06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/07/2025 07:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
04/07/2025 07:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
04/07/2025 07:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
03/07/2025 06:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
03/07/2025 06:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
03/07/2025 06:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003045-60.2020.8.27.2725/TOREQUERENTE: ARAGONEIDE MARTINS BARROSADVOGADO(A): KIZZY SOUZA RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB TO005444)ADVOGADO(A): JANAY GARCIA (OAB TO003959)DESPACHO/DECISÃOAnte a ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados no evento 73. Após o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as RPVs/precatórios nos termos da Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024.

Providências: 1. À COJUN para atualização do cálculo homologado (evento 73); 2.

Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestarem concordância, no prazo de 5 (cinco) dias; 3.

Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, remetam-se os autos ao bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX); 4. Comunicado o depósito, desde já, autorizo a expedição de alvará eletrônico para levantamento dos valores depositados em conta à disposição deste Juízo em favor da parte exequente.

Observe-se a necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos termos das Portarias 642 e 643/2018 do TJTO, devendo os valores serem precisamente discriminados entre condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais; 5. Fica autorizada a expedição do alvará em nome do patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação; 6. Fica autorizado o destaque de honorários contratuais, desde que o pedido seja apresentado com o instrumento contratual hábil para comprovar o montante que deverá ser destacado, nos termos do art. 23, caput e §3º, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; 7. Faculto à parte exequente, caso entenda conveniente, a renúncia ao valor excedente, se houver, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor ? RPV; 8. Caso o advogado seja optante do Simples Nacional, deverá anexar nos autos documento hábil para comprovar a situação.

Cumpridas todas as determinações, venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/07/2025 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
01/07/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/06/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 12:35

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/02/2025 18:25

Conclusão para despacho
21/02/2025 18:25

Lavrada Certidão
20/02/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
11/02/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/11/2024 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2024 13:08

Despacho - Mero expediente
11/11/2024 11:06

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/11/2024 11:05

Trânsito em Julgado
10/10/2024 14:10

Conclusão para despacho
02/09/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
12/08/2024 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 71
12/07/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 09:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/07/2024 09:44:09)
12/07/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 09:43

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/04/2024 15:33

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00030456020208272725/TJTO
28/09/2022 17:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00030456020208272725/TJTO
04/08/2022 17:26

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO
04/07/2022 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
24/05/2022 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
09/05/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/03/2022 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
14/03/2022 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/03/2022 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2022 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2022 14:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
23/11/2021 18:20

Conclusão para despacho
22/11/2021 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
22/11/2021 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/11/2021 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
01/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/10/2021 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
26/10/2021 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/10/2021 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2021 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2021 16:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/09/2021 21:41

Conclusão para decisão
23/09/2021 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
10/09/2021 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
05/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/08/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2021
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/07/2021 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
19/07/2021 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/07/2021 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/07/2021 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/07/2021 09:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
12/07/2021 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
12/07/2021 13:27

Conclusão para julgamento
02/06/2021 02:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
27/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/05/2021 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
17/05/2021 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/05/2021 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2021 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2021 08:45

Despacho - Mero expediente
05/04/2021 15:25

Conclusão para despacho
29/03/2021 15:52

Protocolizada Petição
22/02/2021 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
11/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/02/2021 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2020 09:23

Protocolizada Petição
14/10/2020 17:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRCEMAN -> TOMIR1ECIV
14/10/2020 17:02

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
13/08/2020 16:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEMAN
30/04/2020 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
28/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/04/2020 16:55

Expedido Mandado
15/04/2020 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2020 15:02

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
13/04/2020 11:44

Protocolizada Petição
01/04/2020 16:23

Conclusão para despacho
01/04/2020 14:05

Processo Corretamente Autuado
31/03/2020 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2020

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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