22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0047816-09.2023.8.27.2729/TO AUTOR: PAMMELA SUELLY SILVA BRAGAADVOGADO(A): SHIRLEY EVANGELISTA DE LIMA (OAB TO005069)RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Em observância à Portaria Nº 611/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 06 de março de 2024, a qual resolveU: Art. 1º Autorizar a atuação do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio aos Juizados Especiais Cíveis, na atividade de julgamento (decisões e sentenças) e despachos, bem como equipe de cartório do NACOM, nas demandas com os seguintes assuntos: I - Telefonia; II - Viação/Turismo; III - Negativação/protesto indevidos: nas causas em que figurem no polo passivo pessoas jurídicas, exceto bancos e concessionárias de serviço público.

Ainda que: Art. 3º Após a publicação desta Portaria, deverão os juízes e juízas, em que os processos estejam tramitando, efetuar a remessa dos autos ao Núcleo de Apoio. § 1º Depois de encaminhados os processos, excluir-se-á, a partir de então, a competência do juízo de origem.

Dessa forma, considerando que a matéria em análise submete-se à previsão da normativa supramencionada, determino a remessa do feito ao NÚCLEO DE APOIO 4.0 (Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais) para julgamento.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
21/07/2025 16:42

Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE
21/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:47

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/06/2025 16:58

Conclusão para julgamento
29/05/2025 13:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
29/05/2025 13:40

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 29/05/2025 13:30 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 20
28/05/2025 14:23

Juntada - Certidão
23/05/2025 16:47

Protocolizada Petição
22/05/2025 14:17

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
26/04/2025 00:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/04/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
08/01/2025 10:52

Protocolizada Petição
08/01/2025 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
12/12/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/12/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/12/2024 15:28

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 29/05/2025 13:30
26/11/2024 09:44

Despacho - Mero expediente
18/10/2024 15:11

Conclusão para despacho
18/10/2024 15:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
02/04/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/03/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2024 13:27

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/03/2024 12:46

Conclusão para decisão
01/03/2024 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
29/02/2024 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/02/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:31

Despacho - Mero expediente
07/02/2024 10:02

Conclusão para decisão
27/01/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/12/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:21

Processo Corretamente Autuado
08/12/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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