TJTO - 0015017-78.2021.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IVANILENE SILVA MONTEIRO PARENTE

CPF *39.***.*99-87

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 16:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 06/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 04/07/2025 07:29

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 166

  • 04/07/2025 07:21

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 166

  • 04/07/2025 07:15

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 166

  • 04/07/2025 07:15

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 166

  • 03/07/2025 06:32

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 166

  • 03/07/2025 06:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 166

  • 03/07/2025 06:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 166

  • 03/07/2025 06:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 166

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0015017-78.2021.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: IVANILENE SILVA MONTEIRO PARENTEADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 165 - 26/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 164 - 25/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 163 - 25/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 02/07/2025 17:57

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 166

  • 02/07/2025 17:54

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 166

  • 02/07/2025 17:53

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 166

  • 02/07/2025 17:53

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 166

  • 26/06/2025 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 26/06/2025 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 26/06/2025 13:41

    Lavrada Certidão

  • 25/06/2025 16:47

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 25/06/2025 16:47

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 23/06/2025 14:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 20/06/2025 07:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 21:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 16/06/2025 21:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 13/06/2025 03:03

    Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 153

  • 12/06/2025 02:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 153

  • 11/06/2025 18:11

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 153

  • 11/06/2025 17:50

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 11/06/2025 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 17:49

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 04/06/2025 17:13

    Lavrada Certidão

  • 20/03/2025 15:19

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 20/03/2025 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 10:25

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 141

  • 25/02/2025 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 22/02/2025 19:15

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 142

  • 22/02/2025 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 22/02/2025 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 21/02/2025 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 20:56

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 20/02/2025 20:55

    Conta Atualizada

  • 14/02/2025 14:42

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/02/2025 16:28

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 13/02/2025 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 16:14

    Decisão - Outras Decisões

  • 13/02/2025 13:52

    Conclusão para despacho

  • 30/01/2025 10:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 23/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 16/01/2025 09:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 16/01/2025 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 13/01/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 16:17

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 13/01/2025 16:17

    Conta Atualizada

  • 10/01/2025 13:40

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/01/2025 13:05

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 17/12/2024 15:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 29/11/2024 20:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 29/11/2024 20:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 22/11/2024 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 10:40

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 18/11/2024 16:57

    Conclusão para decisão

  • 18/11/2024 16:56

    Trânsito em Julgado

  • 11/10/2024 16:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 29/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 24/09/2024 17:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 24/09/2024 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 19/09/2024 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/09/2024 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/09/2024 12:21

    Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte

  • 18/09/2024 13:08

    Conclusão para decisão

  • 16/09/2024 09:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 08/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 29/08/2024 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/08/2024 14:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 15/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 05/08/2024 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/08/2024 14:35

    Despacho - Mero expediente

  • 05/08/2024 12:07

    Conclusão para despacho

  • 05/08/2024 12:07

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 05/08/2024 11:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 28/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 18/07/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 13:56

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 17/07/2024 16:51

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE

  • 17/07/2024 16:51

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 17/07/2024 16:50

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 17/07/2024 16:50

    Trânsito em Julgado

  • 17/07/2024 15:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 30/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 28/06/2024 15:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 28/06/2024 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 20/06/2024 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 15:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 14:58

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 19/06/2024 13:55

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 14/06/2024 16:43

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 27/05/2024 15:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2024 13:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 24/05/2024 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 24/05/2024 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/05/2024 13:03

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 192

  • 21/05/2024 17:17

    Conclusão para julgamento

  • 21/05/2024 17:16

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 21/05/2024 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/05/2024 13:22

    Decisão - Outras Decisões

  • 28/04/2022 16:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 28/04/2022 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 26/04/2022 10:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 26/04/2022 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 18/04/2022 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/04/2022 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/04/2022 17:32

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático

  • 28/03/2022 13:21

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 23/03/2022 14:09

    Juntada - Documento - Informações

  • 10/03/2022 12:57

    Juntada - Documento - Informações

  • 10/03/2022 12:50

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/03/2022 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/03/2022 13:02

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 158

  • 08/03/2022 14:16

    Conclusão para julgamento

  • 26/01/2022 13:59

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 14/12/2021 16:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/12/2021 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/12/2021 13:31

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 82

  • 08/12/2021 12:48

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 30/11/2021 15:37

    Juntada - Documento - Informações

  • 17/11/2021 14:49

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/11/2021 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 16/11/2021 15:14

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 154

  • 22/10/2021 15:53

    Conclusão para julgamento

  • 22/10/2021 15:45

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 22/10/2021 15:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 22/10/2021 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 21/10/2021 18:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/10/2021 18:42

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 16/09/2021 17:21

    Conclusão para julgamento

  • 16/09/2021 17:17

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

  • 16/09/2021 12:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 04/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 25/08/2021 14:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/08/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 09:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 24/08/2021 15:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 22/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 12/08/2021 11:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/08/2021 11:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/08/2021 11:28

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 05/08/2021 11:41

    Conclusão para julgamento

  • 03/08/2021 14:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 03/08/2021 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 02/08/2021 09:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 02/08/2021 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 27/07/2021 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2021 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 16:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 27/07/2021 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 19/07/2021 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 18:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 12/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 02/06/2021 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 10:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 02/06/2021 10:06

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 24/05/2021 15:33

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/05/2021 14:03

    Despacho - Mero expediente

  • 13/05/2021 15:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 13/05/2021 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/05/2021 16:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/05/2021 16:53

    Despacho - Mero expediente

  • 04/05/2021 16:52

    Conclusão para despacho

  • 04/05/2021 16:52

    Processo Corretamente Autuado

  • 04/05/2021 16:52

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 04/05/2021 15:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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