TJTO - 0015565-07.2023.8.27.2706

1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

MEIRE CASTRO LOPES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 26.557.303/0001-01

ELZA PEREIRA NUNES

CPF *91.***.*89-00

Advogados

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES

OAB: 003716/TO

CPF *91.***.*85-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0015565-07.2023.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: ELZA PEREIRA NUNESADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 21/07/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio

  • 21/07/2025 11:58

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

  • 21/07/2025 11:20

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

  • 21/07/2025 11:08

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC

  • 21/07/2025 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 11:07

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 21/07/2025 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 11:04

    Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

  • 07/07/2025 14:44

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

  • 26/06/2025 23:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 26/06/2025 23:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 20/06/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

  • 19/06/2025 20:06

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 19/06/2025 20:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 19/06/2025 20:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 18/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

  • 17/06/2025 10:10

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

  • 17/06/2025 09:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/06/2025 09:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/06/2025 09:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/06/2025 16:16

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

  • 12/06/2025 15:05

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/06/2025 14:57

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 10/06/2025 15:50

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC

  • 19/03/2025 13:21

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

  • 11/03/2025 09:33

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87, 88, 91 e 92

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 91 e 92

  • 26/02/2025 15:37

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 93

  • 26/02/2025 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 26/02/2025 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 20/02/2025 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/02/2025 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/02/2025 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/02/2025 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 18:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 20/02/2025 18:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 20/02/2025 18:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 20/02/2025 15:14

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

  • 20/02/2025 15:14

    Conta Atualizada

  • 20/02/2025 12:28

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/02/2025 10:43

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 17/02/2025 16:40

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 17/02/2025 16:16

    Conclusão para despacho

  • 12/12/2024 18:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 12/12/2024 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 02/12/2024 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 17:49

    Despacho - Mero expediente

  • 29/11/2024 21:43

    Conclusão para despacho

  • 29/11/2024 21:42

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 29/10/2024 09:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 19/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 14/10/2024 16:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 14/10/2024 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 09/10/2024 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/10/2024 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/10/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 13:56

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOARAEPREC

  • 04/10/2024 13:56

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 04/10/2024 13:56

    Trânsito em Julgado

  • 03/10/2024 16:51

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 03/10/2024 10:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 28/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 25/09/2024 10:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 25/09/2024 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 18/09/2024 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/09/2024 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/09/2024 17:43

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 29/08/2024 17:26

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 19/08/2024 15:41

    Publicação de Pauta

  • 15/08/2024 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 15/08/2024 15:06

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 50

  • 24/05/2024 13:03

    Conclusão para despacho

  • 23/05/2024 16:59

    Protocolizada Petição

  • 05/04/2024 14:45

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 14/02/2024 14:07

    Conclusão para despacho

  • 09/02/2024 18:36

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

  • 22/01/2024 17:28

    Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

  • 19/01/2024 17:48

    Conclusão para despacho

  • 19/01/2024 10:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 16/01/2024 10:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 40

  • 23/12/2023 11:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 23/12/2023 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 13/12/2023 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 09:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/12/2023 09:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/12/2023 00:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 04/12/2023 18:50

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 01/12/2023 18:20

    Conclusão para despacho

  • 01/12/2023 15:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 24/11/2023 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 15:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 08/11/2023 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 08/11/2023 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 08/11/2023 16:22

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 08/11/2023 10:41

    Conclusão para julgamento

  • 07/11/2023 13:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 05/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 02/11/2023 10:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 02/11/2023 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 26/10/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 08:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 20/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 10/10/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 18:01

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 14/09/2023 13:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 04/09/2023 13:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 04/09/2023 12:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 03/08/2023 12:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

  • 31/07/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 21/07/2023 19:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/07/2023 19:29

    Decisão - Outras Decisões

  • 21/07/2023 18:04

    Conclusão para despacho

  • 21/07/2023 18:04

    Processo Corretamente Autuado

  • 21/07/2023 18:03

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 21/07/2023 17:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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