TJTO - 0031811-38.2025.8.27.2729

1ª instância - 5ª Vara Civel - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PEDRO AUGUSTO SILVEIRA ATILIO

CPF *30.***.*63-26

Advogados

RAONI ROSALDO RAMALHO RIBAS

OAB: 009287/TO

CPF *16.***.*07-70

MARIANA PARENTE MORENO DOS SANTOS

OAB: 013159/TO

CPF *02.***.*78-03

Polo Passivo

Partes

ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A

CNPJ: 02.941.990/0006-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 04:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5765153, Subguia 116970 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 897,26

  • 31/07/2025 04:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5765154, Subguia 116969 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.043,89

  • 31/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 0031811-38.2025.8.27.2729/TORELATOR: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIAREQUERENTE: PEDRO AUGUSTO SILVEIRA ATILIOADVOGADO(A): MARIANA PARENTE MORENO DOS SANTOS (OAB TO013159)ADVOGADO(A): RAONI ROSALDO RAMALHO RIBAS (OAB TO009287)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 32 - 29/07/2025 - Juntada - Guia Gerada Evento 31 - 29/07/2025 - Juntada - Guia Gerada Evento 29 - 28/07/2025 - Juntada - Guia Gerada Evento 18 - 26/07/2025 - Decisão Determinação Emenda à Inicial

  • 30/07/2025 16:48

    Conclusão para despacho

  • 30/07/2025 11:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 30/07/2025 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 30/07/2025 09:26

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5765154, Subguia 5529890

  • 30/07/2025 09:24

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5765153, Subguia 5529891

  • 30/07/2025 00:30

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 30/07/2025 00:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/07/2025 19:28

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI

  • 29/07/2025 19:26

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - PEDRO AUGUSTO SILVEIRA ATILIO - Guia 5765154 - R$ 1.043,89

  • 29/07/2025 19:26

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - PEDRO AUGUSTO SILVEIRA ATILIO - Guia 5765153 - R$ 897,26

  • 29/07/2025 03:02

    Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 28/07/2025 17:07

    Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - PEDRO AUGUSTO SILVEIRA ATILIO - Guia 5764047 - R$ 52,00

  • 28/07/2025 16:43

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/07/2025 16:31

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN

  • 28/07/2025 15:52

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI

  • 28/07/2025 15:51

    Juntada - Certidão

  • 28/07/2025 14:46

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/07/2025 14:11

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN

  • 28/07/2025 10:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 28/07/2025 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 28/07/2025 02:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    Tutela Antecipada Antecedente Nº 0031811-38.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: PEDRO AUGUSTO SILVEIRA ATILIOADVOGADO(A): MARIANA PARENTE MORENO DOS SANTOS (OAB TO013159)ADVOGADO(A): RAONI ROSALDO RAMALHO RIBAS (OAB TO009287) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE C/C PEDIDO LIMINAR.

    O CPC prevê: Art. 292.

    O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: I - na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação; II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida; III - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor; IV - na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido; V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; VII - na ação em que os pedidos são alternativos, o de maior valor; VIII - na ação em que houver pedido subsidiário, o valor do pedido principal. § 1º Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, considerar-se-á o valor de umas e outras. § 2º O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 (um) ano, e, se por tempo inferior, será igual à soma das prestações. § 3º O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes.

    No caso dos autos, não tem qualquer plausibilidade o valor atribuído à causa, pois a pretensão aqui requestada é plenamente mensurável em valores, de forma que tem por base o pedido de matrícula num determinado período1.

    Dessa forma, o autor deve emendar a inicial, adequando o valor da causa condizente a um período (06 meses), nos termos supracitados, sob pena de correção de correção de ofício, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intime-se a parte autora para comprovar o valor da mensalidade do semestre o qual pretende a matrícula, para fiz de cálculo.

    Após, caso haja a devida alteração,  remessa à COJUN para correção do valor da causa no sistema e emissão das guias para pagamento das custas complementares.

    Posteriormente, intime-se a parte autora para recolhimento dos valores remanescentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.   1.

    II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida;  

  • 27/07/2025 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/07/2025 16:12

    Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

  • 23/07/2025 16:48

    Conclusão para despacho

  • 23/07/2025 02:38

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 22/07/2025 04:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5758613, Subguia 114161 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 142,00

  • 22/07/2025 04:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5758614, Subguia 114117 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00

  • 22/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    Tutela Antecipada Antecedente Nº 0031811-38.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: PEDRO AUGUSTO SILVEIRA ATILIOADVOGADO(A): MARIANA PARENTE MORENO DOS SANTOS (OAB TO013159)ADVOGADO(A): RAONI ROSALDO RAMALHO RIBAS (OAB TO009287) ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, nos termos do art. 82, inc.

    IV do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, fica a parte autora INTIMADA a comprovar o pagamento das custas e taxa processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

    Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

  • 21/07/2025 14:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 21/07/2025 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 21/07/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 13:45

    Processo Corretamente Autuado

  • 21/07/2025 13:44

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 21/07/2025 01:49

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5758614, Subguia 5526512

  • 21/07/2025 01:46

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5758613, Subguia 5526511

  • 21/07/2025 01:45

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - PEDRO AUGUSTO SILVEIRA ATILIO - Guia 5758614 - R$ 50,00

  • 21/07/2025 01:45

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - PEDRO AUGUSTO SILVEIRA ATILIO - Guia 5758613 - R$ 142,00

  • 21/07/2025 01:45

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/07/2025 01:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001441-39.2022.8.27.2743

Rosineide Chaves Passos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/11/2022 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0017129-15.2024.8.27.2729

Jose Anisio Pereira Braga

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/01/2025 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0005213-46.2022.8.27.2731

Municipio de Divinopolis

Sindicato dos Trabalhadores em Educacao ...

Advogado: Leandro Gomes de Melo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/09/2022 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0003448-94.2022.8.27.2713

Roseane Firmina do Carmo

Marcos Vinicius Reis Santos

Advogado: Joice Mayara de Oliveira Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/07/2022 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0031817-45.2025.8.27.2729

Banco Bradesco S.A.

Wiliam dos Santos

Advogado: Osmarino Jose de Melo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/07/2025 08:30

Exibir Processo