22/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016862-54.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: JACIRENE SOUZA PERESADVOGADO(A): DEBORA RODRIGUES DE SOUSA CRUZ (OAB TO007750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 132 - 21/07/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 128 - 23/05/2025 - Despacho Mero expediente
21/07/2025 14:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
21/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
20/06/2025 02:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
29/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:24

Despacho - Mero expediente
23/05/2025 17:14

Conclusão para despacho
23/05/2025 17:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
23/05/2025 17:11

Processo Reativado
20/05/2025 21:22

Protocolizada Petição
11/04/2025 17:58

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
11/04/2025 17:49

Baixa Definitiva
11/04/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
24/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:41

Trânsito em Julgado
21/03/2025 20:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
11/02/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 20:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
04/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
25/01/2025 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/01/2025 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/01/2025 10:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
20/01/2025 16:18

Juntada - Informações
29/10/2024 18:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
18/10/2024 17:23

Conclusão para julgamento
18/10/2024 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/10/2024 18:37

Despacho - Mero expediente
18/05/2024 20:47

Conclusão para despacho
15/05/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
08/05/2024 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/04/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2024 18:25

Despacho - Mero expediente
29/11/2023 13:55

Conclusão para despacho
27/11/2023 14:11

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARA1EFAZ
08/11/2023 20:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
01/11/2023 11:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
23/10/2023 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
03/10/2023 13:28

Lavrada Certidão
02/10/2023 14:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NUGEPAC
02/10/2023 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2023 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2023 10:59

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/09/2023 17:12

Conclusão para despacho
29/09/2023 12:19

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARA1EFAZ
25/09/2023 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/09/2023 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
20/09/2023 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/09/2023 14:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NUGEPAC
14/09/2023 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2023 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2023 18:27

Despacho - Mero expediente
26/04/2023 16:50

Conclusão para despacho
26/04/2023 14:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00132748620228272700/TJTO
04/04/2023 17:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00122883520228272700/TJTO
24/02/2023 14:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00132748620228272700/TJTO
24/02/2023 14:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00122883520228272700/TJTO
05/12/2022 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/12/2022 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
01/12/2022 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/11/2022 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 16:03

Despacho - Mero expediente
25/10/2022 11:03

Conclusão para despacho
18/10/2022 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
18/10/2022 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00132748620228272700/TJTO
23/09/2022 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
23/09/2022 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00122883520228272700/TJTO
22/09/2022 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
18/08/2022 17:54

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
18/08/2022 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2022 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2022 17:35

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2022 16:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
31/05/2022 13:13

Conclusão para julgamento
30/05/2022 18:21

Despacho - Mero expediente
25/05/2022 13:28

Conclusão para despacho
24/05/2022 22:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
24/05/2022 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/05/2022 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
24/05/2022 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/05/2022 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2022 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2022 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/05/2022 15:08

Decisão - Outras Decisões
10/11/2021 18:11

Protocolizada Petição
14/10/2021 17:08

Conclusão para despacho
14/10/2021 09:46

Protocolizada Petição
16/07/2021 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
27/06/2021 21:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
11/06/2021 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2021
04/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
25/05/2021 21:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2021 21:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2021 18:58

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/03/2021 15:51

Conclusão para julgamento
09/03/2021 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
07/03/2021 22:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
12/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
02/02/2021 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2021 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2021 16:42

Despacho - Mero expediente
22/01/2021 11:45

Conclusão para despacho
22/01/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
17/12/2020 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021 até 20/01/2021
04/12/2020 17:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
20/11/2020 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/11/2020 até 30/11/2020
28/10/2020 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
26/10/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
16/10/2020 13:06

Ciência - Expedida/Certificada
16/10/2020 13:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2020 18:18

Despacho - Mero expediente
11/09/2020 17:44

Conclusão para despacho
10/09/2020 23:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
18/08/2020 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/08/2020 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2020 16:49

Lavrada Certidão
17/08/2020 16:33

Despacho - Mero expediente
14/08/2020 16:34

Conclusão para despacho
14/08/2020 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
23/07/2020 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/07/2020 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2020 19:03

Despacho - Mero expediente
22/07/2020 17:13

Conclusão para despacho
22/07/2020 17:12

Processo Corretamente Autuado
22/07/2020 17:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/07/2020 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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