TJTO - 0007102-26.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Intimação
2ª CÂMARA CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Conflito de Jurisdição Nº 0007102-26.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 21) RELATOR: Juiz GIL DE ARAÚJO CORRÊA SUSCITANTE: 3ª Vara Criminal de Palmas TO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas SUSCITADO: VARA DE COMBATE A VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas MP: MINISTÉRIO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Palmas, 21 de julho de 2025.
Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE Presidente -
21/07/2025 14:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2025
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21/07/2025 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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21/07/2025 14:04
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 21
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14/07/2025 16:19
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCR02
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14/07/2025 16:19
Juntada - Documento - Relatório
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06/06/2025 18:09
Remessa Interna - CCR02 -> SGB05
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06/06/2025 18:09
Conclusão para despacho
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06/06/2025 18:08
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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06/06/2025 18:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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06/06/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/05/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 13:09
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas - EXCLUÍDA
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21/05/2025 13:09
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Juízo da 3ª Vara Criminal de Palmas - EXCLUÍDA
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21/05/2025 09:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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16/05/2025 17:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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16/05/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/05/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 14:47
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCR02
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14/05/2025 14:47
Despacho - Mero Expediente
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12/05/2025 16:11
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB03 para GAB05)
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12/05/2025 15:17
Remessa Interna - SCPLE -> DISTR
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09/05/2025 20:09
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE
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09/05/2025 20:09
Despacho - Mero Expediente
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09/05/2025 14:58
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Conflito de Jurisdição
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06/05/2025 14:07
Distribuído por dependência - Número: 00243972820218272729/TJTO Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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