TJTO - 0044591-83.2020.8.27.2729

23/07/2025 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183

23/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 183

22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 183

22/07/2025 00:00

Intimação

21/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 183

21/07/2025 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

21/07/2025 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

21/07/2025 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

21/07/2025 11:06

Lavrada Certidão

16/07/2025 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

10/07/2025 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

07/07/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 162

07/07/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

07/07/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

04/07/2025 12:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

04/07/2025 12:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

04/07/2025 12:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

04/07/2025 12:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

03/07/2025 10:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

03/07/2025 10:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

03/07/2025 10:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

03/07/2025 10:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

02/07/2025 22:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

02/07/2025 21:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

02/07/2025 21:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

02/07/2025 21:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

02/07/2025 13:44

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

02/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/04/2025 14:21

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

10/04/2025 14:21

Ato ordinatório praticado

04/04/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 146

31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

24/03/2025 14:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 147

24/03/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

24/03/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

24/03/2025 14:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 139

24/03/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

24/03/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

21/03/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025 20:47

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC

20/03/2025 20:47

Conta Atualizada

20/03/2025 12:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/03/2025 11:34

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN

20/03/2025 11:34

Ato ordinatório praticado

20/03/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2025 22:47

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

06/03/2025 16:46

Conclusão para decisão

06/03/2025 16:45

Trânsito em Julgado

05/03/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

07/02/2025 13:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129

07/02/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/02/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

05/02/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025 22:56

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte

29/11/2024 13:44

Conclusão para decisão

29/11/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

13/11/2024 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2024 11:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117

12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

02/10/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2024 22:50

Despacho - Mero expediente

21/08/2024 14:46

Conclusão para despacho

21/08/2024 14:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

19/08/2024 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/08/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024 12:48

Ato ordinatório praticado

02/08/2024 12:48

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

25/07/2024 17:56

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE

25/07/2024 17:56

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

25/07/2024 17:54

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

25/07/2024 17:53

Trânsito em Julgado

22/07/2024 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

12/07/2024 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 98

26/06/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

26/06/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/06/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/06/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/06/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/06/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/06/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/06/2024 16:25

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

19/06/2024 16:23

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

17/06/2024 15:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

04/06/2024 16:06

Conclusão para julgamento

03/06/2024 18:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

03/06/2024 17:17

Publicação de Pauta

28/05/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/05/2024 14:16

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 171

14/03/2024 15:22

Conclusão para despacho

14/03/2024 14:49

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC

14/03/2024 14:47

Lavrada Certidão

14/03/2024 14:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

19/08/2022 14:00

Lavrada Certidão

08/12/2021 13:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71

08/12/2021 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/12/2021 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/12/2021 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

07/12/2021 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/11/2021 20:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

30/11/2021 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/11/2021 16:57

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP

30/11/2021 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021 11:09

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

04/10/2021 12:49

Conclusão para julgamento

01/10/2021 16:27

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

01/10/2021 16:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62

01/10/2021 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/10/2021 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/09/2021 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/09/2021 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/09/2021 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

14/09/2021 09:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57

13/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

03/09/2021 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/09/2021 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/09/2021 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/09/2021 17:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/07/2021 23:33

Conclusão para julgamento

06/07/2021 13:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49

06/07/2021 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/07/2021 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/06/2021 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021 18:07

Ato ordinatório praticado

28/06/2021 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

21/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/06/2021 10:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41

18/06/2021 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/06/2021 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/06/2021 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/06/2021 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/06/2021 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/06/2021 16:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

09/06/2021 12:54

Conclusão para julgamento

09/06/2021 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

03/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/05/2021 14:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31

27/05/2021 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/05/2021 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/05/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021 13:54

Ato ordinatório praticado

24/05/2021 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

24/05/2021 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/05/2021 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021 14:37

Ato ordinatório praticado

18/05/2021 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

05/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/03/2021 13:46

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2021 13:46

Ato ordinatório praticado

26/03/2021 13:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16

26/03/2021 13:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/03/2021 13:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/03/2021 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/03/2021 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/03/2021 16:12

Despacho - Mero expediente

16/03/2021 17:04

Conclusão para despacho

16/03/2021 17:04

Processo Corretamente Autuado

16/03/2021 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)

16/03/2021 12:52

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível

16/03/2021 12:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

09/03/2021 15:56

Decisão - Declaração - Incompetência

09/03/2021 12:57

Conclusão para despacho

28/01/2021 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

21/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/12/2020 09:35

Protocolizada Petição

11/12/2020 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2020 09:16

Despacho - Mero expediente

02/12/2020 17:29

Conclusão para despacho

02/12/2020 11:26

Distribuído por sorteio