - R$ 50,00
14/08/2024 17:22

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EDVALDO LOPES DA SILVA - Guia 5536980 - R$ 45,76
14/08/2024 17:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/08/2024 16:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> COJUN
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/07/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 21:17

Decisão - Outras Decisões
06/06/2024 16:51

Conclusão para despacho
29/05/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
13/05/2024 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2024
08/05/2024 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/04/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2024 16:21

Decisão - Outras Decisões
19/04/2024 15:01

Conclusão para despacho
18/04/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/03/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 19:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00016622020238272700/TJTO
05/12/2023 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
05/12/2023 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/11/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
19/09/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/09/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
11/07/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/07/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 17:10

Despacho - Mero expediente
02/06/2023 12:18

Conclusão para despacho
13/02/2023 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 00016622020238272700/TJTO
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/01/2023 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2023 18:21

Despacho - Mero expediente
09/01/2023 13:34

Conclusão para despacho
09/01/2023 13:34

Processo Corretamente Autuado
08/12/2022 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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