TJTO - 0042291-46.2023.8.27.2729
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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03/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0042291-46.2023.8.27.2729/TORELATOR: MÁRCIO BARCELOS COSTAAUTOR: JENNIFER BRUNA DA SILVA DURIGUETOADVOGADO(A): VINÍCIUS PARREÃO PRAXEDES (OAB TO011839)ADVOGADO(A): THIAGO DE FREITAS PRAXEDES (OAB TO007362)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 02/09/2025 - Juntada - Guia Gerada -
02/09/2025 14:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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02/09/2025 13:41
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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02/09/2025 13:40
Custas Satisfeitas - Parte: ITAU UNIBANCO S.A.
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02/09/2025 13:40
Juntada - Certidão - JENNIFER BRUNA DA SILVA DURIGUETO
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02/09/2025 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/10/2025. Parte JENNIFER BRUNA DA SILVA DURIGUETO, Guia 5791133, Subguia 5541808. Fase de Conhecimento
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02/09/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 13:40
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - JENNIFER BRUNA DA SILVA DURIGUETO - Guia 5791133 - R$ 491,70 - Fase de Conhecimento
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08/08/2025 15:12
Recebidos os Autos pela Contadoria
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08/08/2025 14:39
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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08/08/2025 14:28
Baixa Definitiva
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08/08/2025 14:28
Trânsito em Julgado
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19/07/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
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07/07/2025 18:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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04/07/2025 07:08
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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04/07/2025 07:04
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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04/07/2025 07:00
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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04/07/2025 06:57
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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04/07/2025 06:57
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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03/07/2025 06:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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03/07/2025 06:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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03/07/2025 06:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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03/07/2025 06:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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03/07/2025 06:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0042291-46.2023.8.27.2729/TO AUTOR: JENNIFER BRUNA DA SILVA DURIGUETOADVOGADO(A): VINÍCIUS PARREÃO PRAXEDES (OAB TO011839)ADVOGADO(A): THIAGO DE FREITAS PRAXEDES (OAB TO007362)RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): GIOVANA NISHINO (OAB SP513988) SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.
Determinam os artigos 9º e 51, inciso I, ambos da Lei 9.099/95 que o processo deve ser extinto sem julgamento do mérito, sempre que a parte autora, sem justo motivo, deixar de comparecer pessoalmente a alguma das audiências designadas.
Nesse sentido, registro: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatória.
A pessoa jurídica poderá se representada por preposto”. (FONAJE, Enunciado 20).
O aresto abaixo transcrito bem define a questão: LJE.
AUDIÊNCIAS.
EXIGÊNCIA.
PRESENÇA DAS PARTES.
AUSÊNCIA DO AUTOR.
EXTINÇÃO DO FEITO.
SENTENÇA MANTIDA.
I.
A jurisprudência das turmas recursais firmou o entendimento de que a ausência imotivada do autor em qualquer audiência culmina na extinção do feito sem julgamento do mérito. (TJDFT - Processo: ACJ 20.***.***/0429-66 DF Relator (a): Nilsoni de Freitas.
Julgamento: 20/03/2007. Órgão Julgador: Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do D.F.
Publicação: DJU 23/04/2007 Pág.: 101).
Ante a desídia apresentada, a extinção do feito é medida que se impõe.
Isto posta, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.
Sem honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).
A parte reclamante arcará com as custas processuais (artigo 51, § 2º, da Lei 9.099/95).
Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
26/06/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 11:44
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência do autor à audiência
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23/06/2025 20:29
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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17/06/2025 19:34
Protocolizada Petição
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17/03/2025 14:28
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Audiência de Instrução e Julgamento - 14/03/2025 16:30. Refer. Evento 32
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17/03/2025 13:28
Protocolizada Petição
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13/03/2025 17:22
Protocolizada Petição
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13/03/2025 16:47
Protocolizada Petição
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18/12/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
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16/12/2024 16:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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16/12/2024 12:39
Protocolizada Petição
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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11/12/2024 16:05
Conclusão para despacho
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06/12/2024 19:35
Protocolizada Petição
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04/12/2024 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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04/12/2024 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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03/12/2024 17:30
Despacho - Mero expediente
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25/11/2024 17:34
Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - Local Audiência de Instrução e Julgamento - 14/03/2025 16:30. Refer. Evento 19
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16/09/2024 15:40
Conclusão para despacho
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27/08/2024 13:30
Despacho - Mero expediente
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27/08/2024 11:25
Conclusão para despacho
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26/08/2024 17:37
Protocolizada Petição
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08/08/2024 17:28
Lavrada Certidão
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15/05/2024 00:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
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14/05/2024 08:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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09/05/2024 00:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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26/04/2024 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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26/04/2024 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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26/04/2024 13:22
Despacho - Mero expediente
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26/04/2024 12:51
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Audiência de Instrução e Julgamento - 27/08/2024 15:30
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22/02/2024 16:32
Conclusão para despacho
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07/02/2024 14:12
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
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07/02/2024 14:12
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 07/02/2024 14:00. Refer. Evento 6
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06/02/2024 16:21
Protocolizada Petição
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06/02/2024 13:11
Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
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02/02/2024 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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01/02/2024 09:59
Protocolizada Petição
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01/02/2024 09:47
Protocolizada Petição
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19/01/2024 16:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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19/01/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/01/2024 14:10
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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15/01/2024 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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15/01/2024 14:06
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 07/02/2024 14:00
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18/12/2023 15:29
Despacho - Mero expediente
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01/11/2023 08:54
Conclusão para despacho
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01/11/2023 08:53
Processo Corretamente Autuado
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31/10/2023 14:39
Protocolizada Petição
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31/10/2023 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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