TJTO - 0001148-82.2024.8.27.2716
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0001148-82.2024.8.27.2716/TOAUTOR: VALDEMAR PINTO DE ARAÚJOADVOGADO(A): PAULO RICARDO PEIXOTO LIRA (OAB TO011556)AUTOR: GENESI PINTO DE ARAUJOADVOGADO(A): PAULO RICARDO PEIXOTO LIRA (OAB TO011556)RÉU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/AADVOGADO(A): RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL (OAB SP303249)RÉU: CLEONEIDE FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MICAEL BENAIA LOURENÇO GALDINO (OAB PE019236)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito do processo para: a) ACOLHER a preliminar arguida em contestação e, de consequência, DECLARAR a ilegitimidade do PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A para figurar no polo passivo; b) REJEITAR os pedidos iniciais.
Nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, CONDENO os autores ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, bem como dos honorários sucumbenciais em favor do advogado do requerido, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, isso em observância ao grau de zelo do profissional, seu trabalho realizado e o tempo exigido para o seu serviço. -
21/07/2025 10:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/07/2025 10:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/07/2025 10:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/07/2025 10:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/07/2025 10:43
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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17/05/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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09/05/2025 00:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
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07/05/2025 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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06/05/2025 09:23
Conclusão para julgamento
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05/05/2025 17:07
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 95
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05/05/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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05/05/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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05/05/2025 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/05/2025 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/05/2025 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/05/2025 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/05/2025 15:46
Despacho - Mero expediente
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12/03/2025 17:00
Protocolizada Petição
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30/01/2025 12:44
Conclusão para decisão
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29/01/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
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28/01/2025 14:08
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 83
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19/12/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
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18/12/2024 08:46
Protocolizada Petição
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 83
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06/12/2024 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5467409, Subguia 65716 - Boleto pago (2/2) Pago - R$ 104,00
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04/12/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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03/12/2024 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/12/2024 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/12/2024 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/12/2024 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/12/2024 15:55
Despacho - Mero expediente
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29/11/2024 10:31
Conclusão para decisão
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28/11/2024 19:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5467409, Subguia 5419479
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28/11/2024 12:01
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72
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13/11/2024 16:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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05/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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25/10/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 23:07
Protocolizada Petição
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08/10/2024 22:01
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
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08/10/2024 22:00
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 08/10/2024 14:00. Refer. Evento 46
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08/10/2024 13:59
Protocolizada Petição
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07/10/2024 14:01
Protocolizada Petição
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07/10/2024 11:52
Juntada - Certidão
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04/10/2024 09:32
Protocolizada Petição
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12/09/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
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03/09/2024 23:02
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
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02/09/2024 17:06
Protocolizada Petição
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02/09/2024 12:01
Protocolizada Petição
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30/08/2024 11:56
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 50
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
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29/08/2024 16:42
Remessa para o CEJUSC - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
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29/08/2024 15:38
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
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29/08/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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21/08/2024 15:23
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
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21/08/2024 15:23
Expedido Mandado - TODIACEMAN
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20/08/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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20/08/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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19/08/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 15:44
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
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16/08/2024 15:44
Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 08/10/2024 14:00
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16/08/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 14:36
Lavrada Certidão
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15/08/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 19:04
Remessa para o CEJUSC - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
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14/08/2024 19:04
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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14/08/2024 17:21
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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13/08/2024 10:08
Conclusão para despacho
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11/08/2024 16:27
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
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09/08/2024 23:02
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
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25/07/2024 16:55
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5467409, Subguia 36946 - Boleto pago (1/2) Pago - R$ 104,00
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24/07/2024 12:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5467408, Subguia 36810 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 309,00
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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16/07/2024 21:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5467409, Subguia 5419478
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16/07/2024 21:29
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5467408, Subguia 5419477
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10/07/2024 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/07/2024 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/07/2024 12:37
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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09/07/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 12:37
Protocolizada Petição
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02/07/2024 12:56
Conclusão para despacho
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29/06/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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28/06/2024 23:49
Protocolizada Petição
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27/06/2024 15:59
Lavrada Certidão
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27/06/2024 15:55
Juntada - Outros documentos
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27/06/2024 15:15
Protocolizada Petição
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27/06/2024 15:15
Protocolizada Petição
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27/06/2024 14:56
Protocolizada Petição
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27/06/2024 07:46
Protocolizada Petição
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26/06/2024 21:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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19/06/2024 21:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 21:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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04/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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23/05/2024 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/05/2024 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/05/2024 17:31
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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21/05/2024 18:31
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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13/05/2024 09:37
Conclusão para decisão
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12/05/2024 20:12
Protocolizada Petição
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10/05/2024 18:02
Processo Corretamente Autuado
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10/05/2024 12:45
Juntada - Guia Gerada - Taxas - GENESI PINTO DE ARAUJO - Guia 5467409 - R$ 208,00
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10/05/2024 12:45
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GENESI PINTO DE ARAUJO - Guia 5467408 - R$ 309,00
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10/05/2024 12:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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