31/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002158-23.2023.8.27.2741/TO AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA PAZADVOGADO(A): LUKAS WANDERLEY PEREIRA (OAB TO010218)RÉU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDAADVOGADO(A): SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (OAB SC0037709) DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor do acórdão proferido no IRDR - Ação nº 0001526-43.2022.8.27.2737, de relatoria do Des.

Eurípedes Lamounier, que acolheu a questão de ordem para declarar cessada a suspensão dos processos sobrestados em razão do transcurso do prazo de 1 (um) ano previsto no art. 980 do Código de Processo Civil, determino o imediato levantamento da suspensão deste feito.

Destaco que o referido IRDR versava sobre controvérsias relativas à existência de empréstimos consignados, ônus da prova, danos morais in re ipsa e multa por litigância de má-fé, matéria igualmente discutida nestes autos.

Dessa forma, determino o levantamento da suspensão do feito, com o consequente restabelecimento do regular prosseguimento do processo.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Cumpra-se.

Wanderlândia/TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
30/07/2025 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
30/07/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
30/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:33

Despacho - Mero expediente
25/07/2025 12:53

Conclusão para decisão
25/07/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
24/07/2025 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
23/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002158-23.2023.8.27.2741/TO AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA PAZADVOGADO(A): LUKAS WANDERLEY PEREIRA (OAB TO010218)RÉU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDAADVOGADO(A): SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (OAB SC0037709) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de juízo de retratação facultado pelo art. 1.018, §1º, do Código de Processo Civil, em face da interposição de Agravo de Instrumento por MARIA DE FÁTIMA DA SILVA PAZ contra a decisão de evento 62, que suspendeu o feito em virtude do IRDR no processo 0001526-43.2022.8.27.2737/TJTO, evento 11, ACOR1.

O Agravante, em suas razões recursais sustenta que a matéria discutida nesses autos, não foi afetada pelo IRDR acima mencionado. É o breve relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 1.018, §1º, do Código de Processo Civil, o juiz comunicará ao tribunal a interposição do agravo de instrumento e poderá retratar-se da decisão agravada.

Analisando detidamente as razões expendidas pelo Agravante, bem como reexaminando os fundamentos da decisão interlocutória de evento 62, verifico que os argumentos apresentados não são suficientes para alterar o entendimento anteriormente exarado.

Com efeito, a decisão agravada foi proferida com base nos elementos constantes dos autos até aquele momento, e os fundamentos ali expostos permanecem hígidos e adequados à situação fático-jurídica apresentada. As alegações trazidas no recurso, embora respeitáveis, não introduzem fato novo relevante ou argumento jurídico capaz de infirmar as conclusões da decisão recorrida, a qual se encontra devidamente fundamentada.

Dessa forma, após reexame da matéria, entendo que a decisão impugnada deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, não havendo razões para sua reforma em sede de juízo de retratação. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, em sede de juízo de retratação, com fulcro no art. 1.018, §1º, do Código de Processo Civil, MANTENHO INTEGRALMENTE a decisão agravada de evento 62, por seus próprios fundamentos.

Comunique-se esta decisão ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, para os fins do art. 1.018, §2º, do CPC, informando a manutenção da decisão agravada.

Intimem-se as partes.

Após, aguarde-se o regular processamento do Agravo de Instrumento na instância superior, bem como eventuais comunicações do Relator.

Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

Wanderlândia-TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
21/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 07:15

Decisão - Outras Decisões
28/04/2025 15:58

Conclusão para decisão
25/04/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
22/04/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 71 Número: 00064241120258272700/TJTO
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
18/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:25

Despacho - Mero expediente
22/11/2024 15:08

Conclusão para decisão
22/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
13/11/2024 14:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
04/11/2024 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
18/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 11:27

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/10/2024 18:07

Conclusão para decisão
15/10/2024 21:08

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
08/10/2024 14:56

Conclusão para julgamento
08/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
07/10/2024 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
16/09/2024 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
03/09/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 19:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
31/07/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOWANCEJUSC -> CPENORTECI
30/07/2024 18:47

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia - 30/07/2024 10:00. Refer. Evento 40
29/07/2024 15:54

Protocolizada Petição
29/07/2024 09:03

Juntada - Certidão
24/06/2024 20:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/06/2024 13:05

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOWANCEJUSC
13/06/2024 13:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/06/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/06/2024 13:03

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 30/07/2024 10:00
05/06/2024 19:45

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
19/04/2024 12:25

Conclusão para decisão
18/04/2024 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/04/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/03/2024 16:50

Despacho - Mero expediente
20/03/2024 18:01

Conclusão para despacho
04/03/2024 13:52

Despacho - Mero expediente
01/03/2024 15:56

Despacho - Mero expediente
29/02/2024 19:57

Conclusão para despacho
14/02/2024 16:55

Protocolizada Petição
14/02/2024 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
01/02/2024 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/02/2024
08/01/2024 00:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
06/01/2024 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/12/2023 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2023 12:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
22/11/2023 12:56

Conclusão para despacho
22/11/2023 12:56

Processo Corretamente Autuado
22/11/2023 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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