05/09/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/09/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002155-93.2025.8.27.2710/TORELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOSRÉU: BANCO CREFISA S.A.ADVOGADO(A): LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB MS008125)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 01/09/2025 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO
03/09/2025 17:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/09/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
01/09/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
07/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
06/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
05/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:20

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Incompetência em razão da pessoa
31/07/2025 14:58

Conclusão para julgamento
31/07/2025 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/07/2025 14:27

Conclusão para decisão
28/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/07/2025 16:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 24
25/07/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/07/2025 12:05

Protocolizada Petição
25/07/2025 12:03

Protocolizada Petição
25/07/2025 12:02

Protocolizada Petição
25/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 18:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:00

Protocolizada Petição
23/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
14/07/2025 11:51

Protocolizada Petição
04/07/2025 07:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 07:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 07:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 07:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 07:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 07:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 06:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 06:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 06:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 06:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 06:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 06:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002155-93.2025.8.27.2710/TO AUTOR: MARIA RITA DE SOUSAADVOGADO(A): LEONARDO BARROS POUBEL (OAB TO09360A) DESPACHO/DECISÃO Analisando detidamente os autos, verifico que a parte autora, pretende, dentre os seus pedidos, discutir a validade de contrato de empréstimo consignado (mútuo).

Pois bem, o tema objeto da presente controvérsia se encontra atualmente com discussão pendente em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, vejamos.

O Relator da Apelação Cível nº 0001526-43.2022.8.27.2737, em trâmite perante este egrégio Tribunal de Justiça, em sessão realizada na data de 16/11/2023 reconheceu e admitiu Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva – IRDR dentro dos referidos autos, contendo como tema jurídico “o assunto empréstimo consignado” celebrados pelas instituições financeiras.

Nesse sentido, visando a difusão de informações, nos termos do artigo 979 do CPC, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas – NUGEPAC comunicou aos magistrados, por meio do processo SEI nº 23.0.000044346-8, a determinação de suspensão dos processos que possuam causa de pedir similar a citada acima.

Assim, salvo melhor juízo, denoto que no presente feito há debate da matéria objeto no IRDR em referência, qual seja: “a) Distribuição do ônus da prova nos processos em que se discute a existência de empréstimos consignados - extrato bancário (do depósito e dos descontos); b) Aplicação do Tema 1.061 nas demandas bancárias que delibere sobre a inexistência de empréstimo consignado; c) Consideração da natureza in re ipsa dos danos morais em demanda que reste comprovada a inexistência da contratação de empréstimo bancário; e d) Condenação da parte autora em multa por litigância de má-fé diante da prova da contratação do depósito e da utilização dos valores” (APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001526-43.2022.8.27.2737/TO) Assim, de modo a prestigiar os princípios norteadores do IRDR, que visam garantir a segurança jurídica, a igualdade e a coerência processual em julgamentos em bloco de demandas repetitivas, assim como evitar divergências em casos similares ou idênticos, DETERMINO a SUSPENSÃO do feito até o julgamento do referido IRDR, observando o disposto no art. 982 do CPC.

Intimem-se as partes.
01/07/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:49

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/06/2025 13:18

Conclusão para despacho
24/06/2025 13:17

Processo Corretamente Autuado
20/06/2025 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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