01/09/2025 15:05

Protocolizada Petição
01/09/2025 14:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
29/08/2025 20:08

Despacho - Mero expediente
29/08/2025 13:54

Conclusão para despacho
29/08/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 205
21/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205
20/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016707-51.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: CARLOS HENRIQUE DE ARAUJOADVOGADO(A): AMANDA JÉSSICA SALES DA SILVA (OAB TO008755)REQUERENTE: AMANDA JÉSSICA SALES DA SILVAADVOGADO(A): AMANDA JÉSSICA SALES DA SILVA (OAB TO008755)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 184 - 11/07/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
19/08/2025 14:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205
19/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 199
06/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
05/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
04/08/2025 14:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
04/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 190
30/07/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
30/07/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
23/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190
22/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016707-51.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: CARLOS HENRIQUE DE ARAUJOADVOGADO(A): AMANDA JÉSSICA SALES DA SILVA (OAB TO008755)REQUERENTE: AMANDA JÉSSICA SALES DA SILVAADVOGADO(A): AMANDA JÉSSICA SALES DA SILVA (OAB TO008755)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 187 - 21/07/2025 - Conta Atualizada
21/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190
21/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
21/07/2025 14:33

Conta Atualizada
11/07/2025 17:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/07/2025 17:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
11/07/2025 15:17

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOARA1EFAZ
03/07/2025 17:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
27/05/2025 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
27/05/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
21/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:16

Lavrada Certidão
20/05/2025 17:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 171
20/05/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
20/05/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
19/05/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
19/05/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
12/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:25

Lavrada Certidão
06/05/2025 17:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/05/2025 13:21

Conclusão para decisão
05/05/2025 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
25/04/2025 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 151
11/04/2025 17:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150, 149, 157 e 156
11/04/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
11/04/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
11/04/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
11/04/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
11/04/2025 17:23

Protocolizada Petição
11/04/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
11/04/2025 16:55

Conta Atualizada
11/04/2025 15:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/04/2025 15:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
11/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 20:01

Decisão - Outras Decisões
02/04/2025 15:24

Conclusão para decisão
01/04/2025 09:56

Protocolizada Petição
01/04/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141
31/03/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142
05/03/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:56

Despacho - Mero expediente
24/02/2025 16:12

Conclusão para decisão
24/02/2025 15:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
14/02/2025 16:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/02/2025 15:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
30/01/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
29/01/2025 23:55

Protocolizada Petição
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
28/11/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 14:12

Despacho - Mero expediente
28/10/2024 13:53

Conclusão para decisão
15/10/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
14/10/2024 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124
25/09/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
20/09/2024 16:54

Realizado Cálculo de Liquidação
25/06/2024 15:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/06/2024 15:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
20/06/2024 17:54

Despacho - Mero expediente
06/12/2023 10:45

Conclusão para decisão
06/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
05/12/2023 23:55

Protocolizada Petição
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
31/10/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
04/10/2023 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
13/09/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
30/08/2023 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2023 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2023 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2023 16:45

Despacho - Mero expediente
14/08/2023 13:29

Conclusão para despacho
14/08/2023 13:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/08/2023 13:26

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
21/07/2023 16:01

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
21/07/2023 15:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/07/2023 15:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/07/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
17/07/2023 23:57

Protocolizada Petição
05/07/2023 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
29/06/2023 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
13/06/2023 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2023 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2023 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2023 17:12

Decisão - Outras Decisões
03/02/2023 16:17

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
03/02/2023 16:13

Conclusão para despacho
03/02/2023 16:05

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
31/01/2023 14:45

Protocolizada Petição
30/01/2023 23:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74
14/12/2022 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
05/12/2022 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
23/11/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 17:31

Despacho - Mero expediente
01/07/2022 14:14

Lavrada Certidão
01/07/2022 14:14

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
01/07/2022 14:14

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
05/05/2022 15:26

Conclusão para despacho
29/04/2022 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
06/04/2022 13:44

Protocolizada Petição
06/04/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
25/03/2022 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2022 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2022 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2022 18:54

Despacho - Mero expediente
14/10/2021 16:54

Conclusão para despacho
14/10/2021 16:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/10/2021 16:53

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
13/10/2021 23:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
26/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/09/2021 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/08/2021 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
20/08/2021 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/08/2021 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2021 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2021 18:22

Despacho - Mero expediente
17/08/2021 16:31

Conclusão para despacho
23/07/2021 16:26

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00167075120208272706
17/06/2021 09:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00167075120208272706/TJTO
10/05/2021 10:47

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA1EFAZ -> TJTO
08/05/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
03/05/2021 13:02

Protocolizada Petição
03/05/2021 12:55

Protocolizada Petição
03/05/2021 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
26/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/04/2021 18:09

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
19/04/2021 13:58

Lavrada Certidão
16/04/2021 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/04/2021 23:42

Protocolizada Petição
15/04/2021 23:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
21/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
11/03/2021 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/03/2021 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/03/2021 15:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
03/02/2021 13:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
27/01/2021 13:15

Conclusão para julgamento
26/01/2021 23:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
14/01/2021 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
24/12/2020 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
26/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
16/11/2020 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2020 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2020 15:34

Despacho - Mero expediente
11/11/2020 16:44

Conclusão para despacho
22/10/2020 00:01

Protocolizada Petição
21/10/2020 23:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
03/10/2020 01:35

Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ
27/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/09/2020 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/09/2020 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
03/08/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/07/2020 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2020 16:49

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
20/07/2020 17:25

Conclusão para despacho
20/07/2020 17:24

Processo Corretamente Autuado
19/07/2020 22:47

Protocolizada Petição
19/07/2020 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00