06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 07:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 07:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 07:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 07:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 07:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 06:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 06:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 06:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 06:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 06:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0012316-77.2025.8.27.2706/TO AUTOR: EDILEUZA MARTINS SANTIAGOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO EDILEUZA MARTINS SANTIAGO ajuizou ação em face de BANCO DO BRASIL S.A. buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP.

Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

A questão foi identificada como Tema Retitivo nº 1.300.

Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15.

DISPOSITIVO Em face do exposto, SUSPENDO o presente processo até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo nº 1.300 do STJ.

Intimem-se.

Após, remetam-se os autos ao NUGEPAC para acompanhamento.

Araguaína, 26 de junho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
26/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 09:24

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
10/06/2025 15:05

Conclusão para decisão
10/06/2025 13:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
10/06/2025 13:42

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EDILEUZA MARTINS SANTIAGO - Guia 5730777 - R$ 775,25
10/06/2025 13:42

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EDILEUZA MARTINS SANTIAGO - Guia 5730776 - R$ 825,25
09/06/2025 18:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/06/2025 17:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/06/2025 17:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
09/06/2025 17:41

Processo Corretamente Autuado
09/06/2025 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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