30/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
29/07/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
29/07/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
29/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
29/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0000584-83.2022.8.27.2713/TO AUTOR: BURITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS (OAB TO010288)ADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053)ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245)ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DE CESARO (OAB TO002213)RÉU: MARTINS RIBEIRO DE ARAÚJOADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA ALMEIDA (OAB TO007605) DESPACHO/DECISÃO Ao evento 142 a parte executada pleiteia pela nulidade da citação e restituição de prazo para apresentação de sua defesa.

Instada a se manifestar, a parte exequente refutou os requerimentos do excutado na petição de evento 148.

Pois bem.

No evento 37 há certidão informando a citação via aplicativo WhatsApp.

Ocorre que a citação não observou o disposto no artigo 12, §3º da Portaria Conjunta nº 11/2021 TJTO, notadamente porque não há indicação de que foram utilizados todos os meios necessários para atestar que o destinatário das mensagens era, de fato, a parte ré (não há foto de perfil e a pessoa que recebeu as mensagens não confirmou ser a ré, ao menos do que consta nas capturas de tela juntadas aos autos).

Assim sendo, RECONHEÇO A NULIDADE DA CITAÇÃO informada no evento 37, contudo, ao comparecer o requerido espontaneamente aos autos alegando a nulidade da citação (evento 142), teve início o prazo para a apresentação da contestação - que conforme o art. 239, §1º, do CPC- flui a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.

Portanto, restituo o prazo para apresentação da defesa do executado a partir da data do compareciemento aos autos, qual seja, 22/07/2025, confome se vê do evento 142.

Em tempo, SUSPENDO até ulteriores deliberações, os atos expropriatórios marcados no evento 151, comunique-se com urgência e leiloeira.

Sobrevindo respostas, retorne os autos conclusos.

INTIME-SE. CUMPRA-SE.

Colinas do Tocantins, data do protocolo eletrônico.
28/07/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/07/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/07/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/07/2025 13:51

Decisão - Outras Decisões
28/07/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
25/07/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 14:40

Conclusão para decisão
25/07/2025 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
25/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 135
24/07/2025 14:54

Protocolizada Petição
24/07/2025 14:46

Despacho - Mero expediente
22/07/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:37

Conclusão para decisão
22/07/2025 11:22

Protocolizada Petição
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
04/07/2025 07:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
04/07/2025 07:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
04/07/2025 07:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
04/07/2025 07:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
04/07/2025 07:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
03/07/2025 15:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 125
03/07/2025 06:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
03/07/2025 06:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
03/07/2025 06:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
03/07/2025 06:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
03/07/2025 06:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0000584-83.2022.8.27.2713/TO AUTOR: BURITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS (OAB TO010288)ADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053)ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245)ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DE CESARO (OAB TO002213) DESPACHO/DECISÃO Compulsando aos autos, verifico que o exequente postulou o início dos atos expropriatórios em relação aos direitos contratuais do bem penhorado com a designação de leilão público (evento 118).

Dito isso, DETERMINO a inclusão do presente feito no próximo leilão, que se dará preferencialmente na modalidade ELETRÔNICA, a se realizar na forma do art. 23 da Lei nº. 6.830/80 (LEF) c/c art. 882 do CPC, pelos sites www.dmleiloesjudiciais.com.br e www.leiloesdajustica.com.br.

DESIGNAÇÃO DO LEILOEIRO Com base no art. 883 do CPC, nomeio para o encargo a Leiloeira ROSIMEIRE MAIA, Leiloeira Pública Oficial devidamente cadastrada no sistema eletrônico e-proc.

A Leiloeira restará compromissada quando da sua intimação deste despacho.

PROMOVA-SE A ESCRIVANIA a vinculação da referida Leiloeira na árvore processual para fins de mister.

DILIGÊNCIAS A SEREM REALIZADAS PELO(A) LEILOEIRO(A) Caberá (a)ao Leiloeiro(a) divulgar a realização do leilão nos meios típicos dos mercados dos respectivos bens (tais como: outdoors, jornais, classificados, internet, sites de ofertas, mailing, redes sociais etc), informando o site da internet e o que mais for necessário para o leilão eletrônico.

Para a realização do ato, fixo as condições aplicáveis, com base no § 1º do art. 880 e art. 885 CPC.

REGRAS DO LEILÃO 1. O preço da arrematação em 1ª praça não poderá ser inferior ao valor da avaliação. 2. Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado, conforme art. 895 do CPC, sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada.

O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa SELIC garantido por restrição sobre o próprio bem. 3. A disputa para lances a prazo será encerrada bastando um lance à vista igual ou superior ao último lance ofertado, de modo que a disputa permanecerá aberta apenas entre os lances à vista. 4. O lance mínimo no segundo leilão será de 50% da avaliação (art. 891 do CPC), também acrescido de custas e comissão do leiloeiro. 5. Caberá (a)ao Leiloeiro(a) controlar a integralização do pagamento. 6. O leilão será somente eletrônico.

Ou eletrônico e presencial artigo 882 e 879 II do CPC. 7. Caso reste suspenso o leilão em decorrência de pagamento ou parcelamento, responderá o executado pelas despesas efetivamente comprovadas pelo Leiloeiro (Agravo de Instrumento Nº 0035836-46.2019.8.27.0000/TO; RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE; Palmas, 25 de junho de 2020). 8. Todas as pessoas físicas capazes e jurídicas legalmente constituídas poderão oferecer lance, devendo o Leiloeiro observar as restrições dos incisos do art. 890 do CPC. 9. A COMISSÃO do(a) LEILOEIRO(A) OFICIAL será paga nos seguintes moldes (art. 884, parágrafo único, CPC): a) Na arrematação: A comissão corresponderá a 5% do valor da arrematação, a ser paga pelo ARREMATANTE. b) Na adjudicação: A comissão corresponderá a 1% do valor da avaliação, a ser paga pelo ADJUDICANTE. c) Na remissão e/ou acordo: A comissão será de 1% do valor da avaliação e será paga pelo EXECUTADO. 10. Só será devida a comissão do(a) Leiloeiro(a) Oficial, nas hipóteses das alíneas b e c do item 9 acima, se a adjudicação, remissão ou acordo forem realizados após o decurso de 10 dias contados da intimação do Leiloeiro Oficial para dar início às providências do leilão. 11. Ficarão ainda por conta do ARREMATANTE as seguintes DESPESAS, não inclusas no preço do lance: a) CUSTAS DE ARREMATAÇÃO (1% do valor da arrematação, adjudicação ou remição em hasta pública - mínimo de R$ 24,00 reais e máximo de R$ 240,00 reais), nos termos do Anexo Único da Lei 1.286/2001, Tabela X, item 63, a ser recolhida aos cofres do FUNJURIS através de DAJ. b) Eventuais taxas de transferência do bem. 12. Ficarão sub-rogadas no preço da arrematação, ou seja, serão pagas com parte do PRODUTO DA ARREMATAÇÃO, as seguintes DESPESAS: a) Eventuais ÔNUS tributários incidentes sobre o bem arrematado (art. 130 do CTN). b) As DESPESAS PROCESSUAIS apontadas nos CÁLCULOS da CONTADORIA, como custas, taxa judiciária, custas de locomoção do Oficial de Justiça, emolumentos devidos aos Cartórios Extrajudiciais, expedição da Carta de Arrematação.

INTIME-SE o(a) LEILOEIRO(A) OFICIAL para que adote as providências necessárias à realização do leilão, dentre as quais informar nestes autos as DATAS do LEILÃO e expedir EDITAL, promover INTIMAÇÕES e CHECK LIST.

INTIME-SE a parte EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar CÁLCULOS de ATUALIZAÇÃO do débito.

Na mesma oportunidade, caso ainda não tenha feito, deverá apresentar a certidão atualizada de inteiro teor do imóvel que será levado à praça, descrito nos autos de penhora e avaliação (evento 79), expedida pelo CRI competente, constando inclusive informações de eventuais ônus ou gravames existentes sobre referido imóvel, pelo que também deverá providenciar a intimação de tais credores para se manifestarem, no prazo legal (artigo 799, II, do Código de Processo Civil).

ATENÇÃO: As intimações desses credores deverão ser feitas no mínimo com 05 dias úteis de antecedência do leilão (art. 889, CPC).

REMETAM-SE os autos à COJUN para CÁLCULOS de ATUALIZAÇÃO das DESPESAS PROCESSUAIS FINAIS, nas quais deverão estar incluídas também as indicadas nos itens 11. a) e 12. b) acima.

Desta decisão, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA e eventual cônjuge, se houver, (Código de Processo Civil, artigo 889, inciso I), através de seu respectivo patrono constante dos autos, pelos meios eletrônicos permitidos (Whatsapp, telefone, e-mail, dentre outros), pessoalmente se não possuir advogado constituído nestes autos ou caso inexitosos os outros meios.

INSTRUA-SE a carta/mandado de intimação com cópias desta decisão, do Laudo de Avaliação e dos Cálculos de atualização feitos pela Contadoria.

Se frustrada a intimação pessoal, considerar-se-á então feita por meio do próprio edital do leilão.

Intimem-se as respectivas partes somente se pertinentes ao caso; a) os credores com penhora sobre o mesmo bem a pracear ou leiloar, b) os credores com garantia real sobre o bem; c) o proprietário (terceiro) que constituiu a garantia em favor do executado; d) o atual proprietário do bem que foi penhorado em razão de alienação em fraude de execução, nos termos do artigo 889 do Código de Processo Civil.

Caso frustrada a intimação postal, deverão ser intimados por Oficial de Justiça ou Carta Precatória.

Tais intimações far-se-ão, no mínimo, 05 (cinco) dias úteis antes do leilão (889 CPC).

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Colinas do Tocantins, data do protocolo eletrônico.
30/06/2025 09:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
30/06/2025 09:21

Lavrada Certidão
27/06/2025 15:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/06/2025 14:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 125
27/06/2025 14:39

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
27/06/2025 14:35

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
26/06/2025 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
24/06/2025 07:54

Decisão - Outras Decisões
10/06/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:20

Conclusão para decisão
05/06/2025 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
30/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 115
29/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 115
28/05/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 17:42

Despacho - Mero expediente
13/05/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:51

Conclusão para despacho
12/05/2025 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
15/04/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2025 09:21

Decisão - Outras Decisões
18/02/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:49

Conclusão para despacho
17/02/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
06/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 18:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> CPENORTECI
05/02/2025 16:30

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 87
28/01/2025 16:53

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOCOLCEMAN
28/01/2025 16:52

Lavrada Certidão
27/01/2025 18:05

Despacho - Mero expediente
16/01/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:39

Conclusão para despacho
15/01/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
25/11/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> CPENORTECI
06/11/2024 17:00

Lavrada Certidão
05/11/2024 10:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 87
25/10/2024 17:31

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOCOLCEMAN
06/09/2024 14:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 87
06/09/2024 14:29

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
06/09/2024 14:17

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
05/09/2024 17:09

Protocolizada Petição
02/08/2024 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
19/07/2024 12:16

Protocolizada Petição
16/07/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
16/07/2024 15:42

Realizado cálculo de custas
15/07/2024 17:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/07/2024 16:44

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
11/07/2024 16:05

Decisão - Outras Decisões
20/05/2024 13:29

Conclusão para despacho
17/05/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
08/05/2024 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/04/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/03/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:44

Decisão - Outras Decisões
07/03/2024 17:34

Conclusão para despacho
07/03/2024 17:34

Processo Corretamente Autuado
07/03/2024 17:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/03/2024 13:36

Despacho - Mero expediente
02/02/2024 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
02/02/2024 08:59

Protocolizada Petição
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/01/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 21:24

Despacho - Mero expediente
08/12/2023 13:00

Conclusão para decisão
27/10/2023 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/10/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 16:37

Lavrada Certidão
29/09/2023 17:13

Lavrada Certidão
20/09/2023 15:18

Decisão - Outras Decisões
18/09/2023 17:05

Conclusão para decisão
31/07/2023 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/07/2023 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2023 16:50

Despacho - Mero expediente
14/06/2023 12:37

Conclusão para decisão
03/05/2023 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/04/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
04/04/2023 13:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
30/03/2023 13:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
30/03/2023 13:36

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
27/01/2023 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/01/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 16:26

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
14/12/2022 14:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
14/12/2022 14:16

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
14/12/2022 10:01

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
02/12/2022 09:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
02/12/2022 09:54

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
23/11/2022 18:39

Despacho - Mero expediente
17/11/2022 16:34

Conclusão para decisão
07/11/2022 15:34

Protocolizada Petição
12/08/2022 09:12

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
05/08/2022 15:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
05/08/2022 15:13

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
02/08/2022 18:38

Despacho - Mero expediente
18/07/2022 12:02

Conclusão para despacho
17/06/2022 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
17/06/2022 15:18

Protocolizada Petição
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/06/2022 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2022 17:07

Despacho - Mero expediente
30/05/2022 17:10

Conclusão para despacho
08/04/2022 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/03/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 16:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
16/02/2022 16:40

Juntada - Certidão
15/02/2022 12:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/02/2022 12:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> COJUN
15/02/2022 12:05

Processo Corretamente Autuado
10/02/2022 15:54

Protocolizada Petição
09/02/2022 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00