12/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 07:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 06:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Criminal Nº 0048487-95.2024.8.27.2729/TO AUTOR: EDMILSON JUNIOR FELIX GOMESADVOGADO(A): RAFAEL DOMINGUES MUNHOZ (OAB GO053220) DESPACHO/DECISÃO Este processo foi autuado com a classe da ação “Mandado de Segurança Criminal”, o assunto “Cerceamento de Defesa” e chave “994297735524”.

Trata-se de Mandado de Segurança Criminal, com pedido liminar, impetrado pelo advogado Rafael Domingues Munhoz, em favor de EDMILSON JUNIOR FELIX GOMES, para acesso aos autos do Inquérito Policial n.º 0000957-37.2024.8.27.2716. Todavia, verifico que o presente pedido encontra-se prejudicado pela perda superveniente do objeto, uma vez que o acesso aos autos postulados já fora concedido, conforme evento 81, DECDESPA1.

Portanto, JULGO PREJUDICADO o pedido e DETERMINO a baixa destes autos, pela ausência de interesse de agir, nos termos do art. 3º do CPP c/c art. 485, VI do CPC. PROVIDÊNCIAS À SECRETARIA 1.

INTIMAR as partes; 2.

BAIXAR os autos. Dianópolis, data certificada pelo sistema.
11/06/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
11/06/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 11:11

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
29/05/2025 14:13

Protocolizada Petição
16/05/2025 13:45

Conclusão para decisão
08/04/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/03/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 16:45

Despacho - Mero expediente
11/03/2025 12:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Autos incluídos para julgamento eletrônico - 10/03/2025 12:34:07)
25/02/2025 09:30

Conclusão para decisão
24/02/2025 19:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/02/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
21/01/2025 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
21/01/2025 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/01/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/01/2025 17:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Baixa Definitiva - 17/12/2024 17:57:31)
26/12/2024 11:31

Protocolizada Petição
13/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/11/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 15:14

Decisão - Não-Concessão - Liminar
18/11/2024 17:31

Conclusão para decisão
18/11/2024 17:04

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de TOPAL3CRIJ para TODIA1ECRIJ)
14/11/2024 17:43

Decisão - Declaração - Incompetência
14/11/2024 13:25

Conclusão para decisão
14/11/2024 13:25

Processo Corretamente Autuado
13/11/2024 17:57

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EDMILSON JUNIOR FELIX GOMES - Guia 5604975 - R$ 50,00
13/11/2024 17:57

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EDMILSON JUNIOR FELIX GOMES - Guia 5604974 - R$ 15,00
13/11/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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