TJTO - 0024192-57.2025.8.27.2729
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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22/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0024192-57.2025.8.27.2729/TO AUTOR: WDSON DE MELO TELESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Em sede de pedido liminar o autor requer: “cessação imediata dos descontos indevidos”, contudo, não especifique a qual contratação se refere, o bem como valor , sobre a qual requer a revisão judicial. Ocorre que, o pedido tal como formulado apresenta-se sem qualquer especificação, ao passo que nos autos não se vislumbra a exceção de formulação de pedido genérico (art. 14, §2º, da Lei 9.099/95), devendo o autor especificar sobre qual contrato entende haver cobrança indevida, trazendo a este juízo dados precisos, possibilitando a apreciação judicial. Assim, intime-se o requerente para que, em 10 dias, emende a inicial, a fim de suprir a omissão acima pontuada.
Cumpra-se.
Palmas – TO, data certificada pelo sistema. Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
21/07/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 16:49
Despacho - Mero expediente
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24/06/2025 14:03
Conclusão para decisão
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18/06/2025 00:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/06/2025 14:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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04/06/2025 11:17
Protocolizada Petição
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04/06/2025 08:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5JEJ para TOPAL4JECIVJ)
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04/06/2025 08:37
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
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04/06/2025 08:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/06/2025 08:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/06/2025 17:01
Decisão - Declaração - Incompetência
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03/06/2025 12:46
Conclusão para decisão
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03/06/2025 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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