TJTO - 0040552-38.2023.8.27.2729

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANDERSON JOAO DA SILVA

CPF *76.***.*07-87

Advogados

EDSON DIAS DE ARAUJO

CPF *74.***.*14-00

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB: 004052/TO

CPF *25.***.*50-10

MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE

OAB: 010056/TO

CPF *30.***.*03-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

OS MESMOS

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 18:24

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 92

  • 09/06/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 06/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0040552-38.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ANDERSON JOÃO DA SILVAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 05/06/2025 - PETIÇÃO

  • 05/06/2025 12:30

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 05/06/2025 12:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 05/06/2025 11:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 05/06/2025 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 02/06/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

  • 30/05/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 86

  • 29/05/2025 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 23:48

    Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte

  • 17/03/2025 14:10

    Conclusão para decisão

  • 14/03/2025 18:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 14/03/2025 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 11/03/2025 18:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/03/2025 22:51

    Despacho - Mero expediente

  • 29/01/2025 16:07

    Conclusão para decisão

  • 21/01/2025 17:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 14/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 04/12/2024 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/12/2024 10:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 13/11/2024 13:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 19/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 09/10/2024 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 18:06

    Despacho - Mero expediente

  • 28/08/2024 12:16

    Conclusão para despacho

  • 28/08/2024 12:16

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 26/08/2024 17:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 19/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 09/08/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 10:59

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE

  • 09/08/2024 10:58

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 09/08/2024 10:58

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 09/08/2024 10:31

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 06/08/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 12:59

    Trânsito em Julgado

  • 06/08/2024 11:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 01/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 29/07/2024 10:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 29/07/2024 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 22/07/2024 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/07/2024 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/07/2024 19:20

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 16/07/2024 16:08

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 12/07/2024 17:34

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 24/06/2024 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/06/2024 12:34

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 323

  • 04/04/2024 16:54

    Conclusão para despacho

  • 04/04/2024 16:54

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 04/04/2024 16:49

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

  • 04/04/2024 16:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 04/04/2024 10:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 04/04/2024 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 26/03/2024 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 26/03/2024 15:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 15/03/2024 13:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 14/03/2024 19:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 08/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 04/03/2024 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 01/03/2024 18:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 01/03/2024 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 27/02/2024 18:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/02/2024 18:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/02/2024 22:26

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 19/02/2024 16:18

    Conclusão para julgamento

  • 16/02/2024 17:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 06/02/2024 13:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 06/02/2024 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 01/02/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 14:32

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 01/02/2024 14:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 01/02/2024 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 31/01/2024 16:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 16:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 31/12/2023 17:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

  • 30/12/2023 01:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

  • 28/12/2023 23:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

  • 28/12/2023 08:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

  • 26/12/2023 02:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

  • 19/12/2023 23:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 18/12/2023 22:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 06/11/2023 23:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 23:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 16:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 31/10/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/10/2023 00:48

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/10/2023 21:20

    Despacho - Mero expediente

  • 20/10/2023 14:00

    Conclusão para despacho

  • 20/10/2023 13:58

    Processo Corretamente Autuado

  • 20/10/2023 09:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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