TJTO - 0000036-39.2024.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DJAYSON THIAGO DA COSTA ALVES

CPF *07.***.*56-15

Advogados

SIMONY VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 004093/TO

CPF *00.***.*50-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

ANDRE RIBEIRO MENDONCA

CPF *50.***.*27-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 125

  • 22/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 125

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000036-39.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: DJAYSON THIAGO DA COSTA ALVESADVOGADO(A): SIMONY VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB TO004093)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 124 - 21/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 123 - 16/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 21/07/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 125

  • 21/07/2025 13:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 21/07/2025 13:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 21/07/2025 13:43

    Lavrada Certidão

  • 16/07/2025 18:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 12/07/2025 00:33

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 07/07/2025 15:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 07/07/2025 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 04/07/2025 09:55

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

  • 04/07/2025 09:54

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

  • 03/07/2025 08:38

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

  • 03/07/2025 08:37

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

  • 02/07/2025 20:37

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

  • 02/07/2025 20:37

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

  • 01/07/2025 19:19

    Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 01/07/2025 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 19:18

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 23/04/2025 15:52

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 23/04/2025 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 13:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 11/04/2025 09:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 27/03/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 16:33

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 27/03/2025 16:32

    Conta Atualizada

  • 27/03/2025 14:29

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/03/2025 14:03

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 22/03/2025 17:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 22/03/2025 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 16/03/2025 17:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 16/03/2025 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 12/03/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 14:04

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 12/03/2025 12:45

    Conclusão para decisão

  • 11/03/2025 14:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 12/02/2025 00:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 31/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 21/01/2025 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/01/2025 13:47

    Despacho - Mero expediente

  • 10/01/2025 14:55

    Conclusão para despacho

  • 10/01/2025 14:54

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 09/01/2025 09:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 09/01/2025 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 08/01/2025 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 15:49

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE

  • 08/01/2025 15:49

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 08/01/2025 15:49

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 08/01/2025 15:49

    Trânsito em Julgado

  • 30/12/2024 14:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 30/12/2024 11:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 22/11/2024 12:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/11/2024 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/11/2024 18:22

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 20/11/2024 18:14

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 18/11/2024 16:37

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

  • 28/10/2024 12:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/10/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 25/10/2024 14:18

    Conclusão para julgamento

  • 25/10/2024 11:41

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 25/10/2024 09:53

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 23/10/2024 14:14

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Incluído em mesa para julgamento - 17/10/2024 13:02:25)

  • 18/10/2024 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 04/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 30/09/2024 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 30/09/2024 15:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 30/09/2024 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 24/09/2024 11:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/09/2024 11:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/09/2024 21:10

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 19/09/2024 18:51

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 18/09/2024 15:06

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 17/09/2024 12:04

    Juntada - Certidão

  • 13/09/2024 12:32

    Juntada - Certidão

  • 02/09/2024 15:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/08/2024 16:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/08/2024 13:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/08/2024 13:38

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 47

  • 26/08/2024 12:14

    Conclusão para julgamento

  • 25/08/2024 21:26

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 03/07/2024 13:33

    Conclusão para despacho

  • 03/07/2024 13:33

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 03/07/2024 12:34

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

  • 02/07/2024 17:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 27/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 17/06/2024 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 15/06/2024 17:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 06/06/2024 16:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 04/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 23/05/2024 20:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 23/05/2024 20:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 23/05/2024 15:03

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 22/05/2024 09:24

    Conclusão para julgamento

  • 08/05/2024 00:12

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 03/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 29/04/2024 18:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 29/04/2024 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 23/04/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2024 13:46

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 22/04/2024 14:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 22/04/2024 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 22/04/2024 11:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/04/2024 14:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 30/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 20/03/2024 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/03/2024 13:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 15/03/2024 12:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 15/03/2024 12:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 19:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 25/02/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 15/02/2024 13:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/02/2024 12:49

    Despacho - Mero expediente

  • 14/02/2024 14:37

    Conclusão para despacho

  • 09/02/2024 09:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 02/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/01/2024 15:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/01/2024 11:49

    Despacho - Mero expediente

  • 12/01/2024 14:29

    Conclusão para despacho

  • 12/01/2024 14:28

    Processo Corretamente Autuado

  • 02/01/2024 16:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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