22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0026203-35.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: LEIZE MOURA DOS SANTOSADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará judicial na forma pleiteada no evento 185, com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
21/07/2025 12:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/07/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2025 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2025 19:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/07/2025 17:14

Conclusão para julgamento
18/07/2025 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
12/06/2025 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195
15/04/2025 20:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
15/04/2025 11:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 194
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190, 194 e 195
03/04/2025 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
03/04/2025 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
03/04/2025 19:55

Lavrada Certidão
03/04/2025 18:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/04/2025 13:31

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
03/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/03/2025 14:24

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/03/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 13:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 179
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
25/02/2025 23:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
25/02/2025 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
19/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/02/2025 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
18/02/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
14/02/2025 20:08

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
14/02/2025 20:08

Conta Atualizada
14/02/2025 12:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/02/2025 12:57

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/02/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 22:31

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/02/2025 16:21

Conclusão para decisão
10/02/2025 16:20

Trânsito em Julgado
04/02/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
10/01/2025 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
10/01/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
07/01/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 22:20

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
18/11/2024 12:38

Conclusão para decisão
18/11/2024 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
29/10/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
29/10/2024 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
08/10/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 22:33

Despacho - Mero expediente
26/08/2024 15:30

Conclusão para despacho
26/08/2024 15:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/08/2024 16:54

Protocolizada Petição
20/08/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 145
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
31/07/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:20

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
19/07/2024 14:43

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
19/07/2024 14:43

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
19/07/2024 14:42

Trânsito em Julgado
19/07/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
12/07/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 134
25/06/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
25/06/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
19/06/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/06/2024 18:02

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
13/06/2024 17:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
03/06/2024 15:29

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 215
24/05/2024 21:43

Processo Reativado
24/05/2024 21:04

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
25/04/2024 17:32

Conclusão para despacho
25/04/2024 17:30

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
25/04/2024 17:00

Decisão - Outras Decisões
14/03/2024 16:45

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:50

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/05/2023 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
29/05/2023 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110
19/05/2023 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
19/05/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
16/05/2023 13:54

Lavrada Certidão
16/05/2023 12:45

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
16/05/2023 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 12:45

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/04/2023 18:56

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
07/03/2023 14:56

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
15/12/2021 16:16

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
10/12/2021 15:35

Conclusão para decisão
10/12/2021 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
10/12/2021 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/12/2021 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/11/2021 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
09/11/2021 09:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 95
08/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
29/10/2021 01:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 01:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 01:46

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
27/10/2021 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/07/2021 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
09/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
05/07/2021 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
05/07/2021 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/06/2021 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
30/06/2021 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/06/2021 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/06/2021 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/06/2021 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/06/2021 12:14

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
28/06/2021 22:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
11/06/2021 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/06/2021 15:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/06/2021 12:00 Sequencial: 369
19/04/2021 14:07

Conclusão para decisão
16/04/2021 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
16/04/2021 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/04/2021 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/04/2021 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
10/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/04/2021 20:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
07/04/2021 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
31/03/2021 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/03/2021 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/03/2021 20:16

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
30/03/2021 20:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
17/03/2021 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
17/03/2021 13:42

Pauta - Inclusão em pauta - Sessão Extraordinária Data da sessão: 29/03/2021 12:00 Sequencial: 244
16/03/2021 15:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/03/2021 15:43

Conclusão para julgamento
09/03/2021 13:38

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
05/03/2021 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
05/03/2021 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/02/2021 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
11/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/02/2021 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
04/02/2021 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/02/2021 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/02/2021 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/02/2021 17:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/01/2021 14:02

Conclusão para julgamento
18/01/2021 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
18/01/2021 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/01/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
20/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/12/2020 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
18/12/2020 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/12/2020 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/12/2020 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/12/2020 16:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
03/12/2020 13:38

Conclusão para julgamento
30/11/2020 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
30/11/2020 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
28/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
18/11/2020 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2020 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2020 13:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 21:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
17/11/2020 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/11/2020 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2020 15:42

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
05/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/09/2020 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2020 14:55

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
25/09/2020 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/09/2020 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2020 19:41

Despacho - Mero expediente
18/08/2020 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
18/08/2020 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/08/2020 14:11

Conclusão para despacho
12/08/2020 14:07

Processo Corretamente Autuado
12/08/2020 14:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/08/2020 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL5JEJ)
10/08/2020 15:31

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
10/08/2020 15:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/08/2020 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2020 14:06

Decisão - Declaração - Incompetência
05/08/2020 13:55

Conclusão para despacho
20/07/2020 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
12/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/07/2020 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2020 12:21

Despacho - Mero expediente
01/07/2020 18:08

Conclusão para despacho
01/07/2020 17:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/07/2020 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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