22/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
22/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000463-93.2025.8.27.2731/TO RÉU: MICHAEL VINICIUS COELHO OLIVEIRAADVOGADO(A): ALINE SANTOS AGUIAR (OAB TO013088) DESPACHO/DECISÃO Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos inerentes aos recursos em geral, quais sejam: sucumbência, tempestividade, legitimidade e interesse processual, RECEBO O RECURSO DE APELO.

Vista ao recorrente para, no prazo legal, oferecer razões e ao apelado, por igual prazo, para contrarrazões.

Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, com as homenagens de estilo.

Paraíso do Tocantins - TO. RENATA DO NASCIMENTO E SILVA JUÍZA DE DIREITO
21/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
21/07/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:29

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
10/07/2025 15:25

Conclusão para decisão
09/07/2025 22:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
08/07/2025 09:56

Protocolizada Petição
02/07/2025 16:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/06/2025 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
24/06/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/06/2025 12:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
18/06/2025 12:55

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
18/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 20:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/06/2025 13:14

Conclusão para julgamento
09/06/2025 21:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/05/2025 14:46

Lavrada Certidão
19/05/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
19/05/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/05/2025 17:08

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 15/05/2025 17:30 - Dirigida por Juiz(a). Refer. Evento 41
16/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:35

Lavrada Certidão
15/04/2025 12:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
11/04/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/04/2025 11:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
11/04/2025 11:28

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
03/04/2025 16:04

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 15/05/2025 17:30
31/03/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/03/2025 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
20/03/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:47

Decisão - Saneamento e Organização do processo
19/03/2025 12:57

Conclusão para despacho
18/03/2025 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
18/03/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:02

Despacho - Mero expediente
17/03/2025 16:35

Conclusão para decisão
17/03/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/02/2025 20:14

Despacho - Mero expediente
24/02/2025 16:24

Conclusão para decisão
24/02/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
30/01/2025 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
30/01/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/01/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:11

Expedido Ofício
29/01/2025 14:10

Expedido Ofício
28/01/2025 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
28/01/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/01/2025 17:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
28/01/2025 17:29

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
28/01/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:31

Decisão - Recebimento - Denúncia
27/01/2025 16:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIPROT -> TOPAI1ECRI
27/01/2025 16:00

Juntada - Informações
27/01/2025 15:42

Conclusão para decisão
27/01/2025 15:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1ECRI -> TOPAIPROT
27/01/2025 15:41

Processo Corretamente Autuado
27/01/2025 13:50

Distribuído por dependência - Número: 00032962620218272731/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SEGUE SENTENÇA CRIME • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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