22/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
22/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0007178-25.2023.8.27.2731/TO EXEQUENTE: ELI MARQUES DE LIMAADVOGADO(A): CAMILA ESTEVES MARQUES (OAB TO010978)ADVOGADO(A): WELDISLEY DIAS MARTINS (OAB TO010754) SENTENÇA ELI MARQUES DE LIMA ajuizou Execução de Título Extrajudicial em desfavor de OSVALDO ALVES DE SOUSA, já qualificados no processo.

As partes informaram que celebraram acordo e requerem a homologação (evento 48).

Decido.

As partes são capazes e o objeto da transação é lícito, de forma que estão presentes as condições para a homologação do convencionado.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes acima epigrafadas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo na forma do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios conforme convencionado pelas partes.

Custas na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Caso tenha sido deferido constrição judicial de bens ou valores, providenciem as liberações necessárias.

E, restitua o título, se for o caso a parte executada.

Expeça-se alvará judicial em face da exequente do valor bloqueado no evento 17, conforme pactuado no acordo. Destaco que as partes renunciaram o prazo recursal, razão pela qual a sentença produz efeitos de maneira imediata. Sendo assim, certifique o trânsito em julgado e arquive-se.

Por fim, cumpra-se o Provimento 02/2023 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins - TO, data certificada no sistema.
21/07/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2025 15:28

Juntada - Informações
18/07/2025 09:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/07/2025 09:07

Protocolizada Petição
23/06/2025 13:50

Conclusão para julgamento
11/06/2025 14:56

Protocolizada Petição
26/05/2025 17:03

Protocolizada Petição
07/05/2025 16:21

Protocolizada Petição
06/05/2025 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
11/04/2025 14:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
09/04/2025 14:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
09/04/2025 14:05

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
26/03/2025 15:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 36
25/03/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
13/03/2025 12:56

Lavrada Certidão
13/03/2025 12:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA - EXCLUÍDA
13/03/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/02/2025 13:42

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
20/02/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
18/02/2025 14:29

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
18/02/2025 14:21

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
18/02/2025 14:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
18/02/2025 14:19

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
14/02/2025 16:10

Decisão - Outras Decisões
19/11/2024 11:56

Protocolizada Petição
12/11/2024 12:46

Conclusão para despacho
25/10/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
23/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/10/2024
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/10/2024 16:47

Protocolizada Petição
07/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:39

Despacho - Mero expediente
24/09/2024 13:47

Conclusão para despacho
24/09/2024 13:39

Juntada - Informações
18/09/2024 10:53

Protocolizada Petição
12/09/2024 16:58

Juntada - Informações
28/08/2024 12:51

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
27/08/2024 17:11

Conclusão para despacho
06/08/2024 13:31

Juntada - Outros documentos
10/06/2024 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
02/02/2024 11:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
01/02/2024 17:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
01/02/2024 17:14

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
09/01/2024 16:18

Despacho - Mero expediente
08/01/2024 15:04

Conclusão para despacho
08/01/2024 15:03

Processo Corretamente Autuado
28/12/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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