09/07/2025 14:01

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> CEPEX
09/07/2025 13:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/07/2025 13:00

Conclusão para despacho
09/07/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
04/07/2025 07:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
04/07/2025 07:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
04/07/2025 07:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/07/2025 06:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/07/2025 06:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/07/2025 06:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000474-75.2022.8.27.2716/TO REQUERENTE: CLEIDINEY FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte CREDORA para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se conforme assertivas abaixo:( X ) Decisão de homologação dos cálculos no evento 105 (art. 6º, XII, da Portaria nº 2.673/2024).( X ) manifestar sobre os cálculos atualizados no evento 108 (art. 364 do Provimento nº 02 – CGJUS/ASJCGJUS).( X ) se manifeste sobre a possibilidade de recebimento antecipado de seus créditos, mediante renúncia ao valor que ultrapassa o teto da ROPV (art. 50, §3º, da Portaria nº 2.673/2024). Intimo a parte DEVEDORA para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados abaixo, caso ainda não tenham sido informados:( X ) manifestar sobre os cálculos atualizados no evento 108 (art. 364 do Provimento nº 02 – CGJUS/ASJCGJUS).( X ) Decisão de homologação dos cálculos no evento 105 (art. 6º, XII, da Portaria nº 2.673/2024).Dianópolis–TO, data certificada pelo sistema.
01/07/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
01/07/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
26/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 19:25

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TODIAJECCFP
25/06/2025 19:25

Conta Atualizada
25/06/2025 14:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/06/2025 14:15

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> COJUN
17/06/2025 08:00

Despacho - Mero expediente
24/03/2025 18:02

Conclusão para despacho
24/03/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/03/2025 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
11/03/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
06/03/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIAJECCFP
28/02/2025 14:44

Realizado Cálculo de Liquidação
28/02/2025 13:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/02/2025 13:02

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> COJUN
27/02/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
26/02/2025 21:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
11/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:11

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
27/01/2025 17:10

Conclusão para decisão
23/01/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
08/01/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
04/12/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIAJECCFP
03/12/2024 13:40

Realizado Cálculo de Liquidação
27/11/2024 13:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/11/2024 12:40

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> COJUN
14/11/2024 16:22

Despacho - Mero expediente
19/09/2024 15:35

Conclusão para despacho
18/09/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
16/09/2024 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
20/08/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
15/08/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/08/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:31

Decisão - Outras Decisões
07/08/2024 14:56

Conclusão para despacho
07/08/2024 14:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
07/08/2024 14:56

Trânsito em Julgado
06/08/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/07/2024 21:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
19/07/2024 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/07/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 22:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
15/05/2024 14:36

Conclusão para julgamento
13/05/2024 17:17

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
02/04/2024 15:25

Conclusão para julgamento
15/03/2024 17:48

Despacho - Mero expediente
15/03/2024 13:44

Conclusão para despacho
11/03/2024 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/02/2024 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
29/02/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/02/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 17:42

Despacho - Mero expediente
23/02/2024 16:55

Conclusão para decisão
23/02/2024 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TODIAJECCFP
23/02/2024 15:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
21/07/2022 16:11

Lavrada Certidão
19/07/2022 14:23

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> NUGEPAC
19/07/2022 14:19

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
20/06/2022 09:35

Protocolizada Petição
30/05/2022 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
25/05/2022 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/05/2022
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/05/2022 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
18/05/2022 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/05/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 16:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/05/2022 13:17

Conclusão para julgamento
02/05/2022 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/04/2022 08:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
19/04/2022 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/04/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 10:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 19
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/03/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
24/03/2022 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/03/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 13:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/03/2022 12:39:46)
15/03/2022 14:36

Decisão - Outras Decisões
14/03/2022 17:19

Conclusão para despacho
14/03/2022 17:19

Processo Corretamente Autuado
09/03/2022 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TODIA1ECIVJ para TODIAJECCFPJ)
09/03/2022 09:45

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
09/03/2022 09:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/03/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2022 09:42

Decisão - Declaração - Incompetência
03/03/2022 17:02

Conclusão para despacho
03/03/2022 17:01

Lavrada Certidão
03/03/2022 16:59

Processo Corretamente Autuado
03/03/2022 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00