22/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0026826-65.2021.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: PEDRO ERNANI PORTELA CRUZADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 21/07/2025 - Conta Atualizada
21/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
21/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
21/07/2025 14:05

Conta Atualizada
18/07/2025 16:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/07/2025 15:42

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
18/07/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
20/06/2025 07:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 22:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
16/06/2025 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
12/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
11/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/06/2025 13:32

Conclusão para decisão
11/06/2025 13:31

Trânsito em Julgado
11/06/2025 12:51

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
23/05/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
23/05/2025 11:29

Protocolizada Petição
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/05/2025 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
06/05/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:12

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
23/04/2025 16:27

Conclusão para decisão
23/04/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
31/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/02/2025 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 14:24

Despacho - Mero expediente
21/02/2025 12:03

Conclusão para despacho
21/02/2025 12:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/02/2025 12:02

Processo Reativado
21/02/2025 09:43

Protocolizada Petição
05/09/2024 17:42

Baixa Definitiva
29/08/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/08/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:16

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
08/08/2024 17:43

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
08/08/2024 17:42

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
08/08/2024 17:34

Trânsito em Julgado
08/08/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
20/07/2024 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
15/07/2024 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
15/07/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/07/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/07/2024 17:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento
04/07/2024 14:18

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/03/2024 16:28

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:38

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:37

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/02/2023 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
24/02/2023 07:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
17/02/2023 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
17/02/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/02/2023 16:52

Lavrada Certidão
13/02/2023 15:17

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
13/02/2023 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2023 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2023 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2023 15:17

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
17/11/2021 13:31

Conclusão para julgamento
17/11/2021 13:30

Recebidos os autos - TJTO
17/11/2021 13:14

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
12/11/2021 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
12/11/2021 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/11/2021 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/11/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/10/2021 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
15/10/2021 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/10/2021 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/10/2021 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/10/2021 17:23

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
07/10/2021 12:20

Conclusão para julgamento
30/09/2021 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
15/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/08/2021 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/08/2021 15:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/08/2021 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2021 16:36

Despacho - Mero expediente
27/07/2021 16:24

Conclusão para despacho
23/07/2021 09:57

Processo Corretamente Autuado
22/07/2021 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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