TJTO - 0004385-28.2019.8.27.2740
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004385-28.2019.8.27.2740/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAINTERESSADO: POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 105 - 26/06/2025 - Expedido OfícioEvento 92 - 05/06/2025 - Decisão Outras Decisões -
26/07/2024 17:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOTOP1ECIV
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26/07/2024 17:37
Trânsito em Julgado
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14/06/2024 06:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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06/06/2024 07:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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06/06/2024 07:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 124 e 126
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06/06/2024 07:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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28/05/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 18:02
Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
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27/05/2024 18:02
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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27/05/2024 13:38
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
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22/05/2024 18:03
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada - por unanimidade
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22/05/2024 16:27
Juntada - Documento - Voto
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09/05/2024 16:52
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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25/04/2024 13:17
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 00:00</b><br>Sequencial: 294
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25/04/2024 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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23/04/2024 19:17
Juntada - Documento - Relatório
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23/04/2024 18:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Juntada - Documento - Relatório - 23/04/2024 18:22:54)
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23/04/2024 18:22
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
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01/03/2024 15:28
Remessa Interna - SREC -> SGB01
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29/02/2024 19:20
Decisão - Outras Decisões
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29/02/2024 19:20
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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20/02/2024 17:05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
02/02/2024 08:58
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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08/12/2023 12:34
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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09/11/2022 15:48
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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03/11/2022 12:48
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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03/11/2022 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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03/11/2022 12:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99
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31/10/2022 08:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
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31/10/2022 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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30/10/2022 09:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/10/2022 09:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/10/2022 17:30
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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28/10/2022 17:30
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
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24/10/2022 19:13
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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24/10/2022 19:12
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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24/10/2022 09:57
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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24/10/2022 09:54
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
21/10/2022 17:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
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22/09/2022 17:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
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06/09/2022 15:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/09/2022
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01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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22/08/2022 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/08/2022 12:57
Remessa Interna - CCI02 -> SREC
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21/08/2022 20:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
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18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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11/08/2022 06:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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11/08/2022 06:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 75 e 77
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11/08/2022 06:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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08/08/2022 21:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
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08/08/2022 21:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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08/08/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2022 18:08
Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
-
05/08/2022 18:08
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
29/07/2022 15:16
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
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29/07/2022 15:10
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
-
28/07/2022 17:01
Juntada - Documento - Voto
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13/07/2022 15:19
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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07/07/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50
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04/07/2022 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/07/2022 13:24
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 00:00</b><br>Sequencial: 287
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30/06/2022 18:33
Juntada - Documento - Relatório
-
30/06/2022 18:33
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
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16/06/2022 10:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/06/2022 até 17/06/2022
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08/06/2022 13:30
Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
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07/06/2022 15:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
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04/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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27/05/2022 14:27
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
26/05/2022 22:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
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25/05/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2022 17:17
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
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24/05/2022 17:17
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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24/05/2022 14:27
Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
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24/05/2022 13:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
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23/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51
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13/05/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2022 17:24
Remessa Interna - CCR01 -> CCI02
-
09/05/2022 17:18
Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCR01
-
09/05/2022 17:18
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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04/05/2022 16:13
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
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04/05/2022 16:12
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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04/05/2022 14:24
Juntada - Documento - Voto
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12/04/2022 18:06
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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05/04/2022 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/04/2022 12:30
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 00:00</b><br>Sequencial: 231
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01/04/2022 18:39
Juntada - Documento - Relatório
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01/04/2022 18:39
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
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16/03/2022 17:01
Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
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16/03/2022 12:54
Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
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16/03/2022 10:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
-
28/02/2022 00:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 01/03/2022
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27/02/2022 17:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022
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27/02/2022 17:38
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022
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25/02/2022 17:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022
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23/02/2022 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/03/2022
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23/02/2022 18:26
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/03/2022
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23/02/2022 18:22
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/03/2022
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23/02/2022 18:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/03/2022
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23/02/2022 18:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/03/2022
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23/02/2022 17:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 22/03/2022
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23/02/2022 17:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/03/2022
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23/02/2022 17:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 23/03/2022
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23/02/2022 17:42
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 24/03/2022
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23/02/2022 17:38
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 25/03/2022
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23/02/2022 17:33
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 25/03/2022
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23/02/2022 17:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/03/2022
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23/02/2022 17:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/03/2022
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23/02/2022 17:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/03/2022
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23/02/2022 17:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/03/2022
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23/02/2022 16:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/03/2022
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23/02/2022 16:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/03/2022
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23/02/2022 16:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/03/2022
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23/02/2022 16:45
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022
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23/02/2022 15:58
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2022
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23/02/2022 15:52
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2022
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23/02/2022 15:16
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/03/2022
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23/02/2022 15:10
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022
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23/02/2022 15:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 28/03/2022
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06/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/01/2022 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2022 17:38
Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02
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27/01/2022 17:38
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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27/01/2022 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2022
Ultima Atualização
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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