TJTO - 0036995-82.2019.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0036995-82.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANTONIO LUIS DANTAS DE MORAISADVOGADO(A): MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818)ADVOGADO(A): MAGNA GOMES BARROS DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo.
Concedo novo prazo de 15 dias para apresentação da procuração que habilita esta sociedade para receber os honorários.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas, dada certificada pelo sistema. -
03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0036995-82.2019.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: ANTONIO LUIS DANTAS DE MORAISADVOGADO(A): MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 190 - 26/06/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos -
15/06/2022 14:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ
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15/06/2022 14:48
Trânsito em Julgado
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24/05/2022 23:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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17/05/2022 17:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2022
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06/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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03/05/2022 00:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
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03/05/2022 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/04/2022 16:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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27/04/2022 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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26/04/2022 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/04/2022 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/04/2022 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/04/2022 15:37
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
-
25/04/2022 15:37
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
-
12/04/2022 16:10
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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12/04/2022 16:09
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
12/04/2022 14:15
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
-
12/04/2022 14:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
-
12/04/2022 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
11/04/2022 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/04/2022 17:43
Remessa Interna - CCI02 -> SREC
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11/04/2022 14:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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20/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/03/2022 11:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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17/03/2022 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/03/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2022 18:29
Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
-
09/03/2022 18:29
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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09/03/2022 13:27
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
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09/03/2022 13:25
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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08/03/2022 21:42
Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
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08/03/2022 21:42
Juntada - Documento - Voto
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16/02/2022 14:23
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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08/02/2022 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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08/02/2022 15:26
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2022 00:00</b><br>Sequencial: 29
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26/01/2022 20:03
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
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26/01/2022 20:03
Juntada - Documento - Relatório
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21/01/2022 17:22
Remessa Interna - DISTR -> SGB11
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21/01/2022 17:22
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB06 para GAB11)
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21/01/2022 17:13
Remessa Interna para redistribuir - SGB06 -> DISTR
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21/01/2022 17:13
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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21/01/2022 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2022
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ciência • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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