22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0040736-96.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ISABEL INACIA DA SILVAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 139 - 21/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 138 - 16/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
21/07/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/07/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/07/2025 13:28

Lavrada Certidão
16/07/2025 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/07/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
04/07/2025 08:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
04/07/2025 08:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
03/07/2025 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
03/07/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
03/07/2025 07:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
03/07/2025 07:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
02/07/2025 19:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
02/07/2025 19:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
30/06/2025 16:04

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
30/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/04/2025 11:44

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
04/04/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
25/03/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
25/03/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
17/03/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
17/03/2025 16:01

Conta Atualizada
14/03/2025 15:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/03/2025 14:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/03/2025 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
25/02/2025 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
25/02/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
20/02/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 22:54

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/02/2025 13:21

Conclusão para decisão
18/02/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
12/02/2025 00:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
30/01/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
25/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
14/11/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 22:24

Despacho - Mero expediente
21/10/2024 12:50

Conclusão para despacho
21/10/2024 12:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/10/2024 12:49

Processo Reativado
17/10/2024 19:51

Protocolizada Petição
09/07/2024 17:11

Baixa Definitiva
07/07/2024 21:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/06/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:56

Trânsito em Julgado
05/06/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/05/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
10/05/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/05/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/05/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/05/2024 17:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/04/2024 14:06

Conclusão para julgamento
22/04/2024 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
18/04/2024 20:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/04/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/04/2024 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
02/04/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/03/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/03/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/03/2024 19:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/03/2024 19:06

Conclusão para julgamento
11/03/2024 19:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/03/2024 19:00

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/11/2022 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
11/11/2022 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
31/10/2022 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/10/2022 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/10/2022 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
19/10/2022 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/10/2022 14:09

Conclusão para julgamento
14/10/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:32

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:41

Conclusão para decisão
02/05/2022 10:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 41
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/04/2022 13:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 42
27/04/2022 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/04/2022 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/04/2022 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 16:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/04/2022 22:43

Conclusão para decisão
19/04/2022 22:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/04/2022 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2022 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2022 20:06

Decisão - Outras Decisões
19/04/2022 15:39

Conclusão para decisão
04/04/2022 15:49

Despacho - Mero expediente
07/05/2021 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
04/05/2021 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
02/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
22/04/2021 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2021 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2021 18:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/03/2021 11:10

Conclusão para julgamento
25/03/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
23/03/2021 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
19/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
09/03/2021 15:23

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2021 15:23

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 23:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
08/03/2021 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/03/2021 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
05/02/2021 09:23

Protocolizada Petição
11/01/2021 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
26/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/12/2020 13:51

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2020 13:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/12/2020 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
14/11/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/11/2020 18:13

Protocolizada Petição
04/11/2020 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2020 17:42

Despacho - Mero expediente
30/10/2020 15:13

Conclusão para despacho
30/10/2020 15:12

Processo Corretamente Autuado
30/10/2020 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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