TJTO - 0016706-60.2021.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
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14/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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11/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016706-60.2021.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50020047820088272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: JOAO BELO FILHOADVOGADO(A): EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726)ADVOGADO(A): VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 99 - 10/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 98 - 10/07/2025 - Baixa Definitiva -
10/07/2025 16:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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10/07/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 16:18
Baixa Definitiva
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09/07/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
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23/06/2025 13:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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20/06/2025 07:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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12/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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12/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0016706-60.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOAO BELO FILHOADVOGADO(A): EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726)ADVOGADO(A): VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto pelo ESTADO DO TOCANTINS em face de JOAO BELO FILHO, buscando o recebimento dos honorários advocatícios.
O executado apresentou impugnação (evento 77, IMPUGNA CUMPR SENT1). É o relato do essencial.
Decido.
Nos presentes autos, verifica-se que foi concedido o benefício da justiça gratuita ao executado (evento 3, DECDESPA1).
A sentença proferida extinguiu o feito por ilegitimidade ativa condenando o JOAO BELO FILHO ao pagamento de honorários, suspendendo, no entanto, a exigibilidade, em razão da justiça gratuita (evento 17, SENT1).
POSTO ISTO, sem maiores delongas, ACOHO a impugnação apresentada pelo executado.
Preclusa a decisão, promova-se a baixa dos autos no sistema.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas – TO, data certificada pelo sistema. -
11/06/2025 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/06/2025 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/06/2025 18:10
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
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12/05/2025 16:13
Conclusão para despacho
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07/04/2025 12:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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13/02/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 10:52
Despacho - Mero expediente
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08/11/2024 15:19
Conclusão para despacho
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05/11/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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01/10/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 16:05
Despacho - Mero expediente
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21/08/2024 16:08
Conclusão para despacho
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14/08/2024 18:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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23/07/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 13:34
Despacho - Mero expediente
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13/06/2024 16:13
Conclusão para despacho
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13/06/2024 16:13
Processo Reativado
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13/06/2024 16:09
Protocolizada Petição
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13/09/2023 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
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12/09/2023 10:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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01/09/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 15:16
Baixa Definitiva
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01/09/2023 15:16
Trânsito em Julgado
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05/08/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
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17/07/2023 10:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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04/07/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 13:28
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00167066020218272729
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17/04/2023 16:29
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00167066020218272729/TJTO
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08/02/2023 15:18
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
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08/02/2023 15:18
Lavrada Certidão
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07/02/2023 10:46
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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07/02/2023 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/02/2023 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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01/02/2023 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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01/02/2023 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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31/01/2023 09:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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04/01/2023 14:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023
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04/01/2023 12:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023
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04/01/2023 09:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023
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03/01/2023 19:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023
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03/01/2023 16:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
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03/01/2023 14:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
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03/01/2023 12:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
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03/01/2023 07:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/01/2023 00:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
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02/01/2023 23:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
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02/01/2023 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
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02/01/2023 16:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
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02/01/2023 15:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
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02/01/2023 12:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
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02/01/2023 10:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
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02/01/2023 09:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
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02/01/2023 00:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
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30/12/2022 10:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
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21/12/2022 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
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21/12/2022 15:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
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20/12/2022 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
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20/12/2022 21:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
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20/12/2022 16:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
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20/12/2022 11:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
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20/12/2022 00:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
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14/12/2022 22:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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09/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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29/11/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2022 15:27
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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14/09/2022 16:21
Conclusão para despacho
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04/07/2022 22:31
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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04/07/2022 22:30
Conta Atualizada
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01/04/2022 11:51
Recebidos os Autos pela Contadoria
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31/03/2022 18:10
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
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31/03/2022 18:10
Despacho - Mero expediente
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28/01/2022 15:27
Conclusão para despacho
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29/10/2021 16:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/10/2021 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/10/2021 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2021 16:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/05/2021 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/05/2021 18:03
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
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24/05/2021 09:29
Conclusão para decisão
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14/05/2021 15:56
Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2021
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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